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quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Faltam políticas claras e sobram falhas na segurança de SP, diz especialista



Insegurança pública

Dados divulgados na última semana pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo mostram aumento significativo em alguns indicadores de violência no Estado. 

Em comparação ao primeiro semestre de 2011, os homicídios dolosos aumentaram 8,39% em todo o Estado e 21,5% na capital. Os roubos vitimaram os paulistas 5,55% mais e o número de estupros em todo o estado cresceram 18,4%.

Para o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, o Estado vive uma “escalada da violência”. O governador Geraldo Alckmin reagiu à frase dizendo que não tinha dúvida de que os índices seriam revertidos e atribuiu a piora à ação contra traficantes. 

Para Ligia Rechenberg, do Instituto Sou da Paz, no entanto, os dados revelam falhas nas políticas públicas de segurança. Leia análise na entrevista a seguir. 

. Como o Sou da Paz avalia os dados apresentados pela Secretaria de Segurança Pública sobre a violência no Estado? 

Recebemos com bastante preocupação. Temos menos motivo para comemorar do que a secretaria está dizendo. Os crimes contra o patrimônio que tiveram queda já eram baixos em termos absolutos. Os crimes que realmente preocupam as pessoas as traumatizam, como roubos, crimes contra a vida e estupros, continuam aumentando. Existem 11 crimes classificados pela própria secretaria como violentos. Desses, oito pioraram em comparação com o segundo trimestre de 2011. O número de estupros, roubos de veículos e roubos em geral aumentaram muito. Esse é um tipo de crime fácil de coibir com patrulhamento planejado, estratégico. Se há policiais as ocorrências não ocorrem. Um estuprador não estupra se tem gente olhando. Essa piora deve indicar que a polícia mudou seu comportamento nas ruas. Por conta desses ataques, e esse pânico entre eles, eles estão em atitude defensiva, tentando se proteger ou em atitude excessivamente violenta. O que justifica o aumento nos números de violência policial, que são muito altos. A cada cinco assassinatos, um é de autoria da polícia.

O governador Geraldo Alckmin disse que os indicadores irão melhor e que haverá aumento do policiamento. Além disso, rechaçou o argumento do Ministério Público Federal de que as tropas estão fora de controle dizendo que o órgão deveria se preocupar com as fronteiras, dessa forma evitaria a entrada de drogas no país. Como você vê essa avaliação? 

Quando os números melhoram dizem que é resultado dos investimentos. Quando pioram, que é culpa de outras coisas. Nunca assumem a responsabilidade. O que gera a clara sensação de que não existe diagnóstico, planejamento e metas claras de onde a gente quer chegar. Que não existe uma política pública. Esse aumento brutal nos homicídios chama a atenção, muitos são chacinas. Pode ser que muitas mortes de autoria da polícia deixaram de ser registradas em uma categoria própria e estão entrando nos números gerais. Isso é negativo do ponto de vista da transparência para a sociedade, que perde a referência sobre a letalidade da polícia. 

O alvo das críticas neste momento é a polícia militar, em função da suspeita de envolvimento de policiais em grupos de extermínio, mas como você avalia a atuação da polícia civil?
Na cidade de São Paulo mais de 80% das prisões foram realizadas em flagrante. Esse dado é vergonhoso. Esse número significa que a polícia civil não está fazendo o seu trabalho de investigar, de identificar os criminosos. É preciso ter policia na rua, fazendo patrulhamento planejado. Mas isso tem de estar combinado com trabalho de investigação.


Postado pela Assessoria de Imprensa - 01/08/2012
fonte: Rede Brasil Atual

terça-feira, 31 de julho de 2012

Governo Alckmin desdenha de liminar que pede atuação correta da PM na 'cracolândia'


Governo Alckmin desdenha de liminar que pede atuação correta da PM na 'cracolândia'
Cerca de 950 policiais militares recebem a 'bênção' do governador na última semana para ir às ruas (Foto: ©Jorge Araújo/Folhapress)
Secretária de Justiça afirma não ver motivo para ação do Ministério Público que cobra que a Polícia Militar não coloque os cidadãos em situação "vexatória"; juiz vê especulação imobiliária motivando operação no centro


São Paulo – A secretária da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, Eloisa Arruda, e o comandante da Polícia Militar no estado, coronel Roberval Ferreira França, desdenharam da liminar concedida hoje (31) pelo Judiciário prevendo um tratamento respeitoso aos dependentes químicos que frequentam a região do centro da capital conhecida como "cracolândia".

