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terça-feira, 26 de junho de 2012

Alckmin é denunciado à OEA por violação dos direitos humanos


Alckmin é denunciado à OEA por violação dos direitos humanos no caso Pinheirinho


O deputado Marco Aurélio foi indicado como testemunha do caso

Um grupo de advogados e entidades ligadas à defesa da moradia e dos direitos humanos encaminhará à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) uma denúncia formal contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e mais sete pessoas ligadas ao caso Pinheirinho. O deputado Marco Aurélio (PT) também participará do processo como testemunha.

O ato simbólico para divulgar a decisão de encaminhar o caso à OEA e formalizar a denúncia do “massacre do Pinheirinho”, como foi chamado, foi feito na última sexta-feira (22), na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

Para formalizar a denúncia à OEA foi elaborado um relatório com todo o caso do Pinheirinho, em São José dos Campos – o histórico, a execução da reintegração de posse, em 22 de março deste ano, e o alojamento dos ex-moradores em abrigos provisórios. O documento aponta que em todo o processo houve falhas do Estado, que culminou com uma série de violações dos direitos humanos.

Além do governador Alckmin, estão sendo como apontados como autoridades responsáveis pelas violações no caso Pinheirinho o prefeito de São José, Eduardo Cury (PSDB), o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, o juiz assessor da presidência do TJ, Rodrigo Capez, a juíza que assina a ação da reintegração de posse, Márcia Faria Mathey Loureiro, o comandante da Operação Policial, coronel Manoel Messias, além do desembargador do TJ, Cândido Além e do juiz da 18ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes, de São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira.

Já entre os requerentes estão a Rede Social de Justiça e de Direitos Humanos, Associação por Moradia e Direitos Sociais, Sindicato dos Advogados de São Paulo e de advogados como Fabio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari e Antonio Donizete Ferreira, o Toninho.

Entre os fatos elencados para demonstrar a violação dos direitos humanos, o relatório aponta a morte do aposentado Ivo Teles da Silva, que estaria ligada às agressões físicas sofridas de policiais militares durante a ação, o morador Davi Washington Furtado, baleado durante a ação e as condições atuais de moradia precária.

Foram qualificados como vítimas 489 pessoas, mas o relatório disse que como o local contava com cerca de 6 mil moradores e por isso, posteriormente, deverá ser informada a qualificação de outras pessoas que tiveram direitos humanos violados.

“Com o encaminhamento do caso para a OEA acredito que possamos ter justiça para o que aconteceu no Pinheirinho. Como testemunha, quero relatar o que vi durante a desocupação; a forma como o governo estadual tratou o caso, tirando as pessoas de dentro de casa debaixo de bomba. Não respeitaram nem mesmo a igreja, onde um grupo de pessoas procurou abrigo após a desocupação”, disse Marco Aurélio, referindo-se à igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro Campo dos Alemães.


Postado pela Assessoria de Imprensa - 26/06/2012
Fonte: Assessoria de Imprensa deputado Marco Aurélio

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Pinheirinho: Corpo de aposentado espancado por PMs será exumado

Justiça autoriza exumação do corpo de aposentado espancado por PMs no Pinheirinho

No dia 22 de janeiro deste ano, os moradores de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), foram expulsos de suas residências por uma força policial que uniu dois mil homens da PM paulista, mais um contingente ignorado da guarda civil do município.


A ação obedeceu a uma ordem da juíza Márcia Loureiro, que determinou a reintegração de posse, com aprovação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, ambos do PSDB.

A área onde estavam os moradores de Pinheirinho possui mais de um milhão de metros quadrados, e pertence ao especulador financeiro, Naji Nahas, preso em 2008 pela polícia federal (operação Satiagraha), por crimes contra o sistema financeiro.

Cerca de 1600 famílias (aproximadamente 8000 pessoas) foram expulsas violentamente. Segundo a jornalista Conceição Lemes (do site Viomundo), “trabalhadores foram espancados, um baleado nas costas, dois óbitos de alguma forma relacionados à reintegração de posse, pais barbarizados (tiveram armas apontadas para a cabeça) na frente dos filhos, animais mortos a tiros. 

