Ubatuba terá sistema modular de saneamento para 46 famílias, que vivem próximas ao Rio Itamambuca
Luciane Teixeira- Imprensa Livre - 5/9/2008 8:34
Litoral Norte
Nesta sexta-feira, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), analisa projetos para implantação de sistemas modulares de tratamentos de esgoto em Ubatuba e Ilhabela. Neste caso, os projetos são vinculados a pelo menos três critérios estipulados pelo comitê: aplicar o projeto em áreas de APP (Área de Preservação Permanente), dar prioridade para áreas carentes, que não são atendidas pela Sabesp e obedecer a meta do Praia Verde - programa prioritário do Estado para acabar com as bandeiras vermelhas no litoral até 2010.
Divulgação
Os projetos atenderão parte de uma comunidade, que vive a beira do Rio Itamambuca, em Ubatuba e, no bairro da Bexiga, em Ilhabela.
De acordo com a secretária executiva do órgão, Lenina Mariano, o CBH deve avaliar, hoje, a proposta de Ilhabela. "É a recuperação do córrego do Ribeirão. Eles estão fazendo um estudo de alternativas para saneamento desse córrego, especificamente no bairro do Bexiga. Os recursos são da ordem de aproximadamente R$ 187 mil", explica Mariano.
Segundo ela, a partir de um diagnóstico da situação da área, serão estudadas alternativas para sistemas de saneamento como o modular e, eventualmente, outras ações, que possam ser desenvolvidas dentro desta proposta como oficinas ambientais, a questão do lixo, entre outras. "Não posso afirmar nada, porque vamos discutir isso tudo hoje", afirma. De acordo com Mariano, a busca é para melhorar a qualidade de vida dessa parte da população e reduzir os impactos desse córrego, que tem influência direta na Praia do Curral - uma das mais usadas pelo turista.
Além disso, já existe um projeto aprovado, em 2006, pelo Fehidro, sobre o diagnóstico de cinco bacias em Ilhabela: córregos Jabaquara; Picuíba; Ilhabela/ Cachoeira; Paquera/Cego; São Sebastião/Frade, que atenderão uma região ampla da Ilhabela. Com as duas atuações, a cidade amplia a possibilidade de saneamento para os cursos d´água, que carregam a poluição por esgoto.
O projeto de Ubatuba, no valor aproximado de R$ 250 mil, é para implantação de sistemas modulares de fibra de vidro para tratamentos de esgotos. O objetivo é atingir 46 residências construídas na beira do rio em APP (Área de Preservação Permanente). Esse trabalho é fruto de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre a prefeitura e o Ministério Público, que também prevê a remoção dessas residências num prazo de 18 meses. As famílias, conforme regras do TAC, serão direcionadas para um conjunto habitacional do CDHU que está sendo construído.
Segundo o secretário de Arquitetura e Planejamento Urbano da prefeitura da Ubatuba, Rafael Ricardi Irineu, o local não pode ser considerado de ocupação irregular, porque a lei de parcelamento do solo veio primeiro - construção de casas a 50 metros do curso d´água. "Depois veio o Código Florestal e a construção deveria ficar a 30 metros".
"Várias empresas já usam esse sistema. Ele é reutilizável. Por isso, pode ser usado em área de ocupação irregular", disse o gerente regional da Cetesb no Litoral Norte, João Milanelli. Segundo ele, o sistema alternativo foi criado para minimizar os impactos do lançamento de esgoto in natura, mas tem uma eficácia limitada. "Ao invés de jogar a responsabilidade na Sabesp, porque são áreas em que ela está ausente, implantamos medidas que resultam no saneamento ambiental", explica Milanelli, afirmando que ocupação em APP a Sabesp não pode consolidar nenhum sistema.
