Nahas pode ter se tornado credor da sua massa falida

Pinheirinho não é bem massa falida de Naji Nahas

Naji Nahas é suspeito de ter utilizado um interposto (laranja) para se apropriar do terreno de Pinheirinho na condição de credor. Quem confirma a informação é o deputado federal Protógenes Queiroz, ex-coordenador da Operação Satiagraha da Polícia Federal (PF), que culminou, em 2008, com a prisão de banqueiros e diretores de investidoras, entre eles Daniel Dantas e Naji Nahas.

O ex-delegado conta que a constatação foi feita através de escutas telefonicas realizadas durante a operação. A RS Administração e Construção Ltda tornou-se, em meados da operação, credora da Selecta Comercio e Industria S/A. Ocorre que o proprietário da RS é Teófilo Guiral Rocha, advogado que defende interesses de Naji Nahas.

"Ou seja, o próprio Naji Nahas, que era devedor, se torna credor através de preposto", aponta. A empresa de Rocha faria parte de uma sociedade imobiliária de investimentos, com sede no Panamá.

No dia 22 de Janeiro, um domingo às 6 horas da manhã, a Polícia Militar invadiu o bairro conhecido como Pinheirinho, onde moravam mais de 2 mil famílias para cumpria uma liminar de reintegração de posse expedida pela 6ª Vara de São José dos Campos, a pedido da massa falida da Selecta S/A. O terreno, com mais de 1,3 milhão de metros quadrados, está a 1,5 km de distância do centro de São José dos Campos.

A ação desrespeitou uma decisão superior do Tribunal Regional Federal (TRF) que, no dia 20 de janeiro, suspendeu a reintegração. No momento as famílias se encontram em abrigos provisórios concedidos pela prefeitura e Estado. O valor do terreno é estimado em R$ 85 milhões.

Postado pela Assessoria de Imprensa – 06/02/2012

Fonte: Luis Nassif On Line/Lilian Milena, da Agência Dinheiro Vivo

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Dep. Marcolino apoia CPI do Pinheirinho e defende investigações também a judiciário estadual

Nesta quinta-feira, 02/02, a bancada do Partido dos Trabalhadores entrou com pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo para apurar os fatos ocorridos durante a reintegração do bairro Pinheirinho em São José dos Campos em 22 de janeiro.

O deputado Luiz Claudio Marcolino apoia a iniciativa do partido e diz que a CPI tem como objetivo investigar os excessos da força policial e a omissão do governo paulista no caso. Para Marcolino, também merece investigação o judiciário estadual. Na avaliação do deputado, a ordem judicial descumpriu a Constituição Federal que assegura o direito à moradia.

“A reintegração do bairro Pinheirinho jamais poderia ter sido tratado como caso de policia e a omissão do governo no caso revela total falta de respeito às pessoas”, disse Marcolino. Ele foi um dos primeiros deputados a assinar o pedido de abertura da CPI.

Repúdio

Durante audiência pública na Assembleia sobre o caso, em 01/02, o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, Lúcio França, disse que em reunião realizada na entidade, na noite de terça-feira, 31/1, os membros da comissão resolveram estudar a possibilidade de apresentar uma moção de repúdio e também entrar com uma representação contra a juíza que assinou a reintegração de posse do Pinheirinho, Márcia Mathey Loureiro, de São José dos Campos.

Já o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ivan Seixas, disse que todos os depoimentos e relatos feitos pelos despejados do Pinheirinho e pelas pessoas que acompanharam e testemunharam o que ocorreu durante a reintegração de posse vão se transformar em documento que será encaminhado ao Ministério Público e a organismos nacionais e internacionais, como OEA (Organização dos Estados Americanos) e ONU (Organização das Nações Unidas).

Postado pela Assessoria de Imprensa – 04/02/2012

Fonte: PT Alesp e site do dep. Luiz Claudio Marcolino

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Governistas aprovam fim do Conselho de Ética. PT apresenta voto em separado

Com um relatório que se resumia, praticamente, a um apanhado das atas das reuniões passadas, os governistas enterraram de vez o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa que apurava denúncia do deputado Roque Barbiere sobre suposta venda de emendas.

O relatório, apresentado pelo deputado José Bittencourt e aprovado pela base do governo (foram apenas dois votos contrários: dos petistas Luiz Claudio Marcolino e Marco Aurélio), concluiu que não foi apresentada denúncia específica envolvendo deputado da Casa e que o Conselho tem competência restrita para investigar. O relator sugeriu, então, que se encaminhe o material colhido ao Ministério Público.

A Bancada do PT apresentou voto em separado, mostrando que as constantes manobras dos governistas resultaram em um saldo dos trabalhos desenvolvidos pelo Conselho de Ética praticamente nulo.

“Todos os requerimentos apresentados foram de autoria de deputados do PT e do PSOL. Dos 18 requerimentos de informação e oitiva apresentados, somente três foram aprovados (um relativo à denúncia e oitiva do deputado Roque Barbiere, outro de oitiva do deputado Olímpio Gomes e o terceiro para ouvir o deputado licenciado Bruno Covas), sendo que somente o deputado Olímpio Gomes compareceu ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para prestar esclarecimentos”, afirmaram os deputados Luiz Claudio Marcolino, Marco Aurélio, Enio Tatto e João Paulo Rillo, que assinam o voto em separado.

Os deputado ainda citam o caso de dona Terezinha Barbosa, mencionada no depoimento do deputado Olímpio Gomes e que revelou à imprensa que sabia de três deputados que faziam parte desse suposto esquema. O requerimento convidando dona Terezinha sequer entrou na pauta dos trabalho do Conselho de Ética.

