O que queremos para Ubatuba a partir das eleições de 2.012?

Inclusão Social e Combate a Pobreza

Parte II – Transferência de Renda

O PT de Ubatuba com a finalidade de subsidiar os debates sobre O que queremos para Ubatuba a partir das eleições de 2.012? publica periodicamente dados e informações, bem como entrevistas com profissionais e gestores públicos que abordarão os temas e as diretrizes elencadas no I Encontro Municipal do PT de Ubatuba, que objetivam a construção de um PT cada vez melhor e de uma Ubatuba com qualidade de vida para a nossa população.

Veja o que já foi públicado, segue:

O que queremos para Ubatuba a partir das eleições de 2.012? Inclusão Social e Combate a Pobreza – Parte I – Inclusão Produtiva

Nosso tema de hoje será a Inclusão Social e o Combate à Pobreza/ Parte II – Transferência de Renda.

O PT de Ubatuba publicou, recentemente, em seu blog uma matéria sobre o Programa Bolsa Família - PBF que informava haver mais de 4.942 famílias atendidas pelo respectivo programa em nossa cidade e que, dentre as famílias atendidas, teríamos 55 famílias de comunidades quilombolas e 31 famílias de comunidades indígenas.

A matéria informava também que o valor a ser transferido diretamente aos beneficiários do PBF deverá atingir em 2011 a quantia de R$ 5.274.348,00, e que este montante é bastante significativo para a economia local e objetiva diminuir a desigualdade social enfrentada pelas famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza através da elevação da renda.

Pobreza e desigualdades sociais

O Brasil é um dos primeiros países do mundo em desigualdade social.

No Brasil, a renda de uma pessoa rica é 25 a 30 vezes maior que a de uma pessoa pobre e os 10% mais ricos da população concentra 75% da riqueza e da renda nacional (Dados IPEA). Essa concentração é em parte responsável pelo aumento da pobreza e da extrema pobreza que vem diminuindo ano a ano com a adoção dos programas de transferência direta de renda.

Além da distribuição da renda, outro fator de desigualdade social é o nível educacional.

No Brasil, uma pessoa com mais anos de estudo ganha cerca de 15 vezes o que ganha uma pessoa sem nenhuma educação. Existem no país 14,6 milhões de analfabetos, e pelo menos 30 milhões de analfabetos funcionais, 60% dos indigentes (extrema pobreza) no Brasil têm um nível de escolaridade entre 0 e 4 anos, 30% tem escolaridade entre 5 e 8 anos e 90% dos indigentes tem escolaridade abaixo de 8 anos (Dados MEC).

Os números apresentados são mais do que suficientes para indicar o gigantesco desafio que o país enfrenta para implementar um projeto de desenvolvimento social e econômico, principalmente, com uma população de mais de 50 milhões de pobres, sendo que 16,9 milhões são pessoas em situação de  extrema pobreza.

Políticas Públicas de redução da pobreza e das desigualdades

As políticas públicas de redução da pobreza e das desigualdades surgem a partir do momento em que o Poder Público passa a entender que os mais necessitados ou pobres devem ter ou precisam de um tratamento diferenciado de forma a reduzir as desigualdades.

Tal entendimento baseia-se no princípio da equidade, que mesmo reconhecendo que todos são iguais e possuem direitos iguais, deve-se ter um olhar diferenciado para os desafortunados ou mais pobres, com a priorização de atendimento.

Na verdade, a adoção de políticas públicas de transferência de renda é o resultado do acumulo de debates promovidos em diversos países e há várias décadas, a partir do entendimento de que a erradicação da pobreza e a redução da desigualdade social somente se viabilizam através da adoção dessas políticas publicas.

Existem inúmeros programas e experiências de programas de transferência condicionada de renda, principalmente, na América Latina, capitaneada pelo Programa Bolsa Família no Brasil e pela experiência do México, denominada de Programa Oportunidades.

Entretanto, o mais interessante de tudo isso é que a transferência de renda como forma de redução da pobreza e do crescimento econômico tem como base a teoria econômica de inspiração Keynesiana que advoga que o gasto governamental, assim como o privado, gera, no conjunto da economia, por seu efeito multiplicador, renda de valor maior do que o do gasto realizado.

No foi por acaso que citamos que o valor a ser transferido diretamente aos beneficiários do PBF em Ubatuba deverá atingir em 2011 a quantia de R$ 5.274.348,00 e que este montante apresenta-se bastante significativo para a economia local. Quantos postos de trabalho ou vagas de emprego estão sendo criados em Ubatuba para atender essa demanda de consumo? Muitos com certeza!