Segundo ele, os projetos aprovados que estão sendo avaliados pelo CBH, se configuram como apenas uma parte desse processo de atingir a meta do programa Praia Verde encabeçado pela Cetesb no Litoral Norte. "Um dos módulos do projeto é investir em ligações factíveis - quando a Sabesp termina a instalação da rede, mas não tem obrigação de estender a tubulação até a residência do morador. No Litoral Norte, existem cerca de 10 mil casas sem a ligação de esgoto por causa disso", exemplifica.
De acordo com Milanelli, a Cetesb já possui um diagnóstico de cada praia do Litoral Norte. "Propomos às prefeituras que entrassem com pedido no governo através do Fehidro para implantar esses sistemas no Litoral Norte".
Histórico
Na última reunião do CBH do mês passado, o comitê disponibilizou cerca de R$ 600 mil para projetos para financiamento e reabriu o prazo de reabertura de apresentação das propostas. De acordo com critérios do CBH, as áreas prioritárias são definidas a partir do diagnóstico realizado pela Cetesb, dentro do Projeto Praia Verde, anunciado pelo secretário Xico Graziano.
Para esse diagnóstico, conforme dados do grupo de trabalho, contribuíram as informações da Sabesp, em relação ao seu plano de investimentos, a Secretaria de Estado da Saúde, apontando as áreas onde as doenças de veiculação hídrica se fazem presentes de forma mais intensa e os dados do CBH-LN em seu Relatório de Situação das bacias hidrográficas.
Além dos recursos do Fehidro relativos ao CBH-LN, o Estado também deve injetar recursos significativos, da ordem de 1,5 milhão do Projeto Praia Verde e ainda recursos do Fecop (Fundo Estadual de Combate à Pobreza).
O Comitê de Bacias Hidrográficas estabeleceu, a partir de 2001, a política de atendimento prioritário a comunidades isoladas e carentes, com foco principal nas comunidades tradicionais da região. O total de recursos investidos nessas áreas, somente em projetos de saneamento, atinge 1,5 milhão. Em 2009, o CBH-LN deverá dobrar os recursos para investimento no Litoral Norte, o que significará uma grande contribuição na solução dos problemas de algumas comunidades.
Litoral Norte
Nesta sexta-feira, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), analisa projetos para implantação de sistemas modulares de tratamentos de esgoto em Ubatuba e Ilhabela. Neste caso, os projetos são vinculados a pelo menos três critérios estipulados pelo comitê: aplicar o projeto em áreas de APP (Área de Preservação Permanente), dar prioridade para áreas carentes, que não são atendidas pela Sabesp e obedecer a meta do Praia Verde - programa prioritário do Estado para acabar com as bandeiras vermelhas no litoral até 2010.
Divulgação
Os projetos atenderão parte de uma comunidade, que vive a beira do Rio Itamambuca, em Ubatuba e, no bairro da Bexiga, em Ilhabela.
De acordo com a secretária executiva do órgão, Lenina Mariano, o CBH deve avaliar, hoje, a proposta de Ilhabela. "É a recuperação do córrego do Ribeirão. Eles estão fazendo um estudo de alternativas para saneamento desse córrego, especificamente no bairro do Bexiga. Os recursos são da ordem de aproximadamente R$ 187 mil", explica Mariano.
Segundo ela, a partir de um diagnóstico da situação da área, serão estudadas alternativas para sistemas de saneamento como o modular e, eventualmente, outras ações, que possam ser desenvolvidas dentro desta proposta como oficinas ambientais, a questão do lixo, entre outras. "Não posso afirmar nada, porque vamos discutir isso tudo hoje", afirma. De acordo com Mariano, a busca é para melhorar a qualidade de vida dessa parte da população e reduzir os impactos desse córrego, que tem influência direta na Praia do Curral - uma das mais usadas pelo turista.
