Deputado Marco Aurélio pede apoio de lideranças para a aprovação de emendas que garantem tratamento justo as 39 cidades da região
Preocupado com a forma em que serão executadas as atividades do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, com a proposta de criação da Agemvale, o deputado estadual Marco Aurélio (PT) fez um apelo às lideranças da região para dar uma atenção maior ao projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o funcionamento da autarquia.
O deputado encaminhou aos 39 prefeitos das cidades que compõem a RMVale, incluindo o presidente do Codivap (Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba) que é prefeito de Pindamonhangaba, Vito Ardito (PSDB), informações correspondentes à propositura, ressaltando a prática do Governo de São Paulo de impor aos municípios uma despesa econômica, sem prévia anuência dos prefeitos. O documento também foi encaminhado para os presidentes das Câmaras Municipais da região.
Marco Aurélio não é contra a criação da Agemvale, que tem a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das funções de interesse comum da RMVale. O deputado não concorda com a forma que foi elaborado o projeto e propôs três emendas para garantir tratamento justo aos municípios.
A primeira emenda dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4º, que determina que os valores repassados pelos municípios devam ser equivalentes aos carreados pelo Estado. O deputado sugeriu para ser inserido neste contexto o termo ‘até’, garantindo a negociação desse valor que pode ser menor que o enviado pelo governo estadual.
Outra emenda indicada pelo deputado impõe a apreciação desses valores pelo Conselho de Desenvolvimento, sendo válido somente se houver aprovação da maioria.
A terceira emenda trata dos cargos comissionados criados pelo projeto e indicados pelo governador. Neste caso, Marco Aurélio defende que os mesmos sejam submetidos à aprovação do conselho. Da mesma forma, o governador fica obrigado a exonerar qualquer comissionado quando for requerido por pelo menos dois terços dos representantes dos municípios da RMVale.
O projeto de lei do Executivo ainda não foi votado pela Casa, porém, as emendas propostas pelo deputado Marco Aurélio já receberam parecer contrário do relator do projeto, o deputado Cauê Macris (PSDB). Caso a decisão do tucano seja considerada pelos outros deputados, a Agemvale perderá a sua finalidade de gestão compartilhada, implicando nos avanços dos municípios.
¨É necessário que os municípios se mobilizem junto às lideranças da Assembleia Legislativa para que esse projeto possa receber tais melhorias, garantindo um desenvolvimento justo e igualitário para todas as cidades que compõem a RMVale”, disse o deputado.
O deputado Padre Afonso Lobato (PV) já se mostrou favorável às emendas e deve apresentar parecer separado.
Postado pela Assessoria de Comunicação do PT de Ubatuba - 26/03/2014
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado estadual pelo PT, Marco Aurélio.
Posted in: Agemvale,RM Vale
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