Tudo o que tinham – de moradia, móveis, geladeiras, computadores, TV a brinquedos, livros, fotos, filmes, documentos – foi destruído. Gente que ficou sem passado, vive um presente miserável (há pessoas morando na rua) e não sabe qual será o futuro”.

Entre os flagelados, se encontrava Ivo Teles dos Santos, um ilheense de 69 anos, aposentado, suspeito de ter sido barbaramente espancado pelos policiais.

No mesmo dia da expulsão, 22 de janeiro, Ivo Teles deu entrada no Hospital Municipal de São José dos Campos, onde ficou internado por dois meses. O aposentado, que morava só em Pinheirinho num lugar chamado “Cracolândia”, só foi encontrado no dia 03 de fevereiro, por sua ex-companheira, Osorina Ferreira de Souza, com quem viveu durante 20 anos. A ex-mulher afirma ter encontrado Ivo Teles entubado e em pleno estado de coma.

PROMOTOR CONSEGUIU QUE O CORPO FOSSE EXUMADO NA BAHIA

Ivo Teles saiu de Ilhéus nos anos 80, para buscar emprego em São Paulo. Deixou uma filha de sete anos, Ivanilda Jesus dos Santos.

O Blog do Gusmão conversou com a filha do aposentado, hoje com 34 anos. Ivanilda, camareira de um hotel da zona sul de Ilhéus, afirmou que teve pouco contato com o pai. “Passei quase toda a minha vida procurando ele. Depois que foi para São Paulo, só veio aqui quando eu tinha nove anos. Sofri muito pela falta de meu pai. Certa vez, quando eu tinha 13 anos, fiquei sabendo que ele estava em Itabuna (a 26 km de Ilhéus). Fugi de casa, sem avisar a ninguém e voltei triste, pois não achei ele. Depois de um tempo, fiquei sabendo que ele já estava aposentado e morava em São José dos Campos, com uma senhora. Eu não sabia que ele morava naquele lugar, em condições tão ruins. Só fui descobrir quando ele estava internado no hospital, em coma. Fui avisada por Osorina no início de março, e fui para São Paulo cuidar dele”.

Ivanilda não quis ser fotografada, mas relatou seu sofrimento durante duas horas a este blog. Ela conta que foi para São José dos Campos no dia 16 de março desse ano. Custeou a passagem área (ida) com dinheiro do próprio bolso, parcelada no cartão de crédito.

Em São José, depois de muitos anos sem vê-lo, ela encontrou o pai internado, com vários hematomas espalhados pelo corpo, pernas paralisadas, muitos pontos na cabeça e com um furo no pescoço (devido à traqueostomia: infiltração de um tubo para passagem de ar).

No dia 21 de março, o pai teve alta médica, entretanto, não conseguia falar, e só podia se locomover em cadeira de rodas. Com todas as dificuldades, Ivanilda trouxe o pai de volta a Ilhéus. “Apesar dos problemas, enfim consegui ver meu pai. Eu estava disposta a cuidar dele. Ele estava doente, mesmo assim, ele me reconhecia e me abraçava. Mesmo sofrendo, ele queria carinho e não queria que eu saísse de perto dele”.

Quando cuidou do pai, Ivanilda teve a ajuda da tia paterna, Roseneide Santos Barreto, 47 anos. Apesar dos cuidados da família, Ivo Teles não suportou as complicações. No dia 08 de abril, deu entrada no Hospital Regional de Ilhéus em estado grave.

Segundo Ivanilda, o médico plantonista não o atendeu. Alegou não ser especialista no tipo de atendimento necessário, e recomendou que o aposentado fosse levado para casa. O nome do médico não foi revelado.

No dia 10 de abril, Ivo Teles dos Santos faleceu, aos 70 anos, diante dos prantos da filha desgarrada que pouco conviveu. O sepultamento ocorreu no dia 11, no cemitério São João Batista, no bairro do Pontal, Ilhéus.

As causas da morte de Ivo Teles são alvo de intensa discussão entre a Defensoria Pública Estadual de São Paulo e representantes da Polícia Militar paulista.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) acusa a Polícia Militar de ter espancado o aposentado, diante dos olhares de várias testemunhas. O caso tem o acompanhamento do defensor público Jairo Salvador.

