O Ministério Público de Taubaté apresentou ação à Justiça contestando a contratação de 237 assessores para cargos de chefia no governo Roberto Peixoto (PMDB).
Segundo a Promotoria, o prefeito usou cargos de confiança destinados a servidores de carreira para acomodar funcionários contratados sem concurso.
Mais da metade desses assessores teria sido lotada em vagas ‘fantasmas’, sem previsão em lei --o Código de Administração do Município reconhece apenas 97 cargos de chefia na prefeitura.
De acordo com o MP, as 237 contratações irregulares custam R$ 8,026 milhões por ano aos cofres públicos do município.
A ação encaminhada à Justiça pede a anulação de todas as nomeações e a condenação de Peixoto por improbidade administrativa --conduta passível de cassação de mandato.
A ação. A Promotoria informa que o Código de Administração do Município prevê, dentre os cargos efetivos, 50 vagas de Chefe de Divisão e 47 de Chefe de Serviços.
“Atualmente, há nos quadros da Prefeitura de Taubaté 166 servidores nomeados para o cargo de Chefe de Divisão, ou seja, mais que o triplo do número que aquele previsto em lei”, relata o MP.
Em outro trecho da ação civil, a promotoria relata que, atualmente, há 71 Chefes de Serviços.
Além disso, os cargos teriam sido preenchidos por pessoas que não possuem nível universitário compatível com as áreas de atuação, outra exigência da legislação municipal.
Segundo o MP, dentre os Chefes de Divisão, apenas um possui formação de nível universitário, porém, não é titular de cargo efetivo. Outros 63 Chefes de Divisão e de Serviços possuem vínculos precários com a prefeitura.
Em 2011, o salário dos Chefes de Divisão era de R$ 3.443,52 por mês e os de Chefe de Serviço, R$ 1.369,43.
Prejuízos. Na avaliação do MP, ao desobedecer as normas do Código de Administração, o prefeito teria causado prejuízo anual aos cofres municipais no valor de R$ 8,026 milhões com o pagamento de gratificações a esse grupo.
Para o MP, “fatos como estes explicam o motivo pelo qual ano após ano o Tribunal de Contas do Estado reprove as contas do Poder Executivo de Taubaté, por excesso de gastos derivados de despesas com a folha de pessoal”.
Em outro trecho, o MP destaca que “o intuito único das referidas nomeações foi o de propiciar aos beneficiados um acréscimo nos seus padrões remuneratórios, pouco importando a preservação do interesse público”.
Outro lado. Nenhum representante da prefeitura falou sobre o assunto ontem.
Em nota, a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos informou que a administração ainda não havia sido notificada da ação do Ministério Público, frisando que desconhece as irregularidades apontadas.
A secretaria prometeu apresentar suas razões ‘no momento oportuno’.
REAÇÃO
Câmara cobra explicações sobre gastos em Taubaté
Integrante da Comissão do Servidor Público na Câmara, a vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) disse ontem que irá pedir informações à prefeitura sobre as nomeações de Chefes de Divisão e de Serviços.
A parlamentar afirmou que ainda não havia tomado conhecimento do teor da ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra Peixoto.
No entanto, frisou que apoia a iniciativa, uma vez que a intenção é verificar eventuais irregularidades.
Graça disse que, independente do conhecimento da ação, vai solicitar explicações ao Executivo.
Segundo a Promotoria, o prefeito usou cargos de confiança destinados a servidores de carreira para acomodar funcionários contratados sem concurso.
Mais da metade desses assessores teria sido lotada em vagas ‘fantasmas’, sem previsão em lei --o Código de Administração do Município reconhece apenas 97 cargos de chefia na prefeitura.
De acordo com o MP, as 237 contratações irregulares custam R$ 8,026 milhões por ano aos cofres públicos do município.
A ação encaminhada à Justiça pede a anulação de todas as nomeações e a condenação de Peixoto por improbidade administrativa --conduta passível de cassação de mandato.
A ação. A Promotoria informa que o Código de Administração do Município prevê, dentre os cargos efetivos, 50 vagas de Chefe de Divisão e 47 de Chefe de Serviços.
“Atualmente, há nos quadros da Prefeitura de Taubaté 166 servidores nomeados para o cargo de Chefe de Divisão, ou seja, mais que o triplo do número que aquele previsto em lei”, relata o MP.
Em outro trecho da ação civil, a promotoria relata que, atualmente, há 71 Chefes de Serviços.
Além disso, os cargos teriam sido preenchidos por pessoas que não possuem nível universitário compatível com as áreas de atuação, outra exigência da legislação municipal.
Segundo o MP, dentre os Chefes de Divisão, apenas um possui formação de nível universitário, porém, não é titular de cargo efetivo. Outros 63 Chefes de Divisão e de Serviços possuem vínculos precários com a prefeitura.
Em 2011, o salário dos Chefes de Divisão era de R$ 3.443,52 por mês e os de Chefe de Serviço, R$ 1.369,43.
