Vereadores aprovam projeto de lei da Fundart

Em sessão de Câmara, realizada no dia 12, ontem, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 13/13, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ubatuba.

O projeto de lei, resultado do acúmulo de debates realizados na II Conferência Municipal de Cultura de Ubatuba e, principalmente, da adoção de uma postura pró-ativa da nova Diretoria da Fundart que tem como objetivo criar políticas públicas que realmente fortaleçam e valorizem a nossa cultura.

Durante os debates na sessão de Câmara, os vereadores teceram inúmeros elogios à Sra. Isabella Vianna Vassão, atual presidente da Fundação de Arte e Cultura - Fundart, manifestando sobre a sua competência e dedicação quando a questão é a defesa da cultura em nossa cidade. 

Alguns vereadores, manifestaram sobre do Carnaval deste ano, que apesar de todas as adversidades e o curto espaço de tempo foi realizado com muita organização e brilhantismo pela nova Diretoria da Fundart.

Agora, após a aprovação do projeto de lei, o mesmo será encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal para a sua sanção e publicação.

Sistema Municipal de Cultura de Ubatuba

O Sistema Municipal de Cultura de Ubatuba tem por finalidade estabelecer uma gestão compartilhada entre o Município, a sociedade civil e o Governo Federal, criando o Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba e os instrumentos de gestão como o Plano Municipal de Cultura, o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura.

Assessoria de Imprensa do PT de Ubatuba - 13/03/2012

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Projeto de Lei do Sistema Municipal de Cultura de Ubatuba é pauta da Câmara Municipal

Amanhã, 12 de março, estará em pauta na sessão da Câmara Municipal o projeto de lei nº 13/13, mensagem nº 08/13, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ubatuba.

O projeto de lei é um compromisso de campanha do Prefeito Municipal Mauricio Moromizato e tem por objetivo criar mecanismos ou meios legais capazes de  desenvolver e aperfeiçoar, no âmbito municipal, as ações na área de cultura.

Segundo a Sra. Isabella Vianna Vassão, presidente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – Fundart, “o projeto de lei possibilitará a construção de inúmeras políticas públicas de cultura, numa gestão compartilhada entre o Município, o Governo Federal e a sociedade civil”.

Sistema Municipal de Cultura de Ubatuba

O SMC de Ubatuba, que será coordenado pela FUNDART, além de estabelecer uma gestão compartilhada entre o Município, a sociedade civil e o Governo Federal, criará o Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba e instrumentos de gestão como o Plano Municipal de Cultura, o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura.

Dentre os instrumentos de gestão, um se destaca como importantíssimo que é o Sistema Municipal de Informações e Indicadores de Cultura – SMIIC que possibilitará ao gestor municipal conhecer a realidade cultural de nosso município.

O projeto de lei do Sistema Municipal de Cultura de Ubatuba terá por finalidade  promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais, mas possibilitará reconhecer, fortalecer e valorizar a diversidade da nossa cultura com adoção de uma postura responsável do Município na implementação de políticas que garantam a produção e a fruição cultural, previstas no Plano Nacional de Cultura (Lei Federal 12.343, de 2 de dezembro de 2010).

O projeto de Lei do SMC de Ubatuba é o resultado do acúmulo de debates realizados na II Conferência Municipal de Cultura de Ubatuba e previsto no Termo de Adesão Federativo firmado entre o Governo Federal e o Município no ano passado.

Assessoria de Imprensa do PT de Ubatuba

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