Os representantes do governador Geraldo Alckmin (PSDB) convocaram a imprensa para avisar que a decisão "não mudará nada" na atuação da corporação policial e que as ações continuarão seguindo a mesma linha que vem sendo executada desde o início da Operação Sufoco, em janeiro, alvo de críticas do Ministério Público Estadual e de organizações que atuam na assistência aos usuários. 

De acordo com Eloisa, a decisão favorável ao MP causou estranheza, pois não haveria sentido na proposição da ação. “O Ministério Público não tomou nenhuma atitude contra a situação da cracolândia e agora reage assim quando o governo e a prefeitura decidiram agir”, disse. A secretária afirmou que o MP não ofereceu qualquer alternativa, mas que só vão decidir que medidas tomarão quando forem notificados oficialmente. Perguntada sobre possíveis erros cometidos durante a operação, a secretária afirmou que toda ação está propensa a equívocos, mas que isso não pode prejudicar todo o trabalho desenvolvido.

Ao conceder a liminar, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, indicou que não se pode ignorar que a questão das drogas, ainda que diga respeito à saúde pública, é também um problema de segurança, mas isso não dá ao Estado o direito de agir com violência. Além disso, afirmou que o pedido de liminar “merece absoluta acolhida” pois trata de nada mais que o cumprimento da Constituição Federal, ou seja, não impede a PM de cumprir sua tarefa constitucional, mas de garantir os direitos individuais básicos.

No pedido, o Ministério Público cobra que a PM seja proibida de "empregar ações que ensejem situação vexatória, degradante ou desrespeitosa". Ao tomar a decisão o magistrado acrescentou que a intervenção do governo estadual, em parceria com a prefeitura de São Paulo, não previu qualquer medida no sentido de atender aos moradores mais pobres e aos problemas sociais, servindo simplesmente como "estímulo à valorização imobiliária". A Operação Sufoco foi realizada na região da Luz, no centro da cidade, alvo do projeto Nova Luz, que tenta conceder à iniciativa privada a exploração de toda a área.

Para o comandante da Polícia Militar, porém, a ação vem cumprindo sua tarefa de quebrar a logística do tráfico, mas não age sobre o direito de ir e vir. “A polícia continuará agindo na repressão ao tráfico e ao porte de drogas, que são crimes pela legislação brasileira, mas não tem como impedir o deslocamento das pessoas”, diz. França afirmou ainda que não se pode caracterizar a ação na “cracolândia” como fracasso, pois tudo o que foi feito deve ser valorizado. Apesar disso, ele evitou polêmica sobre a decisão liminar. “O MP cumpre ação fiscalizadora e vamos remeter todas informações oficialmente requisitadas”, completou.

A liminar fixou multa diária de R$ 10 mil caso a PM empreenda situações vexatórias, degradantes ou desrespeitosas contra os usuários de substância entorpecente. Também não pode impedir a permanência deles em ruas ou outros espaços públicos, bem como obrigá-los a se deslocar a outros espaços, salvo em casos de flagrante delito.

O juiz afirma que “a Polícia Militar jamais teve a pretensão de por a termo o tráfico de drogas, nem tampouco, o indissociável e mais complexo problema, que é o uso de drogas”. E que a transferência do comando da operação para o mais alto escalão da corporação demonstra uma necessidade de cautela no trato da questão, que não seria apenas uma intervenção policial.


Histórico de problemas

As notícias cada vez mais frequentes de execuções de inocentes comandadas por policiais colocaram o debate sobre a letalidade da corporação no centro do debate nas últimas semanas. Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu mover ação para que o comando da PM seja destituído e para que ocorra uma intervenção federal a fim de dar fim às mortes de inocentes. Hoje, o procurador Matheus Baraldi Magnani apresentou novo pedido, agora para federalizar as investigações sobre a morte de dois jovens em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. 

A atuação do órgão federal levou o Ministério Público Estadual a reagir com indignação, emitindo nota para informar que vem realizando seu trabalho. Agora, os promotores pediram a instalação de novo inquérito no qual pretendem apurar responsabilidades individuais sobre a Operação Sufoco e em relação ao enfrentamento do problema derivado do consumo do crack. O texto afirma que as ações desencadeadas desde o início da operação, ao contrário de efetivar políticas públicas no trato da questão, como reivindicadas pelo MP, “atentaram contra sua finalidade, instaurando um clima de repressão, violência, medo e desolação”.

O novo inquérito pede que o comando da Polícia Militar encaminhe aos autos, em dez dias, a relação dos coronéis em exercício no período de 20 de dezembro de 2011 a 10 de janeiro de 2012, assim como o detalhamento de todas as despesas da operação. Pede também às secretarias de Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Socia, informações detalhadas sobre as equipes de atendimento à população e os relatórios dos atendimentos de janeiro a junho de 2012.


