Mais uma vez, o secretário estadual de Turismo, Marcio França, expôs à Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia projeto que, de acordo com ele, vai criar critérios mais justos para o repasse de recursos para as estâncias turísticas do Estado.
Em agosto de 2011, quando participou de reunião da Comissão, ele chegou a apresentar esse mesmo projeto, que até o momento não chegou à Assembleia. Enquanto isso, cresce a dívida do Estado de São Paulo com as estâncias.
Atualmente o Estado tem 67 cidades classificadas por lei como estâncias, sendo 29 turísticas, 10 climáticas, 13 hidrominerais e 15 balneárias.
Todas elas têm direito a receber recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias, cujo orçamento em 2011 foi de R$ 221 milhões. No entanto, a burocracia para receber os recursos é tanta que o dinheiro acaba ficando nos cofres do Estado. No ano passado, apenas R$ 18 milhões foram repassados.
De 2000 a 2011, o Fundo arrecadou R$ 1,5 bilhão, tendo repassado cerca de R$ 790 milhões às prefeituras.
Além disso, há na Assembleia Legislativa quase 200 projetos para transformar municípios em estâncias turísticas. O governo tem dificultado a aprovação desses projetos, como constatou o deputado do PT José Zico Prado. “Sei o quanto os deputados têm trabalhado para transformar cidades em estâncias turísticas”, afirmou o deputado.
De acordo com a proposta apresentada pelo secretário, as atuais 67 cidades permaneceriam como estâncias, mas perderiam cerca de R$ 22 milhões de reais do Fundo. Esse recurso seria destinado para 400 cidades “pleiteantes”. O governo faria um aporte de igual valor nesse Fundo das cidades “pleiteantes”.
Haveria, então, um sistema de pontuação. As três melhores cidades desse grupo passariam a estâncias turísticas e as três cidades do primeiro grupo com pior pontuação desceriam.
O deputado do PT Donisete Braga integra Comissão criada este ano na Assembleia Legislativa com a finalidade de promover mudanças na Lei 10.426, de 8 de dezembro de 1971, que regula a criação de estâncias. “A lei das estâncias é do tempo do governador Laudo Natel, de 1971. Muita coisa mudou e temos que adequá-la às demandas, aos desafios dos novos tempos”, disse ele.
Turismo rural
O deputado José Zico Prado também falou sobre a falta de incentivo por parte do governo do Estado ao turismo rural. “Seria uma forma de garantir para o agricultor mais uma fonte de renda”, acrescentou o parlamentar.
Postado pela Assessoria de Imprensa – 10/03/2012
Fonte: PT Alesp
Posted in: Estâncias Turísticas
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