Nesta quinta-feira, 02/02, a bancada do Partido dos Trabalhadores entrou com pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo para apurar os fatos ocorridos durante a reintegração do bairro Pinheirinho em São José dos Campos em 22 de janeiro.
O deputado Luiz Claudio Marcolino apoia a iniciativa do partido e diz que a CPI tem como objetivo investigar os excessos da força policial e a omissão do governo paulista no caso. Para Marcolino, também merece investigação o judiciário estadual. Na avaliação do deputado, a ordem judicial descumpriu a Constituição Federal que assegura o direito à moradia.
“A reintegração do bairro Pinheirinho jamais poderia ter sido tratado como caso de policia e a omissão do governo no caso revela total falta de respeito às pessoas”, disse Marcolino. Ele foi um dos primeiros deputados a assinar o pedido de abertura da CPI.
Repúdio
Durante audiência pública na Assembleia sobre o caso, em 01/02, o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, Lúcio França, disse que em reunião realizada na entidade, na noite de terça-feira, 31/1, os membros da comissão resolveram estudar a possibilidade de apresentar uma moção de repúdio e também entrar com uma representação contra a juíza que assinou a reintegração de posse do Pinheirinho, Márcia Mathey Loureiro, de São José dos Campos.
Já o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ivan Seixas, disse que todos os depoimentos e relatos feitos pelos despejados do Pinheirinho e pelas pessoas que acompanharam e testemunharam o que ocorreu durante a reintegração de posse vão se transformar em documento que será encaminhado ao Ministério Público e a organismos nacionais e internacionais, como OEA (Organização dos Estados Americanos) e ONU (Organização das Nações Unidas).
Postado pela Assessoria de Imprensa – 04/02/2012
Fonte: PT Alesp e site do dep. Luiz Claudio Marcolino
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