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Em
15 de março, foi publicado o Decreto Municipal nº 5.666 de
06/03/2013, que cria o Grupo de Trabalho Multidisciplinar de Qualidade
Ambiental composto por gestores públicos ligados as Secretarias de Meio
Ambiente, Arquitetura, Urbanismo e Planejamento Urbano, Obras e Serviços
Públicos, Saúde e Agricultura, Pesca e Abastecimento.
O
GT Multidisciplinar de Qualidade Ambiental terá entre as suas atribuições a de propor
diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos, bem como a elaboração do Plano Municipal de Saneamento de Ubatuba.
O GT Multidisciplinar de Qualidade Ambiental – GTMQA, além de elaborar
os planos municipais que deverão ser submetidos à apreciação da população, através de
audiências públicas, deverá propor soluções para os principais problemas
ambientais, sociais e econômicos criados pelo manejo inadequado dos resíduos sólidos
em nossa cidade, tudo de acordo com o previsto nas Leis Federais nº 11.445/2007
e 12.305/2010, respectivamente, que dispõem sobre o Plano Nacional de
Saneamento e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Segundo
o secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Juan Blanco, o GTMQA deverá
realizar também um diagnóstico dos serviços de gerenciamento de resíduos
sólidos e dos serviços de saneamento de nossa cidade, para que possamos
elaborar planos municipais que atendam as necessidades de nossa população nos próximos 20 anos, adotando os princípios de responsabilidade social,
sustentabilidade, inclusão social e preservação dos recursos naturais.
Assessoria de Imprensa do PT de
Ubatuba – 25/03/2013
Posted in: GTMQA,Juan Blanco,Secretaria Municipal de Meio Ambiente
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