- Se produz lei, se dá
prazo para cumprir, mas não se diz onde está o dinheiro para aplicá-la -
reclama o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski. Segundo ele, até um ano atrás, apenas 300 dos mais de 5.500
municípios já haviam elaborado seus planos, incluindo quatro capitais. O
presidente da CNM também alerta para a dificuldade de, até 2014, implantar os
programas de coleta seletiva e fechar os lixões. Ele estima que seja preciso
construir mais de mil aterros sanitários no país.
O diretor de Ambiente
Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Costa, reconhece o impacto
das mudanças sobre os municípios, responsáveis diretos pelo manejo dos
resíduos. Afirma, porém, que há um conjunto de instrumentos à disposição das
prefeituras.
Ele lembra que em 2011 o
MMA abriu edital para que os municípios se candidatassem a receber recursos
federais para desenvolver seus planos. Segundo ele, até agora 17 planos
estaduais mais o do Distrito Federal e 23 intermunicipais foram contratados
pela Caixa Econômica Federal, com repasse de R$ 37 milhões.
Já o Ministério das
Cidades tem previsão orçamentária até 2015 de R$ 1,5 bilhão destinado aos
resíduos sólidos. Para habilitarem-se aos recursos, os municípios deverão
atender requisitos como soluções regionalizadas, sustentabilidade econômica,
ambiental e social, com inclusão dos catadores na coleta seletiva regular.
Por meio do Plano de
Aceleração do Crescimento (PAC), o ministério já apoia 104 operações
de manejo, investindo R$ 392,4 milhões.
Suporte
O senador Cícero Lucena
(PMDB-PB) se diz preocupado com o problema gravíssimo das prefeituras que estão
despreparadas técnica e financeiramente para implantar as mudanças da Política Nacional de Residuos Solidos (PNRS).
Segundo ele, é preciso dar maior suporte aos municípios menores se não
quisermos ver mais uma lei não ser cumprida neste país. Lucena, que foi relator
da proposta da PNRS na Comissão de Meio Ambiente, teme pelas sanções às
prefeituras que não concluírem seus planos de resíduos sólidos até agosto.
Como prefeito de João
Pessoa, ele conduziu o projeto que fechou o Lixão do Roger, na capital, em
2003. As famílias que moravam no local foram transferidas para apartamentos e
implantou-se um aterro sanitário.
Desafio
A elaboração de planos
de resíduos sólidos por parte dos municípios é importante para enfrentar a
descontinuidade administrativa no setor de limpeza urbana. A opinião é da
senadora Marta Suplicy (PT-SP). Ela diz que, ao assumir a prefeitura da capital
paulista em 2001, encontrou descontrole e falta de gestão estratégica. Para
Marta, a PNRS preenche essas lacunas, principalmente ao introduzir a cooperação
entre poder público, empresas e sociedade. Sobre a erradicação dos lixões até
2014, ela afirma que o prazo é desafiador, mas não impossível. Lembra o
orçamento de R$ 1,5 bilhão do governo e a possibilidade de criação de
consórcios intermunicipais para viabilizar projetos.
Postado pela Assessoria
de Imprensa – 13/03/2012
Fonte: Agência Senado/Silvio
Burle / Jornal do Senado
Posted in: Resíduos Sólidos
0 comentários:
Postar um comentário