O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou o agravo de instrumento impetrado pela defesa do prefeito. Segundo o desembargador Rubens Rihl Pires Correa, não há razão que justifique o afastamento. “Sempre acreditei na Justiça e volto para continuar trabalhando por Campinas”, diz Demétrio Vilagra, que volta ao cargo nesta sexta-feira (4).
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou no final da tarde desta quinta-feira (3/11) que o prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT), seja reconduzido ao cargo.
O TJ acatou o agravo de instrumento impetrado pelos advogados do prefeito. Segundo o desembargador Rubens Rihl Pires Correa, não há razão que justifique o afastamento. “Sempre acreditei na Justiça e volto para continuar trabalhando por Campinas”, diz Vilagra, que volta ao cargo nesta sexta-feira (4).
Cabe ao petista avaliar os atos que Pedro Serafim (PDT) tomou na qualidade de prefeito em exercício. “Vamos verificar tudo o que foi feito, publicamente ou não, e caso avaliemos que alguma decisão é boa para Campinas, ela poderá até ser mantida, pois nosso objetivo é fazer o que é melhor pela cidade”, afirmou em seu blog.
Quanto ao concurso anunciado por ele e cancelado por Serafim, Demétrio Vilagra disse que será retomado. Ele também irá convidar a reassumirem os cargo os secretários exonerados entre 20 de outubro e 3 de novembro, período em que Serafim assumiu a administração municipal.
O prefeito Demétrio Vilagra frisou que dará continuidade ao projeto iniciado por ele de um governo de transição, que finalize as metas estabelecidas para esta gestão eleita pela população e faça Campinas voltar a crescer de maneira transparente e legal, para que seja entregue com qualidade de vida ao próximo prefeito.
Demétrio relembra, por exemplo, que ao contrário do que chegou a ser noticiado em algumas mídias, o decreto nº 17.430, que determina que a prefeitura disponibilize em seu portal na internet a relação de receitas e despesas do Executivo, não é de autoria do prefeito em exercício Serafim e sim dele, Demétrio Vilagra.
O decreto – que determina a publicação será mensal e de forma e ampla, com nomes de beneficiários de pagamentos, endereço e número do CPNJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física) – saiu no diário oficial em 21 de outubro, justamente a data em que Serafim assumiu de maneira equivocada a prefeitura.
Inconstitucionalidade
A Câmara Municipal de Campinas aprovou, na sessão do Legislativo de 19 de outubro, por 28 votos a 4 o afastamento por 90 dias do prefeito Demétrio Vilagra (PT), para concluir as investigações da Comissão Processante instalada na Casa em agosto e que até 17 de outubro último mantinha-se suspensa por decisão judicial.
Em razão da base utilizada para o afastamento ser inconstitucional, o advogado do petista, Hélio Oliveira Silveira, apresentou mandado de segurança para manter Vilagra no cargo.
A Justiça local negou a solicitação da defesa no dia 20 de outubro, mesma data em que autorizou os trabalhos de uma Comissão Processante aprovada pela Câmara para investigar denúncias de suposta participação de Vilagra em esquema de corrupção da Sanasa, a empresa de saneamento de Campinas.
Esta é a segunda vez que a Câmara afastou o prefeito Demétrio. A primeira foi em 24 de agosto, quando o juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª. Vara da Fazenda Pública de Campinas, manteve o prefeito Demétrio Vilagra (PT) no cargo, liberando a retomada da Comissão Processante da Câmara para avaliar a participação do prefeito em denúncias do Caso Sanasa.
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Postado pela Assessoria de Imprensa – 06/11/2011
Crédito para a Redação LD
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