O Hospital Municipal de São José dos Campos afirma que o senhor Ivo Teles sofreu um acidente vascular hemorrágico (AVCH). Parlamentares e integrantes do Condepe questionam, pois o aposentado apanhou muito e foi visto, mal conseguindo andar, cheio de hematomas. O hospital não divulgou o boletim de atendimento de urgência (BAU), documento que descreve as condições de Ivo Teles quando recebeu os primeiros cuidados.

A filha, Ivanilda, tem sido procurada pela imprensa paulista, incluindo a Folha de São Paulo e a apresentadora Sonia Abrão. Entretanto, prefere a discrição do que atender os apelos da mídia. Apenas o Blog do Gusmão, graças às informações do blogprog SP, conseguiu manter um contato mais duradouro.

Wilker dos Santos Lopes e Luis Magda Nascimento, oficiais da polícia militar paulista, procuraram Ivanilda duas vezes no hotel em que ela trabalha. Queriam saber se Ivo Teles foi bem tratado em Ilhéus e acompanharam um depoimento dela na Defensoria Pública da cidade. Os pms disseram que o aposentado não deveria ter saído de São José dos Campos.

Aos policiais, Ivanilda questionou os hematomas encontrados no corpo do pai. Segundo ela, um homem de 70 anos não deveria ter sido tratado com violência. Os policiais teriam dito: “quando seu pai ofereceu resistência, ele não se comportou como um velho”. Eles levaram uma cópia do atestado de óbito. No documento, consta como causa da morte “falta de atendimento médico”.

O defensor público Jairo Salvador, por meio da justiça baiana, solicitou a exumação do corpo de Ivo Teles. O juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, da 2° Vara Criminal de Ilhéus, determinou a realização do procedimento no dia 14 de junho, na próxima quinta-feira.

Após a exumação, Ivanilda pretende voltar a São José dos Campos, para retirar uma cópia do boletim de atendimento de urgência, do hospital municipal.

O Blog do Gusmão conseguiu imagens exclusivas do aposentado Ivo Teles, gravadas no dia do “Massacre de Pinheirinho”.


Postado pela Assessoria de Imprensa - 14/06/2012
fonte: do Blog do Gusmão em parceira com os Blogueiros Progressistas de São Paulo

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Nahas pode ter se tornado credor da sua massa falida

Pinheirinho não é bem massa falida de Naji Nahas

Naji Nahas é suspeito de ter utilizado um interposto (laranja) para se apropriar do terreno de Pinheirinho na condição de credor. Quem confirma a informação é o deputado federal Protógenes Queiroz, ex-coordenador da Operação Satiagraha da Polícia Federal (PF), que culminou, em 2008, com a prisão de banqueiros e diretores de investidoras, entre eles Daniel Dantas e Naji Nahas.

O ex-delegado conta que a constatação foi feita através de escutas telefonicas realizadas durante a operação. A RS Administração e Construção Ltda tornou-se, em meados da operação, credora da Selecta Comercio e Industria S/A. Ocorre que o proprietário da RS é Teófilo Guiral Rocha, advogado que defende interesses de Naji Nahas.

"Ou seja, o próprio Naji Nahas, que era devedor, se torna credor através de preposto", aponta. A empresa de Rocha faria parte de uma sociedade imobiliária de investimentos, com sede no Panamá.

No dia 22 de Janeiro, um domingo às 6 horas da manhã, a Polícia Militar invadiu o bairro conhecido como Pinheirinho, onde moravam mais de 2 mil famílias para cumpria uma liminar de reintegração de posse expedida pela 6ª Vara de São José dos Campos, a pedido da massa falida da Selecta S/A. O terreno, com mais de 1,3 milhão de metros quadrados, está a 1,5 km de distância do centro de São José dos Campos.

A ação desrespeitou uma decisão superior do Tribunal Regional Federal (TRF) que, no dia 20 de janeiro, suspendeu a reintegração. No momento as famílias se encontram em abrigos provisórios concedidos pela prefeitura e Estado. O valor do terreno é estimado em R$ 85 milhões.


