A Regularização Fundiária em Ubatuba

A entrega dos 144 apartamentos do CDHU, localizados no Taquaral, no dia 27, sábado, às 16 horas, e a decretação do bairro SESMARIA como área de monitoramento para regularização fundiária e urbana demonstra mais uma vez que a Administração Municipal está no caminho certo.

As famílias contempladas com os apartamentos do CDHU são aquelas que se encontravam em áreas de risco e de preservação ambiental, provenientes dos bairros do Perequê-Açu, Indaiá, Cachoeira dos Macacos, Parque Guarani e Cazanga.

Todas as famílias passaram por um longo e complexo processo de seleção, com entrevistas, relatório social, apresentação de documentos, vistoria do local, reuniões com as comunidades, etc, enfim, buscou a Administração Municipal nesta ocasião e trabaho atender todas as famílias de acordo com o princípio do direito social à moradia e o direito ao meio ambiente equilibrado.

De acordo com a Prefeitura Municipal, as construções existentes nas áreas relacionadas  serão demolidas após desocupadas, e as respectivas áreas serão gradualmente recuperadas com recursos da Administração Municipal ou através de parcerias.

É fato que o histórico de ocupações irregulares em Ubatuba é muito antigo. Segundo dados da Prefeitura Municipal de 2012, há no município 64 núcleos de ocupações irregulares com 9.429 moradias, sendo que 13 núcleos se encontram em processo de regularização fundiária, alguns em fase de finalização.

Entretanto, conjugar a construção de moradia e a preservação de meio ambiente num município que possui 80% de sua área em APP ou em área de preservação permanente não é tarefa das mais fáceis, mas também não é impossível.

O trabalho de levantamento e monitoramento dessas áreas tem sido uma constante. A atuação da Administração Municipal tem sido acompanhada pelo Ministério Público, bem como pelo Governo do Estado e pela União que possuem um grande interesse em solucionar a questão, sendo os grandes financiadores  das moradias para a remoção ou transferência das famílias que se encontram nessas áreas.

A ação da Administração Municipal no monitoramento  do Sesmaria vai neste sentido, cumprindo o disposto na Lei Federal 11.977/2009, que define a regularização fundiária como o “conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente protegido”.

Em resumo, a regularização fundiária tem por objetivo melhorar a qualidade de vida das comunidades e das famílias beneficiadas, permitindo que as áreas regularizadas recebam satisfatoriamente todos os equipamentos públicos, com a consequente aquisição do título de propriedade e a realização integral de outros direitos constitucionais como o trabalho, o lazer, a educação e a saúde.

Sesmaria - Os atendimentos à população do Sesmaria acontecem a partir do próximo dia 7 de outubro até o dia 7 de dezembro, todas as terças e sextas-feiras, das 9 horas às 12 horas, das 14 horas às 16 horas, na Secretaria de Habitação, localizada no Paço Anchieta. Os documentos necessários são CPF, RG e os comprovantes de propriedade.

Assessoria de Comunicação do PT de Ubatuba – 26/09/2014

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PT REPÓRTER DENUNCIA O ABANDONO DAS OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DO TAQUARAL

Em mais uma reportagem denúncia, PT REPÓRTER foi ao Taquaral para denunciar o abandono em que se encontra a construção dos 144 apartamentos do conjunto habitacional de responsabilidade da Secretaria de Estado da Habitação do Governo de São Paulo e do CDHU.

A construção dos 144 apartamentos, orçada em R$ 6.392.334,23, está paralisada desde 2010. Segundo informações de moradores do bairro, a obra que está sob a irresponsabilidade do CDHU está paralisada por problemas relacionados a inexistência de rede de água e esgoto. Já o CDHU informa que a paralisação tem por motivação a decretação da falência da construtora contratada.

Entretanto, em janeiro deste ano o CDHU tinha informado que as obras seriam retomadas, aguardando a finalização da licitação e que a entrega dos imóveis deveriam ocorrer até o final de 2012.

Mas, como estamos vendo até o momento a construção dos apartamentos continua paralisada. E do jeito que está os apartamentos somente deverão ser entregues em 2014.

