A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), através do seu presidente deputado Mauro Bragato, realizou, no dia 12 deste mês, uma audiência pública em Taubaté, para colher propostas da população para o orçamento paulista de 2.012.
A audiência pública realizada na Câmara Municipal de Taubaté contou com a participação de representantes de diversas cidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte, bem como vereadores e populares.
Infelizmente, nenhum representante da Administração Municipal de Ubatuba honrou participar desse evento que, reconhecidamente, tem o seu mérito como forma de aumentar à participação popular e dar voz as reivindicações da nossa região.
Entretanto, certos dos seus compromissos com a cidade, Mauricio Moromizato e Gerson Florindo estiveram participando do evento a convite dos deputados estaduais do PT.
Reivindicações do Mauricio para Ubatuba
Recursos para o transbordo do lixo (1) - O pré-candidato a prefeito Mauricio Moromizato fez a sua intervenção no evento reivindicando a destinação de recursos do orçamento estadual para o custeio das despesas realizadas com o transbordo ou transporte do lixo (resíduos urbanos) de Ubatuba para o aterro sanitário de Tremembé.
Segundo Mauricio, Ubatuba destina ao transbordo em torno de R$ 15 milhões por ano. O quantitativo, além de reduzir a capacidade de investimentos do município, tende a aumentar devido ao aumento do consumo e do crescimento da nossa população. No entanto, justificou a sua reivindicação alegando que os recursos estaduais recebidos pelo município a título de compensação pela preservação ambiental não ultrapassam R$ 3 milhões por ano.
Mauricio esclareceu também aos presentes que, o Parque Estadual da Serra do Mar detém mais de 80% da área do município e devido à uma serie de restrições ambientais o município não tem conseguido dar uma destinação final sustentável ao lixo gerado na cidade, sendo portanto necessário a destinação de recursos do orçamento estadual para o custeio dessas despesas.
Duplicação da Rodovia do Tamoios até Ubatuba (2) - Incansavelmente, o companheiro Mauricio chamou a atenção dos deputados e demais participantes do evento para a questão da duplicação da Rodovia dos Tamoios (SP 99), reivindicando de pronto que a duplicação não se encerre em Caraguatatuba, com a construção de apenas um acesso para Ubatuba, mas que a duplicação da rodovia chegue até Ubatuba.
A reivindicação de Mauricio Moromizato tem o endosso dos deputados estaduais do PT.
As propostas e reivindicações apresentadas pelos participantes das audiências públicas realizadas nas diversas regiões administrativas do Estado de São Paulo visam fortalecer o Poder Legislativo e a participação popular em cada região do Estado de São Paulo, como de garantir a cidadania e o respeito à população, que paga impostos e tem o direito de opinar na destinação dos recursos públicos.
Postado pela Assessoria de Imprensa do PT de Ubatuba – 15/09/2011
Posted in: Orçamento Estadual 2012
1 comentários:
Assim como a política pública ambiental, a questão da duplicação da Rod. SP 55 (Caraguatatuba - Ubatuba) é de suma importância para Ubatuba. Além se servir para viabilizar o turismo e a demanda local, integraria com o plano de evacuação, no caso de possível acidente na usina nuclear de Angra dos Reis-RJ. A participação nessa Audiência Pública é essencial para subsidiar um Plano de Governo eficaz.
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