Postado pela Assessoria de Imprensa – 06/02/2012
Fonte: Luis Nassif On Line/Lilian Milena, da Agência Dinheiro Vivo

sábado, 4 de fevereiro de 2012

Dep. Marcolino apoia CPI do Pinheirinho e defende investigações também a judiciário estadual

Nesta quinta-feira, 02/02, a bancada do Partido dos Trabalhadores entrou com pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo para apurar os fatos ocorridos durante a reintegração do bairro Pinheirinho em São José dos Campos em 22 de janeiro.

O deputado Luiz Claudio Marcolino apoia a iniciativa do partido e diz que a CPI tem como objetivo investigar os excessos da força policial e a omissão do governo paulista no caso. Para Marcolino, também merece investigação o judiciário estadual. Na avaliação do deputado, a ordem judicial descumpriu a Constituição Federal que assegura o direito à moradia.

“A reintegração do bairro Pinheirinho jamais poderia ter sido tratado como caso de policia e a omissão do governo no caso revela total falta de respeito às pessoas”, disse Marcolino. Ele foi um dos primeiros deputados a assinar o pedido de abertura da CPI.

Repúdio

Durante audiência pública na Assembleia sobre o caso, em 01/02, o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, Lúcio França, disse que em reunião realizada na entidade, na noite de terça-feira, 31/1, os membros da comissão resolveram estudar a possibilidade de apresentar uma moção de repúdio e também entrar com uma representação contra a juíza que assinou a reintegração de posse do Pinheirinho, Márcia Mathey Loureiro, de São José dos Campos.

Já o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ivan Seixas, disse que todos os depoimentos e relatos feitos pelos despejados do Pinheirinho e pelas pessoas que acompanharam e testemunharam o que ocorreu durante a reintegração de posse vão se transformar em documento que será encaminhado ao Ministério Público e a organismos nacionais e internacionais, como OEA (Organização dos Estados Americanos) e ONU (Organização das Nações Unidas).


Postado pela Assessoria de Imprensa – 04/02/2012
Fonte: PT Alesp e site do dep. Luiz Claudio Marcolino

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Marco Aurélio apresenta pedido de CPI para apurar responsabilidade de Alckmin no caso Pinheirinho

Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, o deputado falou que investigação pode resultar até em impeachment
O deputado Marco Aurélio (PT) apresentará nesta quinta-feira (2) pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a responsabilidade do governador Geraldo Alckmin (PSDB) sobre a operação Pinheirinho, em São José dos Campos, que culminou com o despejo de cerca de 6 mil pessoas e possíveis violações dos direitos humanos.

Para que uma CPI seja instaurada é necessária a assinatura de 32 deputados estaduais. Na opinião de Marco Aurélio, apesar de a base governista ter ampla maioria na Assembleia a repercussão do caso e a pressão da opinião pública podem ajudar na obtenção das adesões.

Durante a tarde desta quarta-feira (1º) Marco Aurélio participou de uma audiência pública sobre o Pinheirinho realizada na Assembleia Legislativa, organizada pelos deputados Adriano Diogo (PT) e Carlos Giannazi (PSOL), e falou da necessidade de apuração e punição sobre o que ele considerou ‘barbárie’ ocorrida durante a reintegração de posse do Pinheirinho, no dia 22 de janeiro, e o que vem ocorrendo às cerca de 2 mil famílias, em São José, desde então.

“O Judiciário falhou, o Executivo falhou, mas o Legislativo deve atuar, investigando abusos e apurando as responsabilidades, nem que seja necessário pedir o impeachment do governador”, disse Marco Aurélio, que foi aplaudido pelo público que lotou o auditório Franco Montoro.

Além de deputados estaduais e federais, a audiência pública na Alesp contou com a participação de despejados do Pinheirinho, do presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Ivan Seixas, promotores públicos e representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de diversos movimentos populares e de sindicatos.

Repúdio – Durante a audiência pública na Alesp, o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, Lúcio França, disse que em reunião realizada na entidade, na noite de terça-feira (31), os membros da comissão resolveram estudar a possibilidade de apresentar uma moção de repúdio e também entrar com uma representação contra a juíza que assinou a reintegração de posse do Pinheirinho, Márcia Mathey Loureiro, de São José dos Campos.

