Interessante! É o mínimo que se pode dizer da defesa feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta 2ª feira, para que o órgão estenda a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao Poder Judiciário. Ophir considera que esta ampliação é um "anseio social", que a proposta "vai ao encontro dos anseios da sociedade e dos interesses do CNJ, de punir os desvios de conduta no âmbito do Judiciário".
A apreciação da proposta defendida pelo presidente do órgão máximo dos advogados do Brasil foi suspensa ontem por um pedido de vistas e agora não tem data para voltar a ser examinada. Ela propõe que pessoas condenadas (em até 2ª instância judiciária) por atos hoje tipificados como causa de inelegibilidade sejam proibidas de ocupar função de confiança ou cargo em comissão no Poder Judiciário.
Na defesa apresentada no CNJ, Ophir previu que, aprovada pelo Conselho, a proposta estimulará o Poder Executivo a adotar a Lei da Ficha Limpa como política de Estado. E, acrescenta o dirigente da OAB-nacional, impedirá nepotismo no Judiciário (???). No dia 16 de fevereiro pp., por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou como constitucional a Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por 8 anos, dentre outros, de políticos condenados em 2ª instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação.
Acusado de receber há 13 anos sem trabalhar defende moralidade
O interessante e que chama a atenção nessa disposição de Ophir Cavalcanti de ir à tribuna do CNJ defender a extensão da Filha Limpa ao Judiciário é que ele responde a uma ação civil proposta por dois advogados paraenses para devolver ao erário público R$ 1,5 milhão que recebeu indevidamente. Segundo a denúncia à Justiça, Ophir, procurador do Estado do Pará, está licenciado há 13 anos, mas recebe R$ 20 mil mensais do Estado sem trabalhar.
Ophir confirma o recebimento do salário, mas diz não haver ilegalidade nisso. Pode ser legal, no sentido de dispositivos das leis, mas é ilegítimo e uma excrescência. Pior nessa história toda, o grande problema que eu vejo, também - além da indecência de receber sem trabalhar há 13 anos - é que nossa mídia passou a mão na cabeça do Ophir. Esconde esta e todas as demais denúncias que surgem contra ele, que continua a posar de Catão.
A imprensa, ou um ou outro veículo, até registrou o fato quando da entrada do processo na Justiça. Mas, ao contrário do seu comportamento habitual, não o lembra agora, e em outras situações em que Ophir, mesmo com esta biografia e passado, desfila publicamente, como fez ontem, com pose de vestal.
Postado pela Assessoria de Imprensa - 28/03/2012
Fonte: Blog do Zé/ Foto Antonio Cruz/ABr
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