Postado pela Assessoria de Imprensa - 31/07/2012



terça-feira, 20 de setembro de 2011

Alckmin investiu apenas 11% dos recursos da Segurança Pública

Enquanto a população do Estado de São Paulo sofre as consequências da crescente criminalidade e os policiais têm suas carreiras desvalorizadas, o governo de São Paulo reduz investimentos na Secretaria de Segurança Pública e no programa de Inteligência Policial, essencial na prevenção e repressão ao crime. 

A afirmação foi feita nesta quinta-feira (15/9), na Assembleia Legislativa, pelo líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto, durante a audiência pública que discutiu a reestruturação das carreiras dos delegados de polícia e policiais civis; os vencimentos dos policiais militares e agentes penitenciários; e as regras de inatividade e promoção dos policiais militares.

Levantamento feito junto ao Sigeo - Sistema de Informação e Gerenciamento do Orçamento, aponta que os investimentos na secretaria de Segurança estavam previstos em R$ 470,2 milhões para 2011. No entanto, até agora, passados oito meses do ano, só foram liquidados pela secretaria, ou seja, efetivamente gastos, 11% - pouco mais de R$ 50 milhões. 

De janeiro até agora, o governo tucano também retirou do orçamento da secretaria mais de R$ 78 milhões, que foram usados para suplementar outros órgãos do Estado. 

Cortes em inteligência policial 

Além dos investimentos, o programa de Inteligência Policial teve seu orçamento de R$ 322,8 milhões reduzido em R$ 20 milhões e mais, até o momento só foram liquidados R$ 73,9 milhões, o que representa apenas 22,8% do total.

O Reaparelhamento da Polícia é outro programa com baixíssima execução orçamentária: apenas 11,7%. Isso significa que foram gastos, em oito meses, apenas R$ 33,8 milhões do total previsto de R$ 288,5 milhões.

Também o programa de Formação e Capacitação dos Policiais Civis teve mais de R$ 1 milhão remanejado para outros órgãos e liquidou, até agora, só 31,8% do seu orçamento total de R$ 43,7 milhões. 

Carreira policial 

Durante a audiência pública, Enio Tatto também advertiu os servidores para o que chamou de “pegadinha” do governo do Estado. O deputado referia-se ao índice de reajuste de 15%, proposto pelo projeto do governador, ser calculado sobre o salário-base e não sobre o total recebido, que inclui adicionais diversos, e também à alegação de que o Estado não tem recursos para reajustes mais expressivos. “O excesso de arrecadação até agosto deste ano atinge R$ 3,2 bilhões”, informou. 

O líder do PT explicou, ainda, que o pacote de projetos tramita em tempo recorde na Assembleia e não há tempo para discutir as emendas apresentadas pelos parlamentares. A presidência da Casa quer colocar os projetos de lei em votação já na próxima semana. 

Os deputados da Bancada do PT apresentaram várias emendas que objetivam o aprimoramento das proposituras, no entanto, segundo Enio Tatto, técnicos do governo já deixaram claro que não vão aceitar emendas que impliquem em aumento de gastos.

Postado pela Assessoria de Imprensa do PT de Ubatuba - 20/09/2011
Fonte Imprensa PT ALESP

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Aumentam os casos de latrocínios, estupros e carros roubados no Estado

Os casos de latrocínio – roubos seguidos de morte, estupros, veículos roubados e flagrantes por tráfico de drogas registraram alta no primeiro semestre deste ano no Estado de São Paulo, quando comparados ao mesmo período de 2010. Apenas os casos de homicídios registraram queda. As informações fazem parte das estatísticas mensais da criminalidade, divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Os casos de latrocínio na Capital registraram alta de 12%. Foram 46 ocorrências no primeiro semestre. No Estado, o crescimento foi de 20% - 161 pessoas morreram durante roubos.

Os estupros, que desde 2009 passaram a considerar também os casos de atentado ao pudor, tiveram um aumento de 9,4% no Estado de São Paulo. Foram 5.249 casos no primeiro semestre de 2011.

Tráfico de drogas

Já os flagrantes por tráfico de drogas totalizaram 18.027 casos de janeiro a junho de 2011, 22% a mais do que no primeiro semestre do ano passado. Por hora, a Polícia Militar realizou quatro flagrantes de tráfico de drogas em São Paulo.

