O embargo das atividades do Píer Estadual do Saco da Ribeira pelo IBAMA é o resultado da incapacidade da gestão administrativa e ambiental do Governo Alckmin. Administrado pela Fundação Florestal, órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o Píer Estadual do Saco da Ribeira teve as suas atividades suspensas a partir do dia 16/05, por falta de apresentação do licenciamento ambiental.
A suspensão de várias de suas atividades, dentre elas, a de manutenção e pintura de embarcações e a descarga de pescado é um duro golpe na população local que sobrevive da pesca e da prestação de serviços náuticos executados através do píer, que movimenta mais de 2000 embarcações e é considerada a maior marina fluvial do Litoral Norte.
O fato é que a Fundação Florestal já tinha conhecimento das irregularidades, pois no ano passado, o píer já havia sofrido outras autuações do Ibama, numa fiscalização em conjunto com o Ministério Público Federal.
É um absurdo e uma vergonha. Uma instituição criada com o objetivo específico de contribuir para a conservação, gestão e manejo das áreas de preservação ambiental – APA, inclusive, a marinha, não poderia ter deixado de cumprir à legislação que trata do licenciamento ambiental.
A Fundação Florestal, além de descumprir a legislação federal para o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras no Píer Estadual do Saco da Ribeira, deixou também de cumprir o previsto na legislação estadual, no que tange a Resolução SMA nº 21 de 25/03/2008, da própria Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que trata do licenciamento ambiental de estruturas localizadas nas margens litorâneas.
A Fundação Florestal tem conhecimento de todas as irregularidades existentes no Píer Estadual do Saco da Ribeira, e mesmo assim, não promoveu as adequações e os investimentos necessários à autorização do licenciamento ambiental.
O mais grave de tudo isso é que a Cetesb, mesmo com o seu Projeto Marinas, não moveu uma palha, nem ao menos notificou a Fundação Florestal sobre as adequações necessárias ao licenciamento, em que pese a mesma conhecer a muito tempo as más condições ambientais da praia do Saco da Ribeira e do píer estadual. Em 2005, a Cetesb publicou relatório sobre as condições ambientais da praia do Saco da Ribeira que apresentava a contaminação por óleos, graxas, esgotos de origem doméstica, além de produtos químicos como cobre e zinco, associados à manutenção e pintura de embarcações.
A suspensão das atividades do Píer Estadual do Saco da Ribeira executado pelo Ibama é ação correta de um órgão de fiscalização federal que busca a preservação da biodiversidade ou do ecosistema existente e já em processo de degradação, atuando, principalmente, no momento em que os órgãos estaduais falharam.
A questão é grave, para não dizer gravissima, e cabe ao Governo do Estado a responsabilidade de solucionar o problema, pois a suspensão das atividades do píer, como já ressaltamos, prejudicará a população local, bem como as inúmeras famílias que se beneficiam direta ou indiretamente das atividades comerciais executadas através do Píer do Saco da Ribeira, localizado na Enseada do Flamengo.
Postado por Assessoria de IMprensa do PT de Ubatuba - 23/05/2011
