Há uma intenção deliberada da administração municipal em omitir tais informações. Alias, as informações somente são divulgadas no portal da transparência do Governo Federal, que pode ser acessado através do link do blog PT Ubatuba.
Já o portal da transparência de Ubatuba é mais opaco do que transparente. Mas está discussão fica para a etapa municipal da 1ª Conferência Nacional de Transparência e Controle Social, que deverá ocorrer até 02 de setembro deste ano, ou até 23 de setembro, no caso, do executivo local não convocar a respectiva conferência municipal. Para mais informações, clique aqui.
RECURSOS RECEBIDOS
A administração municipal, somente neste ano, recebeu do Governo Federal mais de R$ 13 milhões, em repasses de recursos obrigatórios e convênios com os ministérios. O município possui em torno de 75 convênios abertos e encerrados. O maior número de convênios foi realizado com o Ministério da Saúde (27), seguido pelo Ministério da Educação (13), Ministério das Cidades (12) e Ministério do Turismo (12), dentre outros.
O maior montante recebido pela administração municipal, em torno de R$ 8,5 milhões, chamados de ENCARGOS ESPECIAIS, referem-se aos recursos do Fundo de participação dos municípios, cota-parte do salário-educação, manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Fundeb, recursos da contribuição de intervenção no domínio econômico – Cide combustíveis, royalties da produção de petróleo e gás, compensação de isenção do ICMS aos estados exportadores e imposto territorial rural.
Segue abaixo, a relação de recursos (por áreas) recebidos do Governo Federal em 2011:
Encargos Especiais R$ 8.581.649,45
Saúde R$ 3.289.291,36
Assistência Social R$ 1.316.774,90
Educação R$ 135.900,00
Habitação R$ 27.113,08
Conhecer é controle social.
Postado pela Assessoria de Imprensa do PT de Ubatuba – 28/06/2011
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