As prisões de uma maneira geral também alcançaram números recordes. Considerando as prisões e os flagrantes de atos infracionais (envolvendo menores de idade), 360 pessoas foram detidas por dia. Como resultado, cresceu a população carcerária, que passou de 170.829, em dezembro de 2010, para 177.520 em junho deste ano.

Veículos roubados

O total de veículos roubados também aumentou. Quando comparado aos seis primeiros meses do ano passado, os furtos de veículos cresceram em 7,77%, enquanto os roubos de carros cresceram 9,77%.


Postado pela Assessoria de Imprensa do PT de Ubatuba – 01/08/2011

Fonte Agência Estado/ PT Alesp

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Combater à criminalidade não é fechar bares

No dia 24 de Maio, a Câmara Municipal de Ubatuba, em sessão ordinária, discutiu o projeto de lei nº 38/11, do vereador Claudinei Xavier (PSC) que dispõe sobre medidas de combate à violência urbana.

Destacado como um projeto de lei de grande importância, a votação do mesmo foi adiada para melhor analise e discussão junto à população. O projeto de lei trata de três questões, como o combate à exploração do jogo de azar por meios eletrônicos, do horário de funcionamento de bares e similares e do combate ao tráfico de entorpecentes.

Por amor ao debate, trataremos neste momento, da parte do projeto de lei que trata da restrição do horário de funcionamento e fechamento dos bares.


Veja o trecho da matéria publicado no site da Câmara Municipal de Ubatuba, segue: ... “Já o horário de funcionamento dos bares e similares que atuem na venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato, situados fora do corredor turístico da cidade (considera-se corredor turístico a orla das praias e o Centro da cidade) terá obrigatoriamente de encerrar as suas atividades, até às 23h nos dias da semana (domingo a 5ª feira) e nos finais de semana (6ª feira e sábado) até às 2h00. Quem descumprir a Lei será advertido e no caso de reincidência será aplicada uma multa de 450 UFMU.

Se houver insistência após a multa, o local será interditado por 15 dias e poderá ter o alvará cassado. Esta seção não abrange os estabelecimentos comerciais que, embora não estejam no considerado corredor turístico, possuam acomodação para mais de 50 pessoas, desde que atestada por AVCB e possuam portaria com segurança. “ ...

Em que pese reconhecer  o mérito do projeto de lei, principalmente, neste tópico, a restrição do horário de funcionamento dos bares e similares não pode ser tratada como remédio para a violência urbana, pois a mesma é medida acessória e que somente funcionará sob condições específicas e precedidas de inúmeras ações, inclusive sociais que, se rigorosamente observadas, poderão tornar a medida de restrição dispensável.

É fato que inúmeras cidades do Estado tem adotado a restrição ou limitação do horário de funcionamento dos bares ou mesmo de fechamento, que proliferam aos quatro cantos do país, entretanto, não há por parte das autoridades municipais ou estaduais informes conclusivos relacionados com a medida restritiva.

O que há na verdade é uma tentativa de “cobrir o sol com a peneira” (ditado popular), isto porque, como já destacamos na matéria “A Segurança Pública em Ubatuba”, publicada neste blog no dia 29/05/2011, o combate a criminalidade passa, primeiramente, pela construção de um plano municipal de gestão integrada, que possibilite, antes de tudo, a elaboração de um diagnóstico de vulnerabilidade social e de áreas de risco, como forma de mapear efetivamente os locais aonde a prevenção e as ações sociais se fazem presente ou necessárias.

O combate à criminalidade exige mais coragem e persistência do homem público do que se imagina.

A medida restritiva, além de populista, poderá ocasionar um problema de ordem econômico-financeiro para os pequenos comerciantes que fazem dos bares e similares o seu sustento, principalmente, numa cidade como Ubatuba tão carente de políticas de geração de emprego e renda.

Vai aqui, uma dica, ao invés de propor a respectiva medida restritiva de bares e similares, porque não priorizar a Segurança Pública, adotando, por exemplo, a defesa de investimentos e de programas sociais para jovens em situação de risco ou em liberdade assistida. De acordo com os dados do IBGE, a população de crianças e adolescentes de 10 a 25 anos de Ubatuba é de pouco mais de 20.000.

Por isso, a medida de restrição de funcionamento de bares e similares é medida inócua que não deve ser adotada isoladamente. A mesma deve vir combinada com o apoio à repressão da criminalidade, com mais policiamento e, também, com a adoção de ações sociais, programas de geração de emprego e renda, de inclusão produtiva, principalmente, nas áreas de maior vulnerabilidade social.