Prejuízos. Na avaliação do MP, ao desobedecer as normas do Código de Administração, o prefeito teria causado prejuízo anual aos cofres municipais no valor de R$ 8,026 milhões com o pagamento de gratificações a esse grupo.
Para o MP, “fatos como estes explicam o motivo pelo qual ano após ano o Tribunal de Contas do Estado reprove as contas do Poder Executivo de Taubaté, por excesso de gastos derivados de despesas com a folha de pessoal”.
Em outro trecho, o MP destaca que “o intuito único das referidas nomeações foi o de propiciar aos beneficiados um acréscimo nos seus padrões remuneratórios, pouco importando a preservação do interesse público”.
Outro lado. Nenhum representante da prefeitura falou sobre o assunto ontem.
Em nota, a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos informou que a administração ainda não havia sido notificada da ação do Ministério Público, frisando que desconhece as irregularidades apontadas.
A secretaria prometeu apresentar suas razões ‘no momento oportuno’.
REAÇÃO
Câmara cobra explicações sobre gastos em Taubaté
Integrante da Comissão do Servidor Público na Câmara, a vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) disse ontem que irá pedir informações à prefeitura sobre as nomeações de Chefes de Divisão e de Serviços.
A parlamentar afirmou que ainda não havia tomado conhecimento do teor da ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra Peixoto.
No entanto, frisou que apoia a iniciativa, uma vez que a intenção é verificar eventuais irregularidades.
Graça disse que, independente do conhecimento da ação, vai solicitar explicações ao Executivo.
“Vou apresentar requerimento à Câmara pedindo informações à prefeitura a respeito das contratações, nomeações e salários pagos para as chefias”, afirmou.
Ela disse ainda que a prefeitura sempre enfrenta problemas com o pagamento da folha de pagamento, e tem estourado os índices previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A prefeitura só atende os vereadores por meio de requerimento. Já enviamos, por diversas vezes, ofício solicitando dados e informações, mas nunca recebemos resposta”, afirmou a parlamentar.
MEMÓRIA
‘Inchaço’ da folha foi reprovado pelo TCE
O excesso de gastos com folha de pagamento ameaça as finanças da prefeitura desde 2009. Naquele ano, Peixoto gastou 58,68% do Orçamento com salários, acima do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e as contas da administração acabaram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Em 2011, as despesas com pessoal chegaram a 57,05%.
A NOVA OFENSIVA DO MP
Compra de votos
Reeleição em xeque
Ela disse ainda que a prefeitura sempre enfrenta problemas com o pagamento da folha de pagamento, e tem estourado os índices previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A prefeitura só atende os vereadores por meio de requerimento. Já enviamos, por diversas vezes, ofício solicitando dados e informações, mas nunca recebemos resposta”, afirmou a parlamentar.
MEMÓRIA
‘Inchaço’ da folha foi reprovado pelo TCE
O excesso de gastos com folha de pagamento ameaça as finanças da prefeitura desde 2009. Naquele ano, Peixoto gastou 58,68% do Orçamento com salários, acima do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e as contas da administração acabaram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Em 2011, as despesas com pessoal chegaram a 57,05%.
A NOVA OFENSIVA DO MP
Compra de votos
Reeleição em xeque
O Ministério Público apresentou ação à Justiça contra o prefeito Roberto Peixoto por compra de votos na campanha de 2008. O peemedebista teria distribuído bolsas de estudo, materiais de construção e até empregos na prefeitura a eleitores. Segundo o MP, o suposto esquema beneficiou também os vereadores Ary Filho (PMDB) e Maria Tereza Paolicchi (PSC)
Cargos
‘Folha paralela’
Em outro processo, a Promotoria acusa Peixoto de manter mais de 200 assessores em cargos irregulares na prefeitura. A folha de pagamento ‘paralela’ custaria cerca de R$ 8 milhões por ano aos cofres públicos do município
Temporários
Contratos irregulares
O MP denunciou à Justiça a contratação de 2.800 servidores temporários na prefeitura desde 2005 --primeiro ano de governo de Peixoto-- para cargos efetivos, que deveriam ser preenchidos somente por meio de concurso. A manobra teria o objetivo de dar abrigo a cabos eleitorais
Publicidade
Direcionamento
Peixoto também é acusado pelo MP de direcionar o contrato da publicidade oficial da prefeitura, avaliado em R$ 3,4 milhões por ano, à agência Max Offices. O diretor da empresa participou da campanha do prefeito em 2008
Nepotismo
Primeira-dama
O Tribunal de Justiça designou, a pedido do MP, um perito contábil para analisar documentos da área de Ação Social da prefeitura. O objetivo é verificar se a primeira-dama Luciana Peixoto continuou ordenando despesas no governo mesmo depois de ter sido exonerada por determinação da Justiça, em ação contra a prática de nepotismo na administração municipal
Postado pela Assessoria de Imprensa - 17/03/2012
Fonte: O Vale
Posted in: Improbidade Administrativa,Peixoto,Taubaté
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