A partir de 06 de julho do ano que vem, as redes de rádio
e televisão deverão exibir o horário eleitoral gratuito para a divulgação dos
projetos dos candidatos aos cargos de prefeito e de vereadores dos municípios
brasileiros.
De acordo com a legislação eleitoral ( Lei nº 9.504/97) a
distribuição do tempo de mídia ou tempo de horário eleitoral gratuito
apresenta-se tendo como base a representação política do partido no Congresso
Nacional.
Nas eleições municipais de 2012, nas segundas, terças e
sextas-feiras o horário eleitoral será destinado aos candidatos à prefeito das
cidades, com duração de 30 minutos, e as terças, quintas e sábados, o horário
será destinado aos candidatos à vereadores, também com duração de 30 minutos.
Para alguns, a forma de distribuição do tempo de rádio e televisão
proporcional à representação do partido político no Congresso Nacional não se
apresenta democrático, devendo o mesmo apresentar-se dividido igualmente para
cada um dos partidos.
No entanto, discordamos de tal questionamento, uma vez
que, a proporcionalidade respeita a representatividade efetiva de cada partido
político, ou seja, atende o número de deputados eleitos e o voto desse
eleitorado.
Veja abaixo a distribuição (projeção) do tempo de horário eleitoral
gratuito na TV para 2012:
Postado pela Assessoria de Imprensa – 19/12/2011
Posted in: Horário Eleitoral
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