A Bancada do PT, em seu voto, ainda aponta um denunciado, contrariando o relator: “Fato é que o deputado Bruno Covas deixou de denunciar desvio de recursos públicos. Em sua breve manifestação, tenta, de forma evasiva, dizer que não disse o que afirmou em entrevista e está gravado.”

CPI

Sob protestos, os petistas apontaram contradições da base governista ao afirmarem que a Bancada do PT defende a instalação de CPI, já que esta teria competência para investigar de maneira mais profunda. “Embora os senhores digam que a CPI é apenas um palco político com fins eleitorais, no início dessa legislatura os deputados da base do governo Alckmin protocolaram 12 pedidos e impediram o PT de exercer seu papel constitucional e apresentar seu pedido” ponderou deputado Marco Aurélio.

Luiz Claudio Marcolino apontou que o encerramento precoce do Conselho de Ética foi fruto da falta de vontade política da base governista. “Se tivesse compromisso com a transparência, o governador Geraldo Alckmin teria liberado seus secretários para comparecer no Conselho de Ética e disponibilizado todas as informações requeridas para os esclarecimentos do fatos,” frisou Marcolino nos seus questionamentos ao relatório apresentado.

O enfraquecimento do Poder Legislativo foi alertado por Edinho Silva, também deputado petista e presidente do Diretório Estadual do PT, que argumentou que a decisão de encerrar os trabalhos do Conselho faz com que a Assembleia fique em dívida com a opinião pública. “O Parlamento é síntese da democracia e a Bancada do PT tem feito a defesa intransigente da instituição que neste momento está na contramão do que a sociedade espera.”

Na mesma linha seguiu João Paulo Rillo, líder da Minoria. “O povo é quem dá sentido à democracia, ele quer a continuidade das investigações. No entanto, maioria governista fez prevalecer sua vontade, em contradição com a imensa maioria da sociedade que quer a busca da transparência e da verdade”, ressaltou o petista.

Por conta dos limites e manobras do Conselho de Ética, a Bancada do PT reiterou a necessidade da instituição de uma CPI e inclusive fez apelos para que os integrantes do Conselho assinassem o pedido de autoria do PT. Faltam apenas duas assinaturas para que o pedido seja protocolado.

Leia em anexo o voto em separado do PT

Voto em separado do PT

Postado pela Assessoria de Imprensa - 07/11/2011

Crédito para o PT Alesp

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Bancada quer CPI dos plantões médicos

O deputado estadual Hamilton Pereira (PT) está coletando assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa de SP para investigar as fraudes em plantões médicos e licitações em hospitais da rede pública de Saúde do Estado de São Paulo.

Na justificativa, Hamilton lembra que “na madrugada do último dia 16/6, foi deflagrada a Operação Hipócrates, realizada a partir de uma parceria entre Ministério Público, Polícia Civil, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Grupo Antissequestro de Sorocaba (Gas).

A ação, que levou 12 pessoas à prisão, resultou de uma investigação iniciada em setembro de 2010 sobre fraudes em licitações, como contratos de compra de próteses de materiais precários, e pagamentos de plantões médicos na rede estadual de saúde, que não eram cumpridos”. Entre os presos, estava o diretor geral do CHS, Heitor Consani, e dois ex-diretores.

Mais adiante, o parlamentar afirma que “de acordo com as investigações, a organização criminosa desviava verbas destinadas ao pagamento de plantões a servidores do Conjunto Hospitalar de Sorocaba e em mais 11 hospitais situados na Capital e em Itapevi e direcionava-as para beneficiários que não cumpriam com as respectivas jornadas de trabalho.

As investigações revelaram ainda a existência de funcionários fantasmas, a prática de falsificações diversas, estelionato e fraudes a licitações, com favorecimentos e direcionamentos de certames”.

Assim, finaliza o documento, “justifica-se a urgente constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que seja investigada por esta Casa a dimensão de tais irregularidades e a extensão do ônus causados aos cofres públicos e aos cidadãos, assim como as medidas cabíveis a serem propostas”.

Até o momento, 28 parlamentares já assinaram o pedido: toda a bancada do PT – exceto o deputado Rui Falcão, presidente nacional do partido, que está em viagem mas já se comprometeu a assinar –, os deputados Pedro Bigardi e Leci Brandão, do PCdoB; Carlos Gianazzi, do PSOL; e Major Olímpio, do PDT. Para a instalação da CPI, são necessárias 32 assinaturas. Hamilton continua procurando outros parlamentares para que apoiem o pedido.

Postado pela Assessoria de Imprensa do PT de Ubatuba – 03/07/2011

Fonte PT Alesp

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Roberto Peixoto, prefeito de Taubaté foi preso pela Polícia Federal

Taubaté - Na manhã desta terça-feira, 21, o prefeito de Taubaté, Roberto Pereira Peixoto foi preso pela Polícia Federal. A Polícia Federal investiga fraudes em licitações na cidade.

Foram presos, além do prefeito municipal, a primeira-dama, Luciana Peixoto, e o responsável pelo departamento de licitações da Prefeitura, Carlos Anderson. Eles vão ficar presos temporariamente por cinco dias na Delegacia de Policia Federal em São José dos Campos.

Os suspeitos são investigados por crimes de fraude à licitação, formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As investigações começaram há dois anos.

O prefeito de Taubaté está respondendo também ao processo de improbidade administrativa por superfaturamento na licitação de remédios (ACERT). A Comissão Processante da Câmara Municipal de Taubaté já ouviu o prefeito que corre o risco de ser cassado, ainda este ano.

Postado pela Assessoria de Imprensa do PT de Ubatuba – 21/06/2011

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