Em maio deste ano, a Santa Casa de Misericórdia da Irmandade do Senhor dos Passos de Ubatuba completou um ano sob a gestão da Cruz Vermelha Brasileira.
Entretanto, não bastasse a crise financeira que persiste e continua a corroer as finanças da Santa Casa e o atendimento que se mantém precário, há fortes indícios de má gestão da coisa pública, de favorecimento e de descumprimento da lei de licitações, pois, a Administração Municipal, além de aumentar a dívida do hospital, não fez a licitação para a contratação da Cruz Vermelha Brasileira.
Mas, para que possamos entender o que acontece, vamos relembrar os fatos ocorridos em 2005, quando o prefeito Eduardo César que ainda estava no PL (Partido Liberal), atualmente ele está no DEM (Democratas), mas também já passou pelo PR (Partido da República), enfim, quando o Senhor Prefeito Municipal, na sua complacente benevolência, decidiu intervir na gestão da Santa Casa assumindo o hospital por força do Decreto Municipal nº 4.481 de 01 de novembro de 2.005.
Naquela ocasião, a crise financeira tinha atingido a Santa Casa de tal forma que, o então secretário municipal de saúde, Dr. Marcos Franco, previa apenas duas alternativas ou opções para a entidade: a privatização ou a municipalização da Santa Casa.
A Administração Municipal decidiu, portanto, pela municipalização dos serviços prestados pela Santa Casa.
Iniciada com a interdição, a requisição dos bens, dos serviços, do pessoal e com a destituição do provedor, bem como de todos os demais membros da mantenedora da entidade hospitalar ubatubense, a Santa Casa passou a ser gerida por uma comissão multidisciplinar, composta pela secretário municipal de saúde, de assuntos jurídicos e de finanças e planejamento.
O então provedor, Jurandiau Lovizaro, à época e em matérias publicadas na imprensa local, já se manifestava sobre a situação financeira e a precariedade do atendimento da Santa Casa, bem como sobre a dívida da entidade que estava em torno de R$ 9 milhões, com um déficit mensal de R$ 175 mil, no entanto, para alguns a dívida era de apenas R$ 5.000.000,00.
Já, em fevereiro de 2.007, o Sr. Prefeito Municipal, Eduardo César, contratou um novo gestor para a Santa Casa que, em auditoria preliminar, apontava a necessidade de reduzir o tamanho da folha de pagamentos do hospital que consumia o absurdo de 75% (Setenta e cinco por cento) da sua arrecadação mensal.
Com a crise financeira plenamente instalada, e que para alguns a dívida já superava R$ 11 milhões com um déficit mensal de R$ 550 mil. Para outros, a dívida já atingia o montante de R$ 17,5 milhões a R$ 23 milhões. Nesse momento, o novo gestor adotou medidas de contenção da sangria, demitindo médicos e profissionais da saúde, reduzindo plantões, cortando despesas com medicamentos e remédios, reduzindo o número de profissionais da área administrativa, além de adotar – acreditava-se - um controle rigoroso das despesas com telefonia e energia elétrica.
Com a adoção das medidas de austeridade, agregou-se à crise financeira a greve dos médicos, que não aceitavam reduzir os seus privilégios adquiridos após anos e anos de má gestão da entidade hospitalar.
E ainda, com o atendimento parcialmente garantido e com as medidas de contenção da sangria em movimento, as primeiras e esclarecedoras informações sobre a crise financeira da Santa Casa começam a surgir, dando conta de que a receita mensal atingia o montante de R$ 580 mil, para uma despesa na ordem de R$ 1,5 milhão.
A receita mensal era composta dos seguintes percentuais: 50% eram custeados pela Prefeitura Municipal, 30% correspondiam aos repasses de recursos do Governo Federal, por conta do SUS, 16% correspondiam aos pagamentos efetuados por convênios médicos e o restante, 4%, eram originários de receitas financeiras e fontes diversas.