O Estado deve combater à criminalidade com a sua estrutura de repressão, mas também com ações sociais, urbanísticas, de geração de emprego e renda como forma de reduzir a vulnerabilidade social.

Perguntas:

Porque a restrição não atinge os bares e similares do corredor turístico da cidade ou seja não atinge os bares e similares próximos as praias e no centro da cidade? Há discriminação? Briga não acontece em qualquer lugar? Será?


PS: Leiam mais sobre as cidades de Bogotá e Medelín na Colômbia.  


Postado pela Assessoria de Imprensa do PT de Ubatuba – 06/06/2011

domingo, 29 de maio de 2011

A Segurança Pública em Ubatuba


O Movimento Ubatuba em Rede realizou no dia 16/05, na Câmara Municipal, um debate sobre a Segurança Pública, convidando diversas autoridades do município, dentre elas o Sr. Rafael Riccardi Irineu, secretário municipal de segurança pública.

O evento atraiu uma platéia bastante significativa e contou também com a participação de representantes da Associação Comercial e Industrial de Ubatuba – ACIU, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Ubatuba.

Em que pese reconhecerem a atuação dos órgãos envolvidos com a segurança pública, os participantes do evento destacaram três pontos que merecem a atenção da Administração Municipal e dos demais órgãos, como a demora no atendimento das ocorrências, a sensação de não estar sendo protegido e a desarticulação entre os diversos órgãos envolvidos com a segurança pública, bem como entre os conselhos municipais.

Para que possamos entender o porquê desses apontamentos, devemos antes de tudo destacar que a resposta para o enfretamento da escalada da violência urbana em Ubatuba passa, sem dúvida nenhuma, pela elaboração e implantação de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Segurança Pública, o que não temos.

Muitas cidades do estado estão elaborando os seus planos municipais de gestão integrada de segurança pública com o objetivo de prevenir e combater à violência urbana, propondo a adoção de medidas e ações de apoio à repressão da criminalidade através de uma gestão integrada, reunindo representantes da Administração Municipal, Polícias militar, civil e federal, Justiça, Ministério Público e a sociedade civil organizada.

Mas, para que se viabilize a implantação de um plano municipal de gestão integrada, a Administração Municipal deve elaborar um minucioso diagnóstico da violência no município, mapeando a natureza dos crimes, locais de maior incidência até os dias e horários em que eles ocorrem com maior freqüência, para nortear as futuras ações de prevenção e contenção da criminalidade.

Com o diagnóstico da violência no município e a adoção de uma gestão integrada de segurança pública, a Municipalidade através do grupo gestor municipal (reunião de todos os órgãos envolvidos com a segurança pública e a sociedade civil organizada) poderá propor e integrar medidas diretas e de apoio à repressão da criminalidade, combinando essas medidas com as ações sociais, como os programas de geração de renda e inclusão produtiva, em áreas de maior vulnerabilidade social.

O projeto de polícia pacificadora implementado na cidade do Rio de Janeiro é um exemplo de que a adoção de políticas públicas e sociais e a forte presença do Estado nas áreas de maior vulnerabilidade social são fatores preponderantes e necessários na redução da criminalidade.

Se a violência ocorre com maior incidência em um determinado local é lá aonde o Estado deverá estar, com toda a sua infraestrutura, além do seu aparato de combate a criminalidade, melhorando a qualidade de vida daquela comunidade e aumentando a sensação de bem estar ou de estar sendo protegido.

Outrossim, não podemos deixar de citar os projetos de urbanização de áreas de risco realizados nas cidades colombianas de Medelin e Bogotá que foram determinantes no combate a criminalidade.

Entre as ações adotadas nos respectivos projetos temos a criação de espaços urbanos de lazer, reurbanização de bairros populares, construção de parques e bibliotecas públicas, sem contar que a capital colombiana, Bogotá, além de priorizar a recuperação e construção de praças, promoveu a recuperação dos transportes, criando um novo sistema de transporte urbano com o modelo adotado em Curitiba, além de ciclovias, garantindo a segurança aos usuários.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Segurança Pública é uma ferramenta das mais importantes no combate à violência urbana, pois está alicerçada em três eixos principais, como a participação popular, as ações integradas e as parcerias com os mais diversos órgãos envolvidos com a segurança pública, e é com base nessa nova ferramenta de gestão que inúmeros municípios tem conseguido reduzir os índices de criminalidade e violência em índices significativos, como é o caso das cidades de Cubatão e Diadema, dentre outros.

É isso que esperamos para Ubatuba, o resto é correr atrás do rabo (ditado popular).


Postado por Assessoria de Imprensa do PT de Ubatuba – 28/05/2011

 
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