Governo amplia linha de crédito e concede R$ 2 bilhões às santas casas ~ PT Ubatuba

Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacam importância da ação.

O Ministério da Saúde em parceria com Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fechou um convenio, nesta semana, para permitir a ampliação da linha de crédito de R$ 2 bilhões para R$ 2,5 bilhões para santas casas, hospitais e entidades filantrópicas.

A solenidade ocorreu na Câmara dos Deputados e a deputada Benedita (PT-RJ), participou da reunião, onde atua como vice-presidenta da Frente Parlamentar.

O acordo também reduzirá os juros e aumentará o prazo para o pagamento de crédito concedido a essas instituições de saúde, responsáveis por 19,23% do total de unidades de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com o acordo, a taxa de juros foi reduzida de 13,5% ao ano para 10%. Além disso, o prazo para o pagamento foi estendido de 72 meses (6 anos) para 120 meses (10 anos).

"Este ato é uma prova do reconhecimento do governo e do Ministério da Saúde de que as santas casas e as instituições filantrópicas são fundamentais para o SUS, sendo responsáveis por quase a metade dos leitos disponibilizados pela rede pública", afirmou Padilha.

O ministro destacou o papel das instituições filantrópicas na formação de médicos, por meio dos programas de residência. "Medidas como essa contribuem para a recuperação da gestão e da modernização destas instituições", acrescentou.

Segundo Benedita da Silva, as entidades filantrópicas prestam serviços na área da assistência e também na área da saúde. Segundo ela, "é preciso ter leis que possam respaldá-las no sentido de estreitar cada vez mais a sua relação e os convênios com os governos porque são entidades que apesar de prestar grandes serviços também se encontram com grandes dificuldades".

De acordo com a deputada a "certificação" é um documento fundamental para que as instituições possam dar continuidade ao seu trabalho, pois de acordo com ela, sem uma regulamentação as mesmas não podem ser conveniadas.

"Às vezes, a certificação que é o documento fundamental para que ela possa se relacionar nos convênios e nos projetos, que tem sido um tanto quanto moroso para essas instituições chegando até a trazer algumas complicações, pois elas fecham as suas portas e não podem dar continuidade ao seu trabalho, porque elas não estão dentro de uma regulamentação que possa permitir que elas sejam conveniadas".

O objetivo do BNDES é fortalecer a capacidade de atendimento do SUS, no apoio a modernização da rede de instituições de saúde portadoras de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e a ampliação dos projetos de apoio ao desenvolvimento institucional.