Já a despesa mensal, que atingia o valor R$ 1,5 milhão, 76% era referente a folha de pagamentos de R$ 879 mil que contava com 300 funcionários e 36 médicos.
De acordo com as matérias divulgadas na imprensa local, somente o pagamentos dos médicos consumia a bagatela de R$ 555 mil, ou seja, em média cada médico recebia um pouco mais de R$ 15 mil por mês. A receita mensal era indiscutivelmente insuficiente para pagar a folha de pagamento.
Aos trancos e barrancos, e tocando o barco, o Sr. Eduardo César é reeleito, pois anunciará haver cumprido a sua promessa de “debelar a crise financeira da Santa Casa”. Muitos acreditaram.
Pois bem, em 2010, surge a Cruz Vermelha, não sabemos se Paulistana ou Maranhense, o que se tem certeza é que é Brasileira, e veio com o objetivo de, mais uma vez, conter a sangria ou o rombo de mais de R$ 21 milhões e um déficit mensal de R$ 200 mil. Para os mais esclarecidos e entendidos, o rombo já ultrapassa R$ 30 milhões.
Até hoje, não se sabe ao certo qual é o tamanho real do rombo da Santa Casa, que mais que dobrou durante a gestão da Prefeitura Municipal.
Em pouco menos de 5 anos, a dívida foi de R$ 9 ou R$ 11 milhões para R$ 21 milhões ou para R$ 30 milhões. Má gestão da coisa pública? O atual secretário municipal de saúde, Clingel Frota, diz que não e atribuiu o aumento do passivo da Santa Casa, que mais que dobrou, as inúmeras ações trabalhistas que a entidade hospitalar veio a sofrer desde o inicio da intervenção da Prefeitura Municipal.
Não obstante reconhecer a inexatidão dos números, um diz que é tanto o outro diz que não é, o fato é que a intervenção e municipalização da Santa Casa executada a toque de caixa pela Prefeitura Municipal foi definitivamente um desastre.
Além do passivo trabalhista, há indícios de má gestão da coisa pública, principalmente, na contratação de serviços, como o da MEDLABOR, dentre outras contratações que ao invés de reduzir o passivo trabalhista e a dívida da Santa Casa, a Prefeitura Municipal conseguiu mais que dobra-la, aumentando o rombo da entidade hospitalar, tendo que terceirizar os serviços por incompetência administrativa.
Agora, tudo isso está custando muito caro aos cofres municipais, pois a Cruz Vermelha Brasileira, que não participou de nenhuma licitação, mas ganhou um contrato de prestação de consultoria e gestão no valor de R$ 50 mil mensais pelo período de 36 meses é que está com a incumbência de gerir a Santa Casa, sendo que a Prefeitura Municipal desembolsará, ou melhor, já está desembolsando o valor que atingirá R$ 1,8 milhão a título de prestação de serviços.
Entretanto, apresenta-se importantíssimo perguntar:
Quem arcará com o ônus de pagar toda essa dívida ou sangria financeira da Santa Casa?
Afinal, sabendo que a provedoria encontra-se irregular no Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas desde 2.007. Perguntamos para que serve a provedoria? Ela voltará a administrar a Santa Casa?
Por fim, como o contrato de consultoria e gestão da Cruz Vermelha Brasileira, atual gestora da Santa Casa, somente encerrará em 2013, o abacaxi deverá ser descascado pelo novo prefeito da cidade, até lá seja o que Deus quiser.
É fato que essa história não acaba aqui. É fato também que nós acreditamos nos poderes constituídos, como a Câmara Municipal de Ubatuba, o Ministério Público e o Poder Judiciário para definitivamente apurar e esclarecer o que de verdadeiro tem nessa história.
A população de Ubatuba não merece tudo isso.
Postado pela Assessoria de Imprensa do PT de Ubatuba – 05/06/2011
Fonte: Imprensa Local
Posted in: Santa Casa
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