MP abre nova ação contra Eduardo Cesar e pede afastamento liminar do prefeito

O Ministério Público abriu nova ação contra o prefeito de Ubatuba Eduardo de Souza Cesar, em função de suposto uso irregular de bens e servidores públicos da cidade. O caso teve início após denúncia feita pelo vereador Mauro Barros junto à promotoria da cidade. O parlamentar levou extenso material (inclusive fotográfico) que revelou a suposta utilização de um carro da prefeitura e do motorista do prefeito Richarles Freitas na distribuição de panfletos produzidos de maneira particular por Eduardo Cesar. 

O MP viu consistência nas denúncias e elaborou um extenso documento repudiando as atitudes realizadas pelos funcionários públicos citados. “No caso em apreço, Eduardo de Souza Cesar, Délcio José Sato e Richarles Freitas praticaram atos de improbidade administrativa ao utilizarem, em proveito de interesses próprios de natureza político-partidária, bens que pertencem ao Município. Ao mesmo tempo atentaram contra os princípios da administração pública”, considerou a promotoria qualificando as provas juntadas ao processo.

“Os documentos acostados na inicial comprovam, de forma expressa, a entrega de panfletos por funcionário público municipal, valendo-se ainda de bem pertencente ao Município. A atividade foi flagrada, por sorte, mediante fotografias, sendo certo que se, à luz do dia, os requeridos fazem uso da máquina público, certamente muito deve ser feito de forma velada no mesmo sentido”, ressalta o Ministério Público na Ação proposta, seguindo nas argumentações contrárias aos acusados.

“A partir dos fatos narrados, percebe-se que no Município de Ubatuba perpetra-se lesão irreparável ao patrimônio material e imaterial da Administração Pública e a própria consecução material do interesse público da comunidade, que não tolera, não suporta e não aguenta mais a insistente e abominável prática de apropriação indevida da coisa pública pelos governantes do momento. Pergunta-se, então: o quanto do patrimônio público municipal vem sendo utilizado em favor dos requeridos Eduardo e Délcio? Quanto a estrutura humana da atual gestão está comprometida com a eleição do sucessor escolhido do atual prefeito? Por ora, flagrou-se apenas um que, ao invés de cumprir com seus deveres inerentes à função pública que exerce, trabalha a favor do atual gestor e de seu candidato”, argumenta o Ministério Público.

Após mais de 15 páginas de explanação, a promotoria ainda conclui a ação pedindo o afastamento liminar do prefeito Eduardo Cesar, do chefe de gabinete, Délcio Sato e do motorista, Richarles Freitas. “Requer-se a Vossa Excelência, inaudita altera parte, que se digne determinar o imediato afastamento dos requeridos de suas respectivas funções públicas, a fim de se evitar que haja prejuízo à instrução processual em razão de suas influências no quadro da administração pública municipal, cabalmente demonstrada pelas fotos juntadas aos autos”, diz a promotoria pedindo ainda a condenação do trio ao ressarcimento do dano causado, à perda das respectivas funções públicas, à suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos e à proibição de contratar com o Poder Público durante a próxima década.

O caso agora já está sob a análise do Juiz, que deverá, em breve, dar um parecer sobre os pedidos da promotoria. Caso a Justiça local aceite também os pedidos de liminar, o prefeito Eduardo Cesar, o chefe de gabinete Délcio Sato e o motorista Richarles Freitas serão afastados de forma imediata de seus respectivos cargos. Até o fechamento desta edição, o Juiz da comarca ubatubense ainda não tinha dado despacho sobre a Ação. 

Postado pela Assessoria de Imprensa – 23/11/2011

Crédito para Saulo Gil/ Imprensa Livre

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