Categoria dá a resposta aos
governantes sobre o descumprimento da lei do piso do magistério e reivindica
plano de carreira e maior investimento para educação
Professores da rede pública devem parar as atividades em escolas de todo o país de quarta a sexta-feira desta semana para chamar a atenção quanto ao cumprimento da lei do piso nacional do magistério, ainda desrespeitada por municípios e estados, apesar do último reajuste, anunciado em fevereiro pelo Ministério da Educação.
O valor do piso passou de R$ 1.187,97 para R$
1.451 para jornadas de 40 horas semanais, após reajuste de 22%. Também são
reivindicados o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no Plano
Nacional da Educação – em trâmite no Congresso –, o fim das terceirizações na
área da educação e plano de carreira dos docentes.
A
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou suas 44
entidades para mobilizar a categoria nas regiões. Amanhã (13), os sindicatos
filiados à confederação organizam também um “tuitaço” para aumentar a pressão
antes da paralisação.
De acordo com o presidente da entidade, Roberto Franklin
de Leão, a greve é uma resposta da categoria aos estados que ainda descumprem a
Lei 11.738, sancionada em 2008 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Nossa greve é justa, vamos dar uma resposta aos governadores e prefeitos que
não pagam o piso salarial do magistério, achatam a carreira dos trabalhadores,
e se negam a ampliar a jornada de atividades extraclasse”, explicou.
Segundo
ele, não há argumentos para descumprir a lei. Em 2010, o Supremo Tribunal
Federal (STF) considerou o pagamento do piso salarial legítimo, após Ação
Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada um por grupo de governadores.
Eles alegavam restrições orçamentárias dos municípios para o pagamento previsto
aos docentes. “Neste ano de eleições municipais, vamos fazer mural denunciando
os inimigos da educação”, afirmou Leão.
A CNTE
pede aos professores que denunciem prefeitos que se recusam a pagar a quantia,
enviando fotos do governante e informem o partido.
No caso do
Rio Grande do Sul, a Justiça determinou no início de março que o governador
Tarso Genro (PT) cumprisse a lei. Os professores gaúchos ganham atualmente R$
791 por 40 horas semanais, quase metade do valor estabelecido pelo MEC neste
ano para a mesma carga horária.
O governo argumenta que terá de recorrer da
decisão por conta do impacto nos cofres – segundo as contas de Genro, cerca de
R$ 3 bilhões anuais. Uma proposta, rejeitada pelos sindicalistas, prevê o
reajuste do salário mais básico para R$ 1.260 em 2014, quando o valor do piso
estaria, graças ao reajuste anual, ainda maior do que a quantia atual.
Os
professores também são contrários à articulação de governadores na Comissão de
Finanças da Câmara dos Deputados para a mudança no critério de reajuste do piso
do magistério. Atualmente, o índice tem como base a variação do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) de dois anos anteriores.
No projeto
contrário, o reajuste seria baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) do ano anterior.
“Não vamos
aceitar só a inflação como política de reajuste. Exigimos valorização de
verdade. Queremos carreira atraente, salário decente, que incentive os
estudantes a escolherem a carreira de professor, que tanto nos orgulhamos”,
disse o sindicalista. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS),
anunciou no início do mês que criará uma comissão para discutir o piso e tentar
um acordo para o impasse.
Postado
pela Assessoria de Imprensa – 13/03/2012
Fonte: Rede Brasil Atual
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