Além disso, já existe um projeto aprovado, em 2006, pelo Fehidro, sobre o diagnóstico de cinco bacias em Ilhabela: córregos Jabaquara; Picuíba; Ilhabela/ Cachoeira; Paquera/Cego; São Sebastião/Frade, que atenderão uma região ampla da Ilhabela. Com as duas atuações, a cidade amplia a possibilidade de saneamento para os cursos d´água, que carregam a poluição por esgoto.
O projeto de Ubatuba, no valor aproximado de R$ 250 mil, é para implantação de sistemas modulares de fibra de vidro para tratamentos de esgotos. O objetivo é atingir 46 residências construídas na beira do rio em APP (Área de Preservação Permanente). Esse trabalho é fruto de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre a prefeitura e o Ministério Público, que também prevê a remoção dessas residências num prazo de 18 meses. As famílias, conforme regras do TAC, serão direcionadas para um conjunto habitacional do CDHU que está sendo construído.
Segundo o secretário de Arquitetura e Planejamento Urbano da prefeitura da Ubatuba, Rafael Ricardi Irineu, o local não pode ser considerado de ocupação irregular, porque a lei de parcelamento do solo veio primeiro - construção de casas a 50 metros do curso d´água. "Depois veio o Código Florestal e a construção deveria ficar a 30 metros".
"Várias empresas já usam esse sistema. Ele é reutilizável. Por isso, pode ser usado em área de ocupação irregular", disse o gerente regional da Cetesb no Litoral Norte, João Milanelli. Segundo ele, o sistema alternativo foi criado para minimizar os impactos do lançamento de esgoto in natura, mas tem uma eficácia limitada. "Ao invés de jogar a responsabilidade na Sabesp, porque são áreas em que ela está ausente, implantamos medidas que resultam no saneamento ambiental", explica Milanelli, afirmando que ocupação em APP a Sabesp não pode consolidar nenhum sistema.
Segundo ele, os projetos aprovados que estão sendo avaliados pelo CBH, se configuram como apenas uma parte desse processo de atingir a meta do programa Praia Verde encabeçado pela Cetesb no Litoral Norte. "Um dos módulos do projeto é investir em ligações factíveis - quando a Sabesp termina a instalação da rede, mas não tem obrigação de estender a tubulação até a residência do morador. No Litoral Norte, existem cerca de 10 mil casas sem a ligação de esgoto por causa disso", exemplifica.
De acordo com Milanelli, a Cetesb já possui um diagnóstico de cada praia do Litoral Norte. "Propomos às prefeituras que entrassem com pedido no governo através do Fehidro para implantar esses sistemas no Litoral Norte".
Histórico
Na última reunião do CBH do mês passado, o comitê disponibilizou cerca de R$ 600 mil para projetos para financiamento e reabriu o prazo de reabertura de apresentação das propostas. De acordo com critérios do CBH, as áreas prioritárias são definidas a partir do diagnóstico realizado pela Cetesb, dentro do Projeto Praia Verde, anunciado pelo secretário Xico Graziano.
Para esse diagnóstico, conforme dados do grupo de trabalho, contribuíram as informações da Sabesp, em relação ao seu plano de investimentos, a Secretaria de Estado da Saúde, apontando as áreas onde as doenças de veiculação hídrica se fazem presentes de forma mais intensa e os dados do CBH-LN em seu Relatório de Situação das bacias hidrográficas.
Além dos recursos do Fehidro relativos ao CBH-LN, o Estado também deve injetar recursos significativos, da ordem de 1,5 milhão do Projeto Praia Verde e ainda recursos do Fecop (Fundo Estadual de Combate à Pobreza).
O Comitê de Bacias Hidrográficas estabeleceu, a partir de 2001, a política de atendimento prioritário a comunidades isoladas e carentes, com foco principal nas comunidades tradicionais da região. O total de recursos investidos nessas áreas, somente em projetos de saneamento, atinge 1,5 milhão. Em 2009, o CBH-LN deverá dobrar os recursos para investimento no Litoral Norte, o que significará uma grande contribuição na solução dos problemas de algumas comunidades.
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