quinta-feira, 26 de maio de 2011

Setor pesqueiro denuncia abandono do governo do Estado


O marco legal da pesca foi tema de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (24/5) por iniciativa da deputada do PT Ana do Carmo. Representantes do setor reivindicaram uma legislação mais clara sobre a pesca.
Atualmente, existem atos normativos federais e estaduais voltados ao fomento e organização da atividade pesqueira ou à proteção das espécies e seus estoques. Mas esta legislação é complexa, detalhada e, por vezes, conflitante.

Um Grupo de Trabalho, criado pelo governo do Estado em 3 de março de 2011 e que reúne representantes das secretarias de Estado do Meio Ambiente, Segurança Pública e Agricultura, terá 120 dias para apresentar uma avaliação da legislação pesqueira e propostas para o seu aperfeiçoamento.

A audiência pública abriu um espaço de diálogo entre o setor pesqueiro e o Grupo de Trabalho para debater o uso racional dos recursos aquáticos visando uma maior eficácia à fiscalização ambiental.

A deputada Ana do Carmo destacou a importância da presença de diversas entidades e trabalhadores do setor na audiência e a necessidade de se discutir a legislação.

Superintendente federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, Leinard Ayer falou das ações que o governo federal tem estabelecido desde 2003, com a criação de uma secretaria especial de pesca e aquicultura e de legislações para o setor. O Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura trabalha para a construção de políticas nacionais para regulamentar a pesca de subsistência, além da ornamental, científica, familiar ou artesanal, disse.

Claudia Terdiman Schaalmann, participante do Grupo de Trabalho intersecretarias, reconheceu que há necessidade de se estabelecer uma legislação única para o setor pesqueiro, que é alvo de mais de 200 diplomas legais, entre estaduais e federais, o que causa confusão entre os profissionais e com a fiscalização.

Presidente da Federação dos Pescadores Artesanais do Estado de São Paulo, Tsuneo Okida listou os fatos que demonstram que o setor da pesca artesanal está abandonado pelo governo do Estado, como a falta de uma secretaria ou coordenadoria específica, e a falta de crédito e de concessão de licenciamento ambiental para a criação de peixes em cativeiros. “O setor pesqueiro de São Paulo quase veio a falir”, afirmou.

O vereador Paulo Dias, de São Bernardo, também criticou a atuação do governo estadual, que pretende aumentar o bombeamento de água do rio Pinheiros para a Billings, anulando o trabalho de tratamento de esgoto feito pela cidade e dificultando a produção de peixes.

O deputado do PT José Zico Prado abordou a questão dos tanques-redes, que são uma possibilidade de atividade lucrativa para agricultores, mas que é cerceada pela legislação paulista.

Muitos dos presentes atacaram o Decreto Lei 56.031/2010, que proíbe a pesca de todas as espécies nativas nos rios e lagos paulistas, o que está prejudicando milhares de pescadores profissionais e amadores.

A atuação da Polícia Ambiental também foi criticada, por ser punitiva ao invés de preventiva.

Também estiveram presentes na audiência os deputados Carlos Grana, José Cândido e
Marcos Martins, todos do PT.

Encaminhamentos

Leinard Ayer propôs que seja trazido à Assembleia o debate sobre a criação das Áreas de Proteção Ambiental, que devem ser feitas através de projetos de lei, com discussão ampla com a população. Ela defendeu a revogação imediata do Decreto estadual 56.031/2010 e a consolidação da legislação estadual de pesca, para tirar os profissionais da irregularidade. Ayer pediu que a Cetesb explique a morosidade na liberação de licenciamento ambiental.

Ana do Carmo, no final da audiência, defendeu que seja criada no Estado uma secretaria específica para o setor da pesca e sugeriu que as reivindicações citadas sejam encaminhadas em um documento para ser analisado pelo Grupo de Trabalho intersecretarias.

Postado pela Assessoria de Imprensa do PT de Ubatuba 26/05/2011
Fonte: PT Alesp

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