Já o presidente do Condepe, Ivan Seixas, disse que todos os depoimentos e relatos feitos pelos despejados do Pinheirinho e pelas pessoas que acompanharam e testemunharam o que ocorreu durante a reintegração de posse vão se transformar em documento que será encaminhado ao Ministério Público e a organismos nacionais e internacionais, como OEA (Organização dos Estados Americanos) e ONU (Organização das Nações Unidas).
Postado pela Assessoria de Imprensa - 02/02/2012
Fonte: Joselani Soares Assessoria de Imprensa do dep. Marco Aurélio

Pinheirinho: senador Aloysio Nunes tenta contestar o incontestável


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O senador por São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB) demorou 10 dias para se manifestar sobre a barbárie cometida dia 22 de janeiro pelo governo tucano de Geraldo Alckmin no Pinheirinho. Mas, manifesta-se hoje sobre a praça de guerra montada pelo esquema repressivo-policial para o despejo que deixou 1.600 famílias sem casa (demolidas), num total de 6 mil pessoas, naquela área de São José dos Campos (SP).

Faz um longo arrazoado, um artigo na Folha de São Paulo - "As mentiras do PT sobre o Pinheirinho" - em que escreve por tópicos com os quais empenha-se em responder as denúncias feitas contra o governo tucano paulista e à violência de sua polícia.

A linha central do texto do senador Aloysio nesta defesa da ação tucana no  Pinheirinho é que ali "não houve nenhum massacre como anunciou o governo do PT, e a operação foi planejada por mais de quatro meses".

O governo do partido de Aloysio tem que responder à sociedade

O senador dá murro em ponta de faca. Não há uma só das denúncias feitas - ou acusações, vá lá, como ele prefere chamar - que não tenha efetivamente ocorrido. Quanto a isto há um reconhecimento unânime de todas as entidades de direitos humanos e demais organizações e instâncias que acompanharam e acompanham os fatos.

Até a Organização das Nações Unidas (ONU) já se manifestou a respeito. Um manifesto de juristas, intelectuais, acadêmicos em geral, já elaborado e em fase de obtenção de adesões (assinaturas) vai denunciar o massacre também à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Aloysio responde justamente no dia em que é divulgada nota oficial da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (saiba mais). A ministra titular da Pasta, Maria do Rosário, designou comissão que visitou o local, apurou o que ocorreu, acompanhou tudo e hoje detalha em documento a barbárie que efetivamente ocorreu no despejo das 1.600 famílias - agora transformadas em 6 mil sem-teto. Leiam, também, o post abaixo O governo tucano tem que responder à sociedade e não ao PT.


Postado pela Assessoria de Imprensa - 02/02/2012
Fonte: Blog do Zé/ Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Manifesto cobra ação de organismos internacionais contra barbárie no Pinheirinho


Reintegração de posse no Pinheirinho
Vamos todos assinar e hipotecar integral apoio ao manifesto recém-lançado que pede que o despejo no Pinheirinho seja denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) - acesse e assine a petição aqui.



Recém lançado, o manifesto já conta com a adesão de pelo menos duas centanas de pessoas, dentre elas procuradores de Justiça, promotores, juízes, e professores universitários.

Considerada adequadamente pela presidenta Dilma Rousseff como "uma barbárie", a ação no Pinheirinho (bairro de São José dos Campos), com muita repressão, violência policial, feridos, dezenas de presos e 1.600 casas de moradores postas abaixo, completa amanhã exatamente uma semana. Começou domingo passado (22) e desalojou 1.600 famílias, num total de 6 mil pessoas.

A truculência no despejo é denunciada pelas próprias vítimas que tiveram suas casas demolidas, muitas delas ainda com os pertences das famílias. Embora o governo tucano de Geraldo Alckmin tenha tido tempo, e até infiltrado agentes policiais entre os moradores para saber como reagiriam ao despejo, retirou-os do local sem qualquer plano para onde levá-los. Eles estão alojados em igreja, escola e ginásio de esportes sem condições sanitárias para atender as seis mil pessoas.

