O Movimento Ubatuba em Rede realizou no dia 16/05, na Câmara Municipal, um debate sobre a Segurança Pública, convidando diversas autoridades do município, dentre elas o Sr. Rafael Riccardi Irineu, secretário municipal de segurança pública.
O evento atraiu uma platéia bastante significativa e contou também com a participação de representantes da Associação Comercial e Industrial de Ubatuba – ACIU, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Ubatuba.
Em que pese reconhecerem a atuação dos órgãos envolvidos com a segurança pública, os participantes do evento destacaram três pontos que merecem a atenção da Administração Municipal e dos demais órgãos, como a demora no atendimento das ocorrências, a sensação de não estar sendo protegido e a desarticulação entre os diversos órgãos envolvidos com a segurança pública, bem como entre os conselhos municipais.
Para que possamos entender o porquê desses apontamentos, devemos antes de tudo destacar que a resposta para o enfretamento da escalada da violência urbana em Ubatuba passa, sem dúvida nenhuma, pela elaboração e implantação de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Segurança Pública, o que não temos.
Muitas cidades do estado estão elaborando os seus planos municipais de gestão integrada de segurança pública com o objetivo de prevenir e combater à violência urbana, propondo a adoção de medidas e ações de apoio à repressão da criminalidade através de uma gestão integrada, reunindo representantes da Administração Municipal, Polícias militar, civil e federal, Justiça, Ministério Público e a sociedade civil organizada.
Mas, para que se viabilize a implantação de um plano municipal de gestão integrada, a Administração Municipal deve elaborar um minucioso diagnóstico da violência no município, mapeando a natureza dos crimes, locais de maior incidência até os dias e horários em que eles ocorrem com maior freqüência, para nortear as futuras ações de prevenção e contenção da criminalidade.
Com o diagnóstico da violência no município e a adoção de uma gestão integrada de segurança pública, a Municipalidade através do grupo gestor municipal (reunião de todos os órgãos envolvidos com a segurança pública e a sociedade civil organizada) poderá propor e integrar medidas diretas e de apoio à repressão da criminalidade, combinando essas medidas com as ações sociais, como os programas de geração de renda e inclusão produtiva, em áreas de maior vulnerabilidade social.
O projeto de polícia pacificadora implementado na cidade do Rio de Janeiro é um exemplo de que a adoção de políticas públicas e sociais e a forte presença do Estado nas áreas de maior vulnerabilidade social são fatores preponderantes e necessários na redução da criminalidade.
Se a violência ocorre com maior incidência em um determinado local é lá aonde o Estado deverá estar, com toda a sua infraestrutura, além do seu aparato de combate a criminalidade, melhorando a qualidade de vida daquela comunidade e aumentando a sensação de bem estar ou de estar sendo protegido.
Outrossim, não podemos deixar de citar os projetos de urbanização de áreas de risco realizados nas cidades colombianas de Medelin e Bogotá que foram determinantes no combate a criminalidade.
Entre as ações adotadas nos respectivos projetos temos a criação de espaços urbanos de lazer, reurbanização de bairros populares, construção de parques e bibliotecas públicas, sem contar que a capital colombiana, Bogotá, além de priorizar a recuperação e construção de praças, promoveu a recuperação dos transportes, criando um novo sistema de transporte urbano com o modelo adotado em Curitiba, além de ciclovias, garantindo a segurança aos usuários.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Segurança Pública é uma ferramenta das mais importantes no combate à violência urbana, pois está alicerçada em três eixos principais, como a participação popular, as ações integradas e as parcerias com os mais diversos órgãos envolvidos com a segurança pública, e é com base nessa nova ferramenta de gestão que inúmeros municípios tem conseguido reduzir os índices de criminalidade e violência em índices significativos, como é o caso das cidades de Cubatão e Diadema, dentre outros.
É isso que esperamos para Ubatuba, o resto é correr atrás do rabo (ditado popular).
Postado por Assessoria de Imprensa do PT de Ubatuba – 28/05/2011
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