O relatório, apresentado pelo deputado José Bittencourt e aprovado pela base do governo (foram apenas dois votos contrários: dos petistas Luiz Claudio Marcolino e Marco Aurélio), concluiu que não foi apresentada denúncia específica envolvendo deputado da Casa e que o Conselho tem competência restrita para investigar. O relator sugeriu, então, que se encaminhe o material colhido ao Ministério Público.
A Bancada do PT apresentou voto em separado, mostrando que as constantes manobras dos governistas resultaram em um saldo dos trabalhos desenvolvidos pelo Conselho de Ética praticamente nulo.
“Todos os requerimentos apresentados foram de autoria de deputados do PT e do PSOL. Dos 18 requerimentos de informação e oitiva apresentados, somente três foram aprovados (um relativo à denúncia e oitiva do deputado Roque Barbiere, outro de oitiva do deputado Olímpio Gomes e o terceiro para ouvir o deputado licenciado Bruno Covas), sendo que somente o deputado Olímpio Gomes compareceu ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para prestar esclarecimentos”, afirmaram os deputados Luiz Claudio Marcolino, Marco Aurélio, Enio Tatto e João Paulo Rillo, que assinam o voto em separado.
Os deputado ainda citam o caso de dona Terezinha Barbosa, mencionada no depoimento do deputado Olímpio Gomes e que revelou à imprensa que sabia de três deputados que faziam parte desse suposto esquema. O requerimento convidando dona Terezinha sequer entrou na pauta dos trabalho do Conselho de Ética.
A Bancada do PT, em seu voto, ainda aponta um denunciado, contrariando o relator: “Fato é que o deputado Bruno Covas deixou de denunciar desvio de recursos públicos. Em sua breve manifestação, tenta, de forma evasiva, dizer que não disse o que afirmou em entrevista e está gravado.”
CPI
Sob protestos, os petistas apontaram contradições da base governista ao afirmarem que a Bancada do PT defende a instalação de CPI, já que esta teria competência para investigar de maneira mais profunda. “Embora os senhores digam que a CPI é apenas um palco político com fins eleitorais, no início dessa legislatura os deputados da base do governo Alckmin protocolaram 12 pedidos e impediram o PT de exercer seu papel constitucional e apresentar seu pedido” ponderou deputado Marco Aurélio.
Luiz Claudio Marcolino apontou que o encerramento precoce do Conselho de Ética foi fruto da falta de vontade política da base governista. “Se tivesse compromisso com a transparência, o governador Geraldo Alckmin teria liberado seus secretários para comparecer no Conselho de Ética e disponibilizado todas as informações requeridas para os esclarecimentos do fatos,” frisou Marcolino nos seus questionamentos ao relatório apresentado.
O enfraquecimento do Poder Legislativo foi alertado por Edinho Silva, também deputado petista e presidente do Diretório Estadual do PT, que argumentou que a decisão de encerrar os trabalhos do Conselho faz com que a Assembleia fique em dívida com a opinião pública. “O Parlamento é síntese da democracia e a Bancada do PT tem feito a defesa intransigente da instituição que neste momento está na contramão do que a sociedade espera.”
Na mesma linha seguiu João Paulo Rillo, líder da Minoria. “O povo é quem dá sentido à democracia, ele quer a continuidade das investigações. No entanto, maioria governista fez prevalecer sua vontade, em contradição com a imensa maioria da sociedade que quer a busca da transparência e da verdade”, ressaltou o petista.
Por conta dos limites e manobras do Conselho de Ética, a Bancada do PT reiterou a necessidade da instituição de uma CPI e inclusive fez apelos para que os integrantes do Conselho assinassem o pedido de autoria do PT. Faltam apenas duas assinaturas para que o pedido seja protocolado.
Leia em anexo o voto em separado do PT
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