São inúmeras pessoas que passam a consumir, principalmente, gêneros de primeira necessidade, e que buscam o atendimento no comércio local. Para atendê-los, o comerciante ubatubense deve melhorar o seu estoque de mercadorias e contratar mais empregados.

De acordo com a teoria econômica, isto acontece porque as compras que o governo efetua resultam em novas demandas para as empresas que, ao aumentarem sua produção, elevam os pedidos junto a seus fornecedores, uns aos outros aumentando o nível de contratação de trabalhadores.

Esse processo tem continuidade na cadeia produtiva, tanto das empresas inicialmente beneficiárias da maior demanda estatal, como daquelas vinculadas ao consumo dos trabalhadores e dos demais segmentos da população que aumentarem sua renda.

Assim, no caso de transferências de renda às famílias, o impacto será tanto maior quanto também maior for a propensão a consumir, isto é, quanto maior for a parcela destinada ao consumo quando a renda é aumentada em uma unidade.

No caso do Programa Bolsa Família, principalmente, para as famílias definidas como extremamente pobres, a propensão a consumir é das mais elevadas, quando não igual a 100%.

Assim, o aumento da renda da população mais pobre resultante da política publica em parte retorna aos cofres públicos, sob a forma de incremento na arrecadação de tributos.

Portanto, quando o Governo Lula adotou prioritariamente as políticas públicas de transferência direta de renda com o objetivo de reduzir a pobreza, ele estava mais do certo, isto porque, além de combater à fome, à pobreza e à desigualdade social, o governo Lula conseguiu aumentar o consumo desse segmento da população através da elevação de renda mantendo a economia brasileira numa situação invejável e estável, com um forte incremento na arrecadação tributária.

Das contrapartidas

Como já frisamos, há inúmeros programas e experiências de programas de transferência condicionada de renda, no entanto, tais programas possuem duas características básicas ou pré-requisitos na sua formulação, os quais são transferência de renda direita e condicionada.

Os programas de transferência de renda adotados no Brasil são o de transferência direta, ou seja, a renda é entregue diretamente ao seu beneficiário ou destinatário.

O benefício é creditado em conta corrente aberta na rede de agências bancárias ou em cartão magnético, sendo necessário que o beneficiário faça o saque dos créditos através de uma agência bancária. No caso do PBF, os beneficiários realizam os saques dos créditos através da Caixa Econômica Federal.

Além do mais os programas de transferência de renda são condicionados, ou seja, o beneficiário deve cumprir algum requisito para poder continuar fazendo uso do seu benefício.

O Programa Bolsa Família – PBF adota, por exemplo, contrapartidas ou condições relacionadas à área de saúde e educação. Para as famílias beneficiárias, as crianças e os adolescentes devem estar devidamente matriculados na rede de ensino, devendo possuir freqüência escolar. Na área de saúde, as famílias beneficiárias com crianças de até 7 anos de idade devem observar o cumprimento rigoroso do calendário de vacinas, bem como manter o acompanhamento do crescimento infantil e da vigilância nutricional (peso e altura). As famílias beneficiárias com gestantes devem manter em dia o calendário do pré-natal.

Algumas experiências ou programas adotados propõem, por exemplo, o pagamento de valores às mulheres, responsáveis por cada família tendo como contrapartidas uma série de exames de saúde, como pré-natal e consultas preventivas de câncer do colo de útero e mama. Já para os homens responsáveis por cada família, além de uma série de exames de saúde obrigatórios como contrapartida, os mesmos também devem participar de cursos de qualificação profissional.

Na verdade, os programas de transferência condicionada de renda definem  contrapartidas ou condicionantes visando o aumento da escolaridade (Educação) e o cumprimento da agenda de saúde (Saúde) contribuindo assim para o desenvolvimento e a inclusão social das famílias.

Enfim, esperamos que as informações aqui prestadas sejam úteis para os debates e discussões sobre O que queremos para Ubatuba a partir das eleições de 2.012?, no entanto, não podemos deixar de destacar que a transferência de renda direta e condicionada é muito mais democrática e digna do que a entrega de cesta básica.  A cesta básica muitas vezes é necessária, numa situação emergencial, mas nunca como política pública de inclusão social. Isto sim é uma pobreza, de espírito e de idéias é obvio.

Postado pela Assessoria de Imprensa do PT de Ubatuba – 15/06/2011

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