Ação contrariou princípios básicos da Constituição

"A conduta das autoridades estaduais -analisa o manifesto - contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas."

Vamos aderir, então, tanto pelo descalabro da ação que atingiu milhares de pessoas, quanto pela importância de demandar contra o governo do Estado nos organismos internacionais. Paralelamente, o Ministério Público Estadual de São Paulo, pode, deve e precisa agir rapidamente.

Em conjunto com os organismos internacionais preocupados com a questão - a ONU, também, já cobra esclarecimentos - o MPE-SP pode exigir do governo explicações sobre a ação e atuação da PM paulista no Pinheirinho, principalmente quanto a violência da repressão, inominável e desnecessária nesse tipo de ação.


Postado pela Assessoria de Imprensa - 31/01/2012
Fotos Daniel Mello/ABr/ Blog do Zé

domingo, 29 de janeiro de 2012

Crítica do jornalista Ricardo Boechat a desocupação do Pinheirinho

O PT de traz ao blog a excelente crítica do jornalista Ricardo Boechat (TV Bandeirantes) sobre a desocupação da Favela Pinheirinho, em São José dos Campos, em 21/01/2012. A desocupação foi ordenada pela Justiça Paulista, com a colaboração do Governador Geraldo Alckmin



Postado pela Assessoria de Imprensa - 29/01/2012

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Conselho de Direitos Humanos visita São José e marca audiência pública sobre Pinheirinho


Membros do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) estiveram em São José dos Campos nesta quarta-feira (25) para verificar as condições humanitárias dos despejados do Pinheirinho alojados em abrigos improvisados pela prefeitura e na Igreja Perpétuo Socorro, no bairro Campo dos Alemães – neste último local o grupo de moradores ficou até o final da manhã de hoje e depois se dirigiu a um abrigo da prefeitura.

A visita foi motivada pelo relato do deputado Marco Aurélio (PT), que foi até a sede do conselho, em São Paulo, na terça-feira (24), sobre a reintegração de posse e muitos dos atos de desrespeito aos direitos humanos.O conselheiro do Condepe, Renato Simões, que esteve em São José acompanhado do secretário-executivo do conselho, Aristeu Bertelli, disse que os primeiros relatos que ouviu dos despejados já são a demonstração de que a reintegração de posse do Pinheirinho não seguiu os preceitos dos direitos humanos.

Segundo Simões, para reunir os depoimentos e mesmo as provas materiais de excessos cometidos pela Polícia Militar – já que muitos foram feridos com balas de borracha disparadas pelos policiais que participaram da ação – o Condepe voltará a São José na próxima segunda-feira (30), quando realizará, às 19h, na Câmara Municipal, uma audiência pública para tratar do assunto.

Para o deputado Marco Aurélio, a visita dos membros do Condepe e a audiência pública que será realizada servirão para reunir os elementos legais para serem encaminhados aos organismos nacionais e internacionais ligados aos direitos humanos sobre tudo o que ocorreu no Pinheirinho. “Estamos ouvindo muitos relatos dos despejados e muitas imagens estão sendo veiculadas, mas é importante ter o acompanhamento de um órgão que trabalhe com a questão dos direitos humanos (o Condepe) e também a realização da audiência pública para organizar as informações e verificar quais medidas podem ser tomadas a respeito”, afirmou.

 
Postado pela Assessoria de Imprensa - 26/01/2011
Crédito para Joselani Soares, assessora de imprensa Dep. Marco Aurélio

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Após reintegração, mais de 1,3 mil famílias seguem desamparadas no Pinheirinho

São Paulo – Mais de mil famílias ainda não foram atendidas após a reintegração de posse do último domingo (22) na comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, a 97 quilômetros de São Paulo, onde 1,6 mil famílias retiradas durante ação de reintegração de posse. 

Os moradores buscam abrigo sob algumas tendas instaladas pela prefeitura e também na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Campo dos Alemães, onde as pessoas dividem o espaço e dormem nos bancos e no chão. 

As tendas em que as pessoas alojam seus pertences não oferecem proteção contra o mau tempo e foram montadas diretamente sobre o chão de terra.