Em matéria veiculada no dia 19 do mês passado, sob o título CDHU ESTÁ COM PROBLEMAS EM TODO ESTADO DE SÃO PAULO, já informavamos sobre a péssima qualidade das construções habitacionais do CDHU.

E como estamos vendo, além da péssima qualidade das construções, muitas obras como a do bairro do Taquaral estão paralisadas por irresponsabilidade do CDHU, tanto é que em janeiro o presidente do CDHU caiu, foi substituido pelo Sr. Antonio Carlos do Amaral Filho que até agora não mudou muita coisa ou coisa nenhuma.

A paralisação da construção dos apartamentos é, antes de tudo, um desrespeito para com a população de Ubatuba tão carente de moradias, e também uma demonstração clara da incapacidade de gestão do CDHU que a muitos anos vem sorteando casas no Estado de São Paulo por não ter uma política pública habitacional consistente e que atenda a população de baixa renda com dignidade.

Para o presidente do PT, Gerson Florindo, “Enquanto a população de Ubatuba sofre com a falta de moradias, o CDHU mantém a construção de 144 apartamentos paralisada. Isto é uma vergonha e um desrespeito”. E completou, “estaremos encaminhando uma representação ao Ministério Público denunciando a questão e esperamos que os promotores apurem as responsabilidades por mais uma demonstração de má gestão pública.

Postado pela Assessoria de Imprensa – 03/05/2012

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CDHU está com problemas em todo estado de São Paulo

Os prédios do CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) de todo o estado continuam a apresentar problemas. Muitos dos imóveis são entregues aos moradores com diversas falhas na construção. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) chegou a inaugurar casas inacabadas.

Os problemas são apontados pelos moradores das unidades do interior, litoral, Grande ABC  e grande São Paulo. Conforme as reportagens publicadas pela imprensa nos últimos meses, as falhas são variadas: infiltrações, rachaduras, problemas de encanamento que ocasionam alagamento dos apartamentos (existem diversos casos de moradores que perderam seus móveis), telhas soltas, vidros quebrados, esquadrias enferrujadas, piso inacabado, ausência de energia elétrica, garagem sem entrada e sem saída, ausência de energia elétrica e risco de desabamento.

No condomínio da Brasilândia, apesar de novos, os prédios já estão com a pintura descascada e com vários remendos de massa corrida. Nenhum dos prédios do local possui o Habite-se, documento emitido pela prefeitura que atesta que a construção atende os requisitos e está de acordo com a legislação, ou seja, que oferece segurança aos moradores que neles residem. Moradores do condomínio retratam a tragédia anunciada – em frente a cada prédio existem muros de contenção para barrancos. No ano passado uma das muretas desmoronou. No laudo emitido por Vagner Landi, engenheiro enviado pelo CDHU, além da série de defeitos constatados, havia a informação de que a “integridade física dos moradores está ameaçada”.

Os problemas são agravados pela falta de planta das unidades (métrica, hidráulica e elétrica). Os moradores ainda não instalaram linhas telefônicas, pois, de acordo com o laudo da Telefônica, existem falhas na construção que impedem a execução do procedimento.

A culpa é dos moradores

Em janeiro deste ano, o então diretor da CDHU, Milton Vieira de Souza Leite, alegou que os problemas apresentados nas unidades são ocasionados pelos moradores dos prédios de Ribeirão Preto – “A gente conhece o nível de educação dos moradores… O pessoal veio da favela. Não está acostumado a viver em casa”. A repercussão negativa da declaração, fez com que Milton pedisse demissão.

Garantia dos imóveis não é respeitada

Segundo o contrato existente entre os moradores e o CDHU, os imóveis têm garantia de cinco anos. Logo, os problemas na construção dos apartamentos devem ser reparados pelas construtoras que foram contratadas pelo CDHU. Maria Conceição Gomes, 53 anos, moradora de um conjunto situado na Brasilândia, informou que já entrou em contato com a CDHU em 25 ocasiões ara solicitar reparos, mas que nada foi feito. Josemar Mota, síndico do prédio, informou que dos 160 imóveis, 120 apresentam problemas.

A secretaria de Habitação do Estado informou por meio de sua assessoria de imprensa que os “problemas citados são pontuais e estão sendo prontamente solucionados.”

