Enquanto a população do Estado de São Paulo sofre as consequências da crescente criminalidade e os policiais têm suas carreiras desvalorizadas, o governo de São Paulo reduz investimentos na Secretaria de Segurança Pública e no programa de Inteligência Policial, essencial na prevenção e repressão ao crime.
A afirmação foi feita nesta quinta-feira (15/9), na Assembleia Legislativa, pelo líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto, durante a audiência pública que discutiu a reestruturação das carreiras dos delegados de polícia e policiais civis; os vencimentos dos policiais militares e agentes penitenciários; e as regras de inatividade e promoção dos policiais militares.
Levantamento feito junto ao Sigeo - Sistema de Informação e Gerenciamento do Orçamento, aponta que os investimentos na secretaria de Segurança estavam previstos em R$ 470,2 milhões para 2011. No entanto, até agora, passados oito meses do ano, só foram liquidados pela secretaria, ou seja, efetivamente gastos, 11% - pouco mais de R$ 50 milhões.
De janeiro até agora, o governo tucano também retirou do orçamento da secretaria mais de R$ 78 milhões, que foram usados para suplementar outros órgãos do Estado.
Cortes em inteligência policial
Além dos investimentos, o programa de Inteligência Policial teve seu orçamento de R$ 322,8 milhões reduzido em R$ 20 milhões e mais, até o momento só foram liquidados R$ 73,9 milhões, o que representa apenas 22,8% do total.
O Reaparelhamento da Polícia é outro programa com baixíssima execução orçamentária: apenas 11,7%. Isso significa que foram gastos, em oito meses, apenas R$ 33,8 milhões do total previsto de R$ 288,5 milhões.
Também o programa de Formação e Capacitação dos Policiais Civis teve mais de R$ 1 milhão remanejado para outros órgãos e liquidou, até agora, só 31,8% do seu orçamento total de R$ 43,7 milhões.
Carreira policial
Durante a audiência pública, Enio Tatto também advertiu os servidores para o que chamou de “pegadinha” do governo do Estado. O deputado referia-se ao índice de reajuste de 15%, proposto pelo projeto do governador, ser calculado sobre o salário-base e não sobre o total recebido, que inclui adicionais diversos, e também à alegação de que o Estado não tem recursos para reajustes mais expressivos. “O excesso de arrecadação até agosto deste ano atinge R$ 3,2 bilhões”, informou.
O líder do PT explicou, ainda, que o pacote de projetos tramita em tempo recorde na Assembleia e não há tempo para discutir as emendas apresentadas pelos parlamentares. A presidência da Casa quer colocar os projetos de lei em votação já na próxima semana.
Os deputados da Bancada do PT apresentaram várias emendas que objetivam o aprimoramento das proposituras, no entanto, segundo Enio Tatto, técnicos do governo já deixaram claro que não vão aceitar emendas que impliquem em aumento de gastos.
Postado pela Assessoria de Imprensa do PT de Ubatuba - 20/09/2011
Fonte Imprensa PT ALESP
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