A prefeitura anunciou no domingo que havia feito o cadastramento de 235 das famílias desalojadas na ocupação. Destas, 120 irão receber auxílio-aluguel, 110 alojamentos temporários, e outras cinco devem voltar à cidade natal. 

Porém, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, não há mais informações sobre a ampliação da assistência para mais famílias.

Durante o começo da manhã desta segunda-feira (23), houve novo confronto entre a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal da cidade e os moradores do Pinheirinho. As pessoas, que no domingo foram retiradas sob balas de borracha e gás lacrimogêneo de suas casas, protestavam pelo direito de retirar seus pertences das moradias. Após o conflito, a PM permitiu que os moradores entrassem no Pinheirinho, acompanhadas de policiais. Ao total, já são 30 pessoas detidas na operação de reintegração de posse, segundo a PM.

Os abrigos – que recebem também crianças e idosos – são improvisados e precários, de acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José, que acompanha a desocupação. Há denúncias de que a PM tenha agido com truculência até mesmo fora do Pinheirinho, jogando bombas de gás lacrimogêneo no pátio da igreja na noite de domingo. As pessoas ali abrigadas têm o apoio do padre local.

A maioria dos moradores ainda está sem informação sobre a operação, inclusive sobre vítimas da violência policial. A Polícia Militar garante que a ação não deixou feridos, nem mortos. Já os moradores denunciam casos de adultos e crianças feridos com gravidade e falam de óbitos. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos, o Hospital Municipal não informa o atendimento a casos relacionados com a reintegração.

A ação, ordenada pela justiça de São Paulo, desrespeitou uma decisão do Tribunal Regional Federal, que suspendia a operação. A desocupação do terreno de 1 milhão de metros quadrados favorece o megaespeculador Naji Nahas. O efetivo de mais de 2 mil policiais militares surpreendeu o governo federal.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que a presidenta Dilma Rousseff está ciente dos acontecimentos, e enviou outros dois ministros (José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Maria do Rosário, dos Direitos Humanos) para acompanhar a situação. Cardozo, inclusive, fez contato com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) na tentativa de aliviar a pressão policial no local.

A truculência atingiu não só os moradores, mas também militantes e representantes do governo que visitaram o local. Por meio da rede social Twitter, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) denunciou que o secretário de Articulação Social da Presidência, Paulo Maldos, foi atingido por bala de borracha pela PM paulista, enquanto tentava entrar no Pinheirinho.


Postado pela Assessoria de Imprensa - 23/01/2011

domingo, 22 de janeiro de 2012

Nota da Juventude do PT de São José dos Campos e da Macro da Juventude do PT do Vale do Paraíba sobre a Invasão Policial ao Pinheirinho

Hoje a JPT de São José dos Campos e do Vale do Paraíba, compartilha das dores desta ação fascista, com os companheiros do Pinheirinho. Somos todos vítimas deste mesmo mal, que é o poder do capital em sua face mais maligna e perversa, tirando os direitos básicos do povo em prol do conforto de alguns poucos. A luta do Pinheirinho é a luta de todos nós, jovens, trabalhadores, socialistas!
Por JPT
Domingo, 22 de janeiro de 2012

A Juventude do Partido dos Trabalhadores de São José dos Campos e do Vale do Paraíba vem manifestar por meio de nota sua profunda insatisfação e desagrado com o MASSACRE promovido pela PM paulista, e pela ação covarde da Juíza Márcia Loureiro de fugir de seu domicílio para não acatar a liminar federal.

O estado de anarquia social que hoje vitima a população trabalhadora do Pinheirinho, é resultado da omissão do poder público municipal, priorizando a hegemonia do poder do capital especulativo em detrimento ao valor humano da terra e da moradia. Já não é tão incomum dizer que esta é mais uma ação de um governo liderado pelo PSDB, mas a novidade é justamente a desumanidade com que tratam a população pobre, e trabalhadora.

O criminoso internacional Naji Nahas, dono das terras do bairro Pinheirinho, hoje se deleita com esta ação, bebendo do sangue desta gente humilde, crianças, jovens, mulheres, e homens que anseiam o mínimo que lhes é garantido pela constituição, o direito a Moradia, Saneamento Básico, e a Liberdade.

