Manifesto cobra ação de organismos internacionais contra barbárie no Pinheirinho ~ PT Ubatuba

Reintegração de posse no Pinheirinho

Vamos todos assinar e hipotecar integral apoio ao manifesto recém-lançado que pede que o despejo no Pinheirinho seja denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) - acesse e assine a petição aqui.

Recém lançado, o manifesto já conta com a adesão de pelo menos duas centanas de pessoas, dentre elas procuradores de Justiça, promotores, juízes, e professores universitários.

Considerada adequadamente pela presidenta Dilma Rousseff como "uma barbárie", a ação no Pinheirinho (bairro de São José dos Campos), com muita repressão, violência policial, feridos, dezenas de presos e 1.600 casas de moradores postas abaixo, completa amanhã exatamente uma semana. Começou domingo passado (22) e desalojou 1.600 famílias, num total de 6 mil pessoas.

A truculência no despejo é denunciada pelas próprias vítimas que tiveram suas casas demolidas, muitas delas ainda com os pertences das famílias. Embora o governo tucano de Geraldo Alckmin tenha tido tempo, e até infiltrado agentes policiais entre os moradores para saber como reagiriam ao despejo, retirou-os do local sem qualquer plano para onde levá-los. Eles estão alojados em igreja, escola e ginásio de esportes sem condições sanitárias para atender as seis mil pessoas.

Ação contrariou princípios básicos da Constituição

"A conduta das autoridades estaduais -analisa o manifesto - contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas."

Vamos aderir, então, tanto pelo descalabro da ação que atingiu milhares de pessoas, quanto pela importância de demandar contra o governo do Estado nos organismos internacionais. Paralelamente, o Ministério Público Estadual de São Paulo, pode, deve e precisa agir rapidamente.

Em conjunto com os organismos internacionais preocupados com a questão - a ONU, também, já cobra esclarecimentos - o MPE-SP pode exigir do governo explicações sobre a ação e atuação da PM paulista no Pinheirinho, principalmente quanto a violência da repressão, inominável e desnecessária nesse tipo de ação.

Postado pela Assessoria de Imprensa - 31/01/2012

Fotos Daniel Mello/ABr/ Blog do Zé