Nota do PT sobre a Compra do Prédio da Unitau ~ PT Ubatuba

Cabe ao Partido dos Trabalhadores manifestar-se e se posicionar sobre a noticia veiculada

na imprensa que trata da compra do prédio da UNITAU pela Câmara Municipal. O objetivo é provocar o debate e colaborar para apresentação de propostas como forma de fomentar o fortalecimento da democracia, do empoderamento e voz norteando para decisões sólidos, do ponto de vista do desenvolvimento de nossa cidade e do bom uso do dinheiro publico.

1 – Não está previsto no orçamento do legislativo e nem do executivo e depende de lei

específica, procedimentos licitatórios, entre outros.

2 – Em momento que a educação é prioridade no país e que em nosso município o índice do IDEB (índice de desenvolvimento de educação básica) esta em 3,9 e que há todo um esforço do Governo Federal em atingir a pontuação de 6,0 em 2022, quando comemoramos 200 anos da Independência, não é coerente desfazer ou suprimir um prédio construído e destinado a educação. Defendemos ainda que este prédio sirva de estratégia para comportar a extensão de um campus de uma universidade federal, o qual a nossa reivindicação esta tramitando, conforme entrega de abaixo assinado ao Deputado Newton Lima no ano passado quando em visita a Ubatuba.

3 - Defendemos que a Câmara saia do aluguel e das manutenções constantes que trazem

gastos desnecessários ao erário. Que este assunto seja amplamente discutido nos seus devidos fóruns e que seja apresentada uma proposta plausível e que seja encaminhada e aprovada com a participação da população.

4 – O PT apoia os seus vereadores Bibi e Manuel Marques que se posicionaram contrario

a compra do prédio sem as devidas discussões, porem já publicadas na imprensa.

Não descartamos a proposta da compra de um prédio, mas que esta esteja amparada na legislação orçamentária e que atenda objetivos públicos da educação e do legislativo. Ainda assim é mais prudente qu a UNITAU continue servindo a educação e que Câmara Municipal paute a construção de um prédio próprio com seus recursos e em lugar de fácil acesso, conforme estabelece o estatuto da cidade que prevê a expansão urbana e ordenada dos municipios.

Executiva do PT de Ubatuba

Assessoria de Imprensa do PT de Ubatuba - 19/02/2013