BANCOOP já entregou quase 6 mil moradias

A Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo ao longo de sua existência promoveu a entrega de 5697 moradias aos trabalhadores de São Paulo por meio do cooperativismo. Os imóveis entregues com preço de custo, além de usados com a finalidade de moradia, são adquiridos para locação, como forma de se obter renda extra. A escrituração dos imóveis é garantia de uma valorização ainda maior.


Postado pela Assessoria de Imprensa - 19/04/2012
Fonte: Blog Verdade Bancoop

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Manifestantes cobram do governador definição de política de habitação no Estado

Mobilizados desde a manhã desta terça-feira (19/4) nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes - sede do governo paulista - centenas de ativistas dos movimentos sociais por moradias populares exigiam ser recebidos pelo governador. Porém, insensível ao diálogo com os movimentos, designou ao presidente da CDHU e secretário adjunto da secretaria de Habitação, Marcos Penido, que recebesse uma comissão dos manifestantes, que foram acompanhados pelos deputados do PT, Adriano Diogo, Luiz Claudio Marcolino e Simão Pedro.

Na reunião, os representantes dos movimentos apresentaram uma extensa lista de reivindicações, tendo em vista a ausência de uma política habitacional consistente em nosso Estado.
 

Os manifestantes entregaram a pauta de reivindicações a Marcos Penido, onde solicitam, entre outras, a retomada do Programa de Mutirão com Autogestão; posse imediata do Conselho Estadual das Cidades; funcionamento do Conselho e recursos para o Fundo Estadual de Habitação com participação popular; programa de cortiços e áreas centrais com os movimentos sociais; urbanização de favelas; recursos estaduais para projetos do Minha Casa Minha Vida Entidades; criação de Banco de Terras para habitação e protesto contra os despejos da Ecovias em Diadema e em decorrência das obras do Trecho Norte do Rodoanel.

O representante da UMM - União dos Movimentos por Moradia, Sidnei Antonio Pita, explicou que Marcos Penido se comprometeu em manter o diálogo aberto e sinalizou com a retomada dos programas de mutirão e gestão compartilhada. Foi acordado a formação de uma comissão e nova reunião com a CDHU será agendada nos próximos 40 dias.

Benedito Roberto Barbosa, o Dito, um dos coordenadores da Central de Movimentos Populares diz que o protesto desta terça-feira teve caráter indicativo de como o movimento deverá atuar daqui em diante. "Queremos saber a definição de política de habitação do governador”, explicou Dito.

Antes da concentração em frente ao Palácio dos Bandeirantes, uma passeata percorreu o trajeto entre a ponte Cidade Jardim (da Marginal Pinheiros, zona sul da capital) até a entrada principal do Palácio. Segundo os organizadores do movimento, cerca de três mil pessoas participaram da caminhada.

Governos tucanos investem muito pouco em habitação

Levantamento da Bancada do PT aponta que os investimentos em habitação para 2010 – somados os recursos da secretaria de Habitação e da CDHU – foram de R$ 1,57 bilhão, ou seja, corte de R$ 318 milhões em relação ao previsto no Orçamento, que era de R$ 1,89 bilhão.

Na CDHU, deixaram de ser entregues 9.812 moradias, das já insuficientes 43.310 previstas.

Em 2011, o governo Alckmin também começou segurando os recursos na habitação e os investimentos diretos da secretaria sequer começaram.

Nos 100 primeiros dias da atual gestão, houve um congelamento de R$ 142 milhões (20%) dos repasses para investimentos da CDHU e mais R$ 46 milhões (10%) de investimentos diretos a serem aplicados pela secretaria de Habitação. Também houve corte de R$ 6,2 milhões para concessão de subsídios habitacionais (10%) e crédito para reforma de imóveis (R$ 1 milhão ou 20%). Os repasses para fundo de habitação de interesse social tiveram R$ 5,3 milhões congelados (20%) e o mesmo ocorreu com o fundo garantidor habitacional, com 10% dos recursos contingenciados.

Postado por Assessoria de Imprensa do PT – DM de Ubatuba – 21/04/2011
Fonte: PT Alesp

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