No dia 15, foi publicado o Decreto Municipal nº 5.673, que regulamenta o cadastramento das entidades ambientalistas, entidades de classe, associação de funcionários públicos, sindicatos, ordens ou conselhos de classe para participarem da eleição e formação do Conselho Municipal do Meio Ambiente previsto na Lei Municipal nº 3.258 de 24/11/2009.
O cadastramento ocorrerá no período de 25/03 a 05/04/2013, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ubatuba, situada na Rua Coronel Ernesto de Oliveira, 449, no horário das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
O interessado deverá entrar em contato com a respectiva Secretaria Municipal para obter o formulário e o rol de documentos que devem ser apresentados.
Segundo informações do Sr. Juan Blanco, secretario municipal, já estão previstas reuniões plenárias que serão realizadas no dia 23 de abril, nos horários das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h30, que realizarão a escolha dos representantes titulares e suplentes que comporão o Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Observação: O Decreto Municipal nº 5.673 de 15/03/2013, foi publicado no Jornal Agita Ubatuba de 22/03/2013.
Assessoria de Imprensa do PT de Ubatuba - 24/03/2013
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