Ubatuba
Por seis votos a favor e dois contra, os vereadores ubatubenses decidiram, nessa terça-feira, manter o veto do Executivo ao projeto que dispõe sobre as normas da Lei e Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo(LUOS) do Município de Ubatuba. Com a manutenção do veto, o projeto, obrigatoriamente, terá de retroceder a fase de audiência pública e analise por parte dos delgados regionais da cidade. No entanto, as discussões populares não serão amplas e tratarão apenas da tabela de valores e mapas da lei.
O veto do Executivo especificou que o motivo da rejeição foi a desatualização da tabela, que gerou reclamações por parte do setor imobiliário e, principalmente, dos trabalhadores ligados à construção civil. A tabela inserida no projeto determina o tamanho e o tipo de construção que será permitida para cada área da cidade.
Durante a sessão de câmara desta terça- feira, os vereadores também fizeram referência à polêmica que surgiu em torno da discussão da LUOS, após o secretário de Arquitetura e Urbanismo da cidade, Rafael Irineu, ter afirmado ao Imprensa Livre, que o projeto poderia ter sido modificado no Legislativo, evitando o desgaste do veto do prefeito. O departamento jurídico da câmara respondeu prontamente as declarações do secretário, dizendo que as alterações na tabela eram de responsabilidade dos técnicos do Executivo.
A discórdia entre os Poderes municipais foi lembrada pelo vereador Gerson Biguá, que tentou amenizar o atrito e pediu para evitar a busca de culpados em relação aos erros na tabela. "É preciso entender que não importa mais onde ou quem poderia ter feito as alterações, o ponto comum entre os moradores da cidade é que a tabela precisa ser modificada e, nós vereadores, não podemos deixar que o projeto fique incompleto", ressaltou o vereador reeleito, parabenizando o prefeito Eduardo Cesar pela sensibilidade de vetar o projeto, mesmo, correndo o risco de desgaste político pela atitude.
O projeto agora será re-encaminhado a sociedade civil, por meio de uma audiência pública. A lei tem o prazo de 60 dias para retornar a câmara dos vereadores, sem perder a validade legal do conteúdo geral da proposta. Com receio de que o projeto de uso e ocupação do solo municipal seja novamente engavetado, os vereadores criaram uma comissão para acompanhar este último ajuste na lei. Os políticos indicados pelo presidente da casa para a formação do grupo são: Osmar de Oliveira, Gerson Biguá e Romerson de Oliveira. Os vereadores esperam que, no início do ano que vem, a cidade tenha, enfim, uma nova legislação de uso e ocupação territorial.
Saulo Gil
Fonte: 6/11/2008 9:30 - Imprensa Livre
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