O vereador e presidente da Câmara, Eraldo Todão “Xibiu” (PSDC), participou juntamente com o senador Eduardo Suplicy (PT) e o prefeito Mauricio Moromizato (PT), de uma reunião em pleno Carnaval com moradores e veranistas de Picinguaba, quando voltaram a discutir a desafetação do bairro da área do Parque estadual. Há várias ações de demolição em diversas locais no entorno que pedem “mais sensibilidade e urgência” no processo de desmembramento.
Falando no evento, o vereador cobrou a presença de representantes dos moradores na comissão estadual que discute o tema. “Não tem um só morador de Picinguaba no grupo, nessa comissão que está lá em cima”, reclamou.
Ele se comprometeu como vereador eleito e presidente da Câmara a verificar em que estágio se encontra este processo de desafetação da área do Parque, “para que não haja conflitos como já houve no passado entre a comunidade de Picinguaba e o Núcleo, além de averiguar meios para evitar ou até parar as demolições que estão para ocorrer no bairro”.
Evitar conflitos
Dizendo que” não adianta colocar a fechadura depois da porta arrombada o vereador alertou para o fato de que, depois da primeira demolição, vão juntar 50, cem moradores para correr até o núcleo como aconteceu no passado. Então, é melhor chegar antes que aconteçam as demolições”.
No momento os moradores estão impedidos até mesmo de trocar uma porta, janelas ou fazer qualquer outro serviço de manutenção no interior das residências, ainda que estas manutenções não causem danos ao Meio Ambiente. É necessário solicitar autorização à direção do Parque estadual mas a licença chega a demorar meses e até anos.
O vereador lembrou, no entanto, que “mesmo sendo área de Parque, há recolhimento de impostos como o IPTU, água e luz regulamentado por parte da Prefeitura embora o Legislativo e o executivo não tenham jurisdição sobre a área para nomear ruas, por exemplo.
Processo se arrasta
O Parque Estadual da Serra do Mar foi criado pelo Decreto Estadual nº 10.251 em 30 de agosto de 1977 mas a região norte do Parque, que abrange a Praia Brava da Almada, a Fazenda, Picinguaba e Camburi só foram incorporado 2 anos depois, pelo Decreto 13.313 em 1979.
De acordo com o disposto na Lei, a vila de Picinguaba faz parte do grupo das Unidades de Proteção Integral, cujo objetivo principal é a preservação da natureza, permitindo apenas a permanência das populações tradicionais, já existentes quando da criação do parque.
Pela mesma lei “a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica”.No caso de Picinguaba, uma lei estadual, pois o Parque é uma unidade do Estado. Assim, o processo para esta desafetação se encontra na Assembleia Legislativa, em São Paulo.
A seção de Pesquisas Jurídicas, vinculado à Secretaria Geral Parlamentar, prometeu localizar o processo e passar informações na próxima semana.
Lixo e estrada
Os moradores discutiram, ainda, o reasfaltamento da estrada que dá acesso à vila, que “e encontra em estado tão precário que uma simples “operação tapa buracos” é, hoje, impossível e não resolveria o problema.
Também a coleta de lixo foi discutida já que “frequentemente os sacos depositados nas lixeiras são abertos por urubus e cães, espalhando-se os resíduos pelo chão, causando mau cheiro e problemas sanitários. Os moradores dizem que “até hoje não ficou bem claro qual o papel da Prefeitura na coleta.
Falou-se, ainda em problemas de segurança, sugerindo-se a implantação de um posto policial no bairro e providências quanto a desmoronamentos na Rio-Santos que geram risco para moradores próximos à rodovia ou mesmo impossibilitando o acesso à vila em casos mais graves.
Assessoria de Imprensa do PT de Ubatuba - 18/02/2012
Fonte e texto: Câmara Municipal de Ubatuba
Posted in: Desafetação,Picinguaba
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