O anúncio feito pelo governador Alckmin da criação da Câmara de Desenvolvimento Metropolitano foi visto com muitas restrições pelo líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Enio Tatto..
“É mais um instrumento burocrático que na prática não traz benefícios para a população. Há necessidade de uma ação integrada das esferas municipais e estadual para resolver os problemas sobre saneamento, coleta de lixo, transporte e implantação de bilhete único, por exemplo. Isso só pode ser feito com a reformulação da Região Metropolitana, que já é tema de um Projeto de Lei Complementar (PLC), que tramita na Assembleia desde 2005, para o qual o PT tem um substitutivo”, argumenta Tatto.
O PLC 6/2005, de autoria do Executivo, propõe a reorganização da Região Metropolitana da Grande São Paulo, a criação do respectivo Conselho de Desenvolvimento e autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Desenvolvimento.
De acordo com a avaliação da Bancada do PT, o projeto é de extrema importância, porém a forma como está elaborado não valoriza adequadamente os prefeitos ou os legislativos locais; repete uma série de erros cometidos no passado; e praticamente desconsidera experiências importantes, como os Comitês de Bacias Hidrográficas. Por essa razão, a Bancada petista apresentou um substitutivo.
“Ao invés de criar essa Câmara de Desenvolvimento Metropolitano, o governador deveria mobilizar a sua base de deputados aqui na Assembleia, que são a maioria, para discutir em audiências públicas com os prefeitos dos municípios como Guarulhos, Osasco, Santo André entre outros e colocar o PLC 6/2005 em votação”, ressalta o líder do PT.
“É mais um instrumento burocrático que na prática não traz benefícios para a população. Há necessidade de uma ação integrada das esferas municipais e estadual para resolver os problemas sobre saneamento, coleta de lixo, transporte e implantação de bilhete único, por exemplo. Isso só pode ser feito com a reformulação da Região Metropolitana, que já é tema de um Projeto de Lei Complementar (PLC), que tramita na Assembleia desde 2005, para o qual o PT tem um substitutivo”, argumenta Tatto.
O PLC 6/2005, de autoria do Executivo, propõe a reorganização da Região Metropolitana da Grande São Paulo, a criação do respectivo Conselho de Desenvolvimento e autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Desenvolvimento.
De acordo com a avaliação da Bancada do PT, o projeto é de extrema importância, porém a forma como está elaborado não valoriza adequadamente os prefeitos ou os legislativos locais; repete uma série de erros cometidos no passado; e praticamente desconsidera experiências importantes, como os Comitês de Bacias Hidrográficas. Por essa razão, a Bancada petista apresentou um substitutivo.
“Ao invés de criar essa Câmara de Desenvolvimento Metropolitano, o governador deveria mobilizar a sua base de deputados aqui na Assembleia, que são a maioria, para discutir em audiências públicas com os prefeitos dos municípios como Guarulhos, Osasco, Santo André entre outros e colocar o PLC 6/2005 em votação”, ressalta o líder do PT.
Para Enio Tatto, a descentralização de competências é um processo democrático garantido pela Constituição Federal de 1988, seguida pela constituição estadual, publicadas um ano depois. No entanto, “o Executivo paulista não trabalha assim. Exemplo disso foram as criações das regiões metropolitanas de Santos e Campinas, sem funções, com falta de projeto integrado que beneficie os municípios”, explica Tatto.
Postado por PT Ubatuba - Fonte: PTAlesp - 30/03/2011
Posted in: Alckmin,Desenvolvimento Metropolitano,Enio Tatto
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