Cerca de cinco horas de debates demonstraram a existência de disparidades entre o desejo das comunidades tradicionais da Estação Ecológica Jureia Itatins e o Projeto de Lei no 60/2012 apresentado pelo governador Geraldo Alckmin, que cria do Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia. Mais de 200 pessoas lotaram o Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo, na tarde desta quinta-feira (24/5), para a terceira audiência pública que debateu a proposta desde que a mesma ingressou na Casa, em 16/2.
A proposta apresentada pelo diretor de parques da Fundação Florestal, Boris Alexandre Cesar, cria duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), dois Parques e uma Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha. A iniciativa do Executivo Estadual surgiu a partir do julgamento de procedência da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, que derrubou a Lei 12.406/2006.
A ação alegou vício de origem pelo fato de a Lei, que anteriormente já havia criado o Mosaico, ter sido criada a partir de um Projeto de autoria dos deputados estaduais petistas Hamilton Pereirae José Zico Prado. Referindo-se ao fato de a Lei que deu origem à Estação Ecológica em 1986 ter sido proposta por um deputado estadual, José Zico Prado protestou. “Não consigo entender como a primeira Lei pode ser apresentada por um deputado sem nunca ter tido problema e a nossa Lei não ter sido aceita”, protestou.
Hamilton Pereira, por sua vez, destacou que não faz questão que a iniciativa parta do parlamento, mas que faça justiça social. “Apresentamos o Projeto de Lei em 2004 porque o Estado não estava tomando nenhuma iniciativa em relação à reclamação das comunidades”, lembrou o deputado. “Não vamos disputar autoria, mas vamos lutar para que esse projeto garanta que seja feita justiça social”, completou.
Novas Propostas
Durante a audiência foram protocoladas quatro propostas junto aos deputados estaduais. A proposta dos moradores de Iguape inclui todas as comunidades que hoje vivem na região em uma RDS e propõe duas Estações Ecológicas, a da Jureia e a de Itatins.
A proposta apresentada pela vice-presidente da União de Moradores da Jureia, Adriana Lima, propõe quatro RDS (Marinha, Barra do Una, Grajauna e Despraiado), dois Parques (Prelado e Itinguçu) e quatro Zonas Histórico-Culturais (Trilha do Imperador, Caminhos do Guilherme e do Aguapeu e rio de acesso às Comunidades Rio das Pedras). Duas Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN) também apresentaram ofícios solicitando que sejam incluídas no projeto.
Unanimidade foi a proposta de alteração dos limites da RDS do Despraiado, que segundo o PL do governador, teve seus limites expandidos para o norte onde estão áreas de morro. A comunidade solicita que a expansão se dê para a área de planície onde há a possibilidade do cultivo sustentável.
Na Assembleia Legislativa já existem protocolados dois substitutivos e duas emendas ao PL 60. A proposta do Executivo está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, e ainda deverá tramitar pelas Comissões de Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento.
As sugestões apresentadas durante a audiência pública poderão ser acrescidas ao PL 60 através do relatório da Comissão de Meio Ambiente, ou através de emenda aglutinativa assim que o Projeto for pautado para apreciação em plenário. Também estiveram na Audiência os deputados petistas Simão Pedro, Adriano Diogo, Telma de Souza e Alencar Santana Braga (líder da Bancada).
Postado pela Assessoria de Imprensa - 29/05/2012
Fonte: Imprensa PT Alesp
