Amanhã, 12 de março, estará em pauta na sessão da
Câmara Municipal o projeto de lei nº 13/13, mensagem nº 08/13, do Poder
Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ubatuba.
O projeto de lei é um compromisso de campanha do
Prefeito Municipal Mauricio Moromizato e tem por objetivo criar mecanismos ou
meios legais capazes de desenvolver e
aperfeiçoar, no âmbito municipal, as ações na área de cultura.
Segundo a Sra. Isabella Vianna Vassão, presidente
da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – Fundart, “o projeto de lei possibilitará
a construção de inúmeras políticas públicas de cultura, numa gestão
compartilhada entre o Município, o Governo Federal e a sociedade civil”.
Sistema
Municipal de Cultura de Ubatuba
O SMC de Ubatuba, que será coordenado pela FUNDART,
além de estabelecer uma gestão compartilhada entre o Município, a sociedade
civil e o Governo Federal, criará o Conselho Municipal de Política Cultural de
Ubatuba e instrumentos de gestão como o Plano Municipal de Cultura, o Sistema
Municipal de Financiamento à Cultura, o Sistema Municipal de Informações e
Indicadores Culturais e o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura.
Dentre os instrumentos de gestão, um se destaca
como importantíssimo que é o Sistema Municipal de Informações e Indicadores de
Cultura – SMIIC que possibilitará ao gestor municipal conhecer a realidade
cultural de nosso município.
O projeto de lei do Sistema Municipal de Cultura de
Ubatuba terá por finalidade promover o
desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos
culturais, mas possibilitará reconhecer, fortalecer e valorizar a diversidade
da nossa cultura com adoção de uma postura responsável do Município na
implementação de políticas que garantam a produção e a fruição cultural,
previstas no Plano Nacional de Cultura (Lei Federal 12.343, de 2 de dezembro de
2010).
O projeto de Lei do SMC de Ubatuba é o resultado do
acúmulo de debates realizados na II Conferência Municipal de Cultura de Ubatuba
e previsto no Termo de Adesão Federativo firmado entre o Governo Federal e o
Município no ano passado.
Assessoria de
Imprensa do PT de Ubatuba
Posted in: Fundart,SMC de Ubatuba
0 comentários:
Postar um comentário