Hoje a JPT de São José dos Campos e do Vale do Paraíba, compartilha das dores desta ação fascista, com os companheiros do Pinheirinho. Somos todos vítimas deste mesmo mal, que é o poder do capital em sua face mais maligna e perversa, tirando os direitos básicos do povo em prol do conforto de alguns poucos. A luta do Pinheirinho é a luta de todos nós, jovens, trabalhadores, socialistas!

Assim reafirmamos nosso compromisso a luta do Pinheirinho, e continuaremos a nos manifestar contra as ações desumanas e em prol da especulação imobiliária.

Bruno Lima Emidio – Secretário Municipal da JPT de São José dos Campos
Silvinha Rezende – Coordenadora da JPT da Macro Vale do Paraíba
Rogério Cruz do Carmo – Secretário Estadual da JPT – SP
Jefferson Lima – Secretário Nacional da JPT


Postado pela Assessoria de Imprensa - 22/01/2012 
Fonte: PT Estadual - Linha Direta

Para deputado, Alckmin fez manobra de má-fé antes de invadir Pinheirinho


São Paulo - Tropa de choque de quase 2 mil homens, caveirão, armamento pesado. Com todo esse aparato, começou neste domingo (22), às 6h, a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos.  Moradores, lideranças e parlamentares  foram totalmente pegos de surpresa.

“O senador Eduardo Suplicy (PT) e o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) estavam dialogando  com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito Eduardo Cury (PSDB) e proprietário da área, para achar uma solução negociada”, afirma  o deputado estadual Marco Aurélio Souza (PT). “O próprio dono da área havia concordado em aguardar mais 15 dias. Isso tudo foi minuciosamente relatado por Suplicy numa assembleia realizada ontem (sábado, 21), no Pinheirinho. De modo que todo mundo estava tranqüilo.”

Para Marco Aurélio, Alckmin manobrou os parlamentares para desmobilizar os moradores e, aí, fazer a reintegração de posse sem resistência. “Covardia com os moradores, para pegá-los desprevenidos”, acusa.  “Quebra de palavra com parlamentares importantes de São Paulo. ”

O professor Paulo Búfalo, da executiva do  Psol em São Paulo,  está convencido também de que foi uma manobra de má-fé do governador Alckmin. De um lado, negociava, com os parlamentares. De outro, determinava a desapropriação da área, uma ação em conluio com a Justiça de São Paulo: “Todos os relatos que estamos ouvindo aqui, infelizmente, apontam para isso”.

Sobre mortos e feridos os números são desencontrados. Divulgou-se mais cedo sete óbitos. Mas isso não confirmado. “Mesmo as lideranças estão com dificuldade de obter informação”, diz Búfalo. “A tropa de choque fechou todas as entradas e saídas do acampamento. Ninguém sabe direito o que está acontecendo lá dentro.”

O fato é quem quem chega ao Pinheirinho está sendo recebido com bombas, que estão sobrando até para a imprensa e parlamentares. “Eu guardei de ‘lembrança’ os resíduos da que a PM atirou contra mim”, observa o deputado Marco Aurélio. “Se a amanhã (segunda-feira) o governador disser que a reintegração de posse do Pinheirinho foi feita de forma pacífica, eu tenho como provar que é mentira.”

Protesto

Cerca de 500 manifestantes estiveram no fim da tarde do domingo na avenida Paulista, num protesto organizado pelas redes sociais contra a violenta ação de reintegração de posse realizada na comunidade Pinheirinho. A avaliação é da PM, que acompanhou a manifestação sem intervir.

Grupos de direitos humanos, de luta por moradia e demais entidades da sociedade civil organizada, além de parlamentares, prometem mobilizar-se durante a semana para apurar as responsabilidades da invasão do terreno de S. José, além de prestar atendimento aos cerca de 5,5 mil moradores da comunidade.

Postado pelas Assessoria de Imprensa - 22/01/2011
Crédito para Conceição Oliveira, do Vi o Mundo/ Rede Brasil Atual

 
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