O embargo das atividades do Píer Estadual do Saco da Ribeira pelo IBAMA é o resultado da incapacidade da gestão administrativa e ambiental do Governo Alckmin. Administrado pela Fundação Florestal, órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o Píer Estadual do Saco da Ribeira teve as suas atividades suspensas a partir do dia 16/05, por falta de apresentação do licenciamento ambiental.
A suspensão de várias de suas atividades, dentre elas, a de manutenção e pintura de embarcações e a descarga de pescado é um duro golpe na população local que sobrevive da pesca e da prestação de serviços náuticos executados através do píer, que movimenta mais de 2000 embarcações e é considerada a maior marina fluvial do Litoral Norte.
O fato é que a Fundação Florestal já tinha conhecimento das irregularidades, pois no ano passado, o píer já havia sofrido outras autuações do Ibama, numa fiscalização em conjunto com o Ministério Público Federal.
É um absurdo e uma vergonha. Uma instituição criada com o objetivo específico de contribuir para a conservação, gestão e manejo das áreas de preservação ambiental – APA, inclusive, a marinha, não poderia ter deixado de cumprir à legislação que trata do licenciamento ambiental.
A Fundação Florestal, além de descumprir a legislação federal para o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras no Píer Estadual do Saco da Ribeira, deixou também de cumprir o previsto na legislação estadual, no que tange a Resolução SMA nº 21 de 25/03/2008, da própria Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que trata do licenciamento ambiental de estruturas localizadas nas margens litorâneas.
A Fundação Florestal tem conhecimento de todas as irregularidades existentes no Píer Estadual do Saco da Ribeira, e mesmo assim, não promoveu as adequações e os investimentos necessários à autorização do licenciamento ambiental.
O mais grave de tudo isso é que a Cetesb, mesmo com o seu Projeto Marinas, não moveu uma palha, nem ao menos notificou a Fundação Florestal sobre as adequações necessárias ao licenciamento, em que pese a mesma conhecer a muito tempo as más condições ambientais da praia do Saco da Ribeira e do píer estadual. Em 2005, a Cetesb publicou relatório sobre as condições ambientais da praia do Saco da Ribeira que apresentava a contaminação por óleos, graxas, esgotos de origem doméstica, além de produtos químicos como cobre e zinco, associados à manutenção e pintura de embarcações.
A suspensão das atividades do Píer Estadual do Saco da Ribeira executado pelo Ibama é ação correta de um órgão de fiscalização federal que busca a preservação da biodiversidade ou do ecosistema existente e já em processo de degradação, atuando, principalmente, no momento em que os órgãos estaduais falharam.
A questão é grave, para não dizer gravissima, e cabe ao Governo do Estado a responsabilidade de solucionar o problema, pois a suspensão das atividades do píer, como já ressaltamos, prejudicará a população local, bem como as inúmeras famílias que se beneficiam direta ou indiretamente das atividades comerciais executadas através do Píer do Saco da Ribeira, localizado na Enseada do Flamengo.
Postado por Assessoria de IMprensa do PT de Ubatuba - 23/05/2011
Posted in: Píer Estadual do Saco da Ribeira
6 comentários:
É uma trememda irresponsabilidade. A Fundação Florestal presta prá que. E a Prefeitura de Ubatuba não fala nada. Nós estamos sem pai nem mãe. Queremos uma resposta do Prefeito.
O que eles querem mesmo é privatizar a área da marina publica. Levantar a bandeira do meio ambiente enquanto condominios luxuosos já devastaram e privatizaram a praia é muito fácil! Conveniente para os novos ricos se não existir movimento de pessoas estranhas e de embarcações que fedem a peixe! no futuro colocam um muro e uma cancela naquele ambiente que naturalmente já é fechado e pronto... virou mais uma praia para uns podres novos ricos de merda... preparem-se para ver isto acontecer...
O que eles querem mesmo é privatizar a área da marina publica. Levantar a bandeira do meio ambiente enquanto condominios luxuosos já devastaram e privatizaram a praia é muito fácil! Conveniente para os novos ricos se não existir movimento de pessoas estranhas e de embarcações que fedem a peixe! no futuro colocam um muro e uma cancela naquele ambiente que naturalmente já é fechado e pronto... virou mais uma praia para uns podres novos ricos de merda... preparem-se para ver isto acontecer...
Sucateamento e inércia é proposital!!!!! Vão acabar com aquela região!!!! o Saco da Ribeira vai ser para poucos e não pode ter gente simples, humilde e que fede a peixe perto dos ricos! atenção atenção Ministério Público.... Ação Pública para proteger o Meio Ambiente, Ação Pública para a recuperação da praia do Saco da Ribeira que foi privatizada!!!! privatizada pelos novos ricos e seus Mega-Iates.E a Marina que existe lá? ela não causa impacto ambiental? Visual/ Vizinhança / Circulação do Vento? Circulação da corrente marítima (circulo das aguas?
É verdade ! Já há muito tempo ouço alguns bacanas falar sobre qual será o futuro daquela área. Tem velejador famoso que se passa por ambientalista mas, no fundo, é um grande oportunista nascido em berço de ouro. Como para uma determinada casta, algumas centenas de milhares de dólares não basta..., tem muito colarinho branco por detrás do negócio.
É um absurdo essa estória de meio ambiente.o Condomínio de luxo ao lado do Saco da Ribeira já deve estar computando em sua área de lazer , aquela área pública.Será que algum político de Ubatuba tem interesse naquele Condomínio?Aquilo é uma área que há muito tempo serve para ponto de partida para passeios naquela região ,agora podem escrever será PRIVATIZADO , tudo em nome do "meio ambiente"
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