Sem esta licença oficial praticamente todo o setor trabalha em situação irregular, o que vem causa prejuízos em toda a cadeia do setor.
Esta é uma das conclusões da quase totalidade dos representantes de órgãos públicos, privados e entidades que se manifestaram na audiência pública realizada nesta quarta-feira, 23/5, pela Comissão de Atividades Econômicas. O objetivo do encontro foi discutir os procedimentos para a simplificação do licenciamento ambiental na aquicultura.
Autor da proposta da audiência, o deputado José Zico Prado argumentou que o objetivo da comissão é facilitar a vida dos aquicultores sem negligenciar o aspecto ambiental. Lembrou que o pequeno proprietário agrícola precisa agregar atividades para melhorar seus rendimentos e a aquicultura, nesse sentido, tem importante papel. Ressaltou a importância da realização de audiências públicas no local em que está o problema, especialmente às margens dos rios Paranapanema, Paraná, Rio Grande e Tietê.
A deputada Ana do Carmo defendeu a necessidade de maior empenho do governo do Estado para solução dos problemas enfrentados pelos produtores, especialmente pequenos.
Ministério da Pesca
Antônio Carlos Diniz, superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, alegou que há inúmeros projetos em sua superintendência aprovados para atividades de pesca, parados em decorrência do licenciamento ambiental. “O que acontece hoje no Estado de São Paulo é uma grande hipocrisia”, disse, aduzindo que os grandes supermercados deveriam ser proibidos de vender o produto pois só podem comprar na ilegalidade. Apresentou algumas propostas a serem imediatamente colocadas em prática para a solução, ainda que parcial, do problema: legalizar novamente as pisciculturas já instaladas por um prazo de pelo menos dois anos; liberar a atividade ao pequeno produtor e iniciar seu monitoramento. Diniz lembrou que outros estados no Brasil têm grande produção de peixes: “não é possível que o Estado de São Paulo continue na Santa Inquisição”, concluiu.
Cetesb
Mauro Kazuo Sato, representante da Cetesb, concordou quanto ao excesso de leis sobre o assunto e acrescentou que o maior problema é a não distinção, na lei, entre o pequeno e o grande produtor. Alegou que atualmente a Cetesb não pode fugir das regras impostas para o licenciamento e que seu alto preço no Estado de São Paulo, em comparação a outros estados, é devido a decreto do governo estadual, ao qual são obrigados a obedecer. “Este é o fórum correto para modificar estes pontos”, finalizou.
No Estado de São Paulo a taxa de licenciamento para os aquicultores é de R$ 7 mil, que torna praticamente impossível para o pequeno produtor pagar.
Produtores
Representantes de grandes e pequenos produtores também apontaram os problemas que atravancam as atividades. O produtor e representante da Abracoa – Associação Brasileira dos Criadores de Organismos Aquáticos, Martinho Carlos Colpani Filho explicou que “nos últimos vinte anos não há ordenamento do setor no Estado, o que deixa São Paulo muito atrás de outros estados”.
Evandro Figueiredo, da Associação dos Maricultores do Estado de São Paulo, ressaltou que todo este entrave do licenciamento pela Cetesb prejudica os pequenos produtores a terem acesso as linhas de crédito já liberadas pelo governo federal.
Luiz Airosa, representante da APTA - Agencia Paulista de Tecnologia de Agronegócios - explicou um estudo que mapeou 239 processos de regularização da atividade em andamento, sendo que 70 processos já garantiram permissão de cessão de uso por 20 anos, porém não são contemplados com linha de crédito devido à falta do documento de licenciamento ambiental. “Simplificar a legislação é urgente”, enfatizou.
Propostas
As propostas apresentadas durante a audiência serão encaminhadas ao grupo de trabalho formado por representantes de várias secretarias de Estado que estão elaborando uma resolução para regular as atividades da aquicultura.
O deputado José Zico manifestou sua preocupação com o fato de ser uma resolução e não um projeto de lei. “Não vamos ter conhecimento da redação final da resolução antes de sua publicação e, portanto, não saberemos se as propostas serão ou não contempladas”, alertou o deputado. Caso isso aconteça, José Zico já propôs uma nova reunião assim que a resolução for publicada. (com informações da Agência Alesp)
*Aquicultura – criação de animais que têm o meio aquático como seu meio mais natural de vida
Postado pela Assessoria de Imprensa - 23/05/2012
Fonte: Imprensa PT Alesp
Posted in: aquicultura,Cetesb
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