Surrealismo

Ophir Cavalcanti

Interessante! É o mínimo que se pode dizer da defesa feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta 2ª feira, para que o órgão estenda a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao Poder Judiciário. Ophir considera que esta ampliação é um "anseio social", que a proposta "vai ao encontro dos anseios da sociedade e dos interesses do CNJ, de punir os desvios de conduta no âmbito do Judiciário".

A apreciação da proposta defendida pelo presidente do órgão máximo dos advogados do Brasil foi suspensa ontem por um pedido de vistas e agora não tem data para voltar a ser examinada. Ela propõe que pessoas condenadas (em até 2ª instância judiciária) por atos hoje tipificados como causa de inelegibilidade sejam proibidas de ocupar função de confiança ou cargo em comissão no Poder Judiciário.

Na defesa apresentada no CNJ, Ophir previu que, aprovada pelo Conselho, a proposta estimulará o Poder Executivo a adotar a Lei da Ficha Limpa como política de Estado. E, acrescenta o dirigente da OAB-nacional, impedirá nepotismo no Judiciário (???). No dia 16 de fevereiro pp., por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou como constitucional a Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por 8 anos, dentre outros, de políticos condenados em 2ª instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação.

Acusado de receber há 13 anos sem trabalhar defende moralidade

O interessante e que chama a atenção nessa disposição de Ophir Cavalcanti de ir à tribuna do CNJ defender a extensão da Filha Limpa ao Judiciário é que ele responde a uma  ação civil proposta por dois advogados paraenses para devolver ao erário público R$ 1,5 milhão que recebeu indevidamente. Segundo a denúncia à Justiça, Ophir, procurador do Estado do Pará, está licenciado há 13 anos, mas recebe  R$ 20 mil mensais do Estado sem trabalhar.

Ophir confirma o recebimento do salário, mas diz não haver ilegalidade nisso. Pode ser legal, no sentido de dispositivos das leis, mas é ilegítimo e uma excrescência. Pior nessa história toda, o grande problema que eu vejo, também - além da indecência de receber sem trabalhar há 13 anos - é que nossa mídia passou a mão na cabeça do Ophir. Esconde esta e todas as demais denúncias que surgem contra ele, que continua a posar de Catão.

A imprensa, ou um ou outro veículo, até registrou o fato quando da entrada do processo na Justiça. Mas, ao contrário do seu comportamento habitual, não o lembra agora, e em outras situações em que Ophir, mesmo com esta biografia e passado, desfila publicamente, como fez ontem, com pose de vestal.

Postado pela Assessoria de Imprensa - 28/03/2012

Fonte: Blog do Zé/ Foto Antonio Cruz/ABr

Leia mais »

6 X 5: a sofrida vitória de Eliana Calmon

A Justiça venceu. Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão histórica na noite desta quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012: devolveu ao Conselho Nacional de Justiça o poder para investigar juízes sem pedir licença para ninguém nem esperar decisões dos tribunais regionais.

Esta é a melhor manchete do ano, uma belíssima notícia para a democracia brasileira, que renova as nossas esperanças de viver num país decente em que todos são iguais perante a lei, inclusive, e principalmente, os encarregados de zelar pelo cumprimento das leis.

Parecia até uma conquista do Corinthians, tão sofrida foi a vitória da corregedora Eliana Calmon em sua luta contra o corporativismo das associações de magistrados para restabelecer a dignidade e a credibilidade do Poder Judiciário.

Foi uma vitória não só dela e do CNJ, mas uma vitória da cidadania a ser comemorada por todos nós. Foi a vitória da transparência contra a caixa-preta do Judiciário. Foi a vitória da igualdade de direitos contra os privilégios de uma casta que se julga inimputável.

"Até as pedras sabem quer as corregedorias locais não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares", resumiu o ministro Gilmar Mendes, um dos seis que votaram a favor da autonomia do CNJ e derrubaram a liminar concedida por Marco Aurélio Mello, no final do ano passado, suspendendo as investigações da corregedoria nacional em 22 tribunais estaduais.

Acabou assim o que chamo de "justiça do compadrio" em que os malfeitos de um juíz só podiam ser julgados pelo colega da sala ao lado, o que levou a corregedora Eliana Calmon a declarar em setembro do ano passado:

"A magistratura está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás das togas".

Alguns togados e suas entidades sindicais não gostaram e partiram para o confronto com Eliana Calmon, abrindo uma crise no Judiciário. Ao saber do resultado da votação no STF, Calmon desabafou: "O que mais me incomodou foi a posição das associações de juízes ao me acusarem de ter cometido crime. Isso quase me desestabilizou. Era querer minar minha credibilidade no Judiciário. Me deixou muito amolada".

Depois de utilizar os mesmos argumentos do polêmico e contestado colega Gilmar Mendes, de quem costuma divergir, o ministro Joaquim Barbosa defendeu o CNJ, que na sua opinião vem produzindo resultados importantíssimos: "As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas do Judiciário".

Para os registros históricos, assim votaram os ministros do STF:

* a favor do poder de investigação ampla do CNJ, além de Mendes e Barbosa, os ministros José Dias Toffoli, Carlos Ayres Brito, Carmen Lúcia e Rosa Weber;

* votos contrários: Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Cezar Peluso, presidente do STF e do CNJ, o grande derrotado desta batalha que durou dois dias e recuperou a nossa confiança na Justiça brasileira.
Viva Eliana Calmon!

Postado pela Assessoria de Imprensa – 06/02/2012
Fonte: Blog do Ricardo Kotscho

Leia mais »