O Ministério Público entrou, esta semana, na Justiça com ação civil pública contra os envolvidos no suposto esquema de fraude na merenda escolar em Pindamonhangaba (140 km da capital), cidade natal do governador Geraldo Alckmin. Foram denunciadas 19 pessoas, incluindo o prefeito João Antônio Salgado Ribeiro(PPS) e o cunhado de Alckmin, Paulo César Ribeiro.
Na investigação, Paulo César era apontado como responsável por direcionar a contratação da empresa Verdurama, que fornecia merenda. A Verdurama, suspeita de ser pivô do esquema, também foi denunciada na ação. Paulo César é irmão da primeira-dama Lu Alckmin. O envolvimento dele no caso foi revelado pela emprensa, em dezembro do ano passado.
A Verdurama ganhou, em 2006, uma concorrência de R$ 6,8 milhões para fornecimento de merenda. O caso era investigado desde 2007 pelo Ministério Público. Constam ainda na ação Lucas Ribeiro, sobrinho de Lu Alckmin, Marcelo dos Santos, ex-diretor de licitações, e Silvio Serrano, ex-secretário de Finanças.
Outras duas investigações envolvendo a Prefeitura de Pindamonhangaba estão em andamento no Ministério Público. Uma delas, criminal, também é sobre o caso da merenda escolar. Há ainda uma investigação que apura suposta fraude na contratação da Sisp, empresa de informática que tem contrato de R$ 774 mil com a prefeitura. Paulo César também aparece nesse segundo inquérito como suspeito de tráfico de influência para favorecer a empresa. Em depoimento prestado nesta semana ao Ministério Público, ele negou ter vínculos com a empresa.
Considerações nossas: Em véspera de eleições (2012 - Eleições Municipais) aparece de tudo. São prefeitos envolvidos em licitações fraudulentas, como acontece em Taubaté, cujo prefeito conseguiu escapar da cassação, porque 6 vereadores votaram contra o parecer da comissão processante. Em Lorena, o prefeito está administrando o município somente porque a Justiça Estadual concedeu uma liminar. Em Campinas, o Ministério Público Estadual investiga o prefeito e o vice-prefeito por corrupção e fraude na administração municipal. Agora em Pinda, o Ministério Público entre com uma ação civil pública contra o prefeito por fraude em licitações.
Mas por que o Ministério Público somente está entrando com a ação civil agora?
É fato que os órgãos de fiscalização estão muito aquém do necessário. Os esquemas montados pelas quadrilhas que atuam no setor público já se especializaram em fraudar tudo o que se possa imaginar no serviço público. O Tribunal de Contas do Estado é um órgão que não tem cumprido efetivamente o seu papel, ficando a reboque do Poder Executivo dos Estados. Já as Câmaras Municipais e a Assembléia legislativa dos Estados acabam se submetendo ao jugo dos governantes, sejam eles municipais ou estaduais.
E o Ministério Público e a Justiça. A Justiça ou o Poder Judiciário, aqui especificadamente a Federal e as Especializadas, que ainda possuem recursos humanos e financeiros para investigar todos os tipos de condutas ilícitas praticadas, com auxilio, obviamente, da Polícia Federal, acabam tendo um bom desempenho, vide as investigações e prisões realizadas nos Ministérios dos Transportes, Turismo e Agricultura.
Entretanto, a Justiça ou o Poder Judiciário Estadual, mesmo no Estado mais rico da nação, ainda não possuem uma estrutura capaz de fiscalizar e punir os maus governantes. Entendemos que, além da insuficiência de recursos financeiros para combater o mar de lama que assola as administrações municipais, ainda não possuem pessoal especializado para combater os esquemas milionários que tem sido montados nas administrações municipais e acabam por prejudicar toda a população.
Mas, como a esperança é a última que morre, não há como negar que o bom combate deve ser sempre realizado, e o PT de Ubatuba reconhece que o Poder Judiciário e o Ministério Público merecem o nosso crédito e apoio, doa a quem doer, sempre em benefício do povo brasileiro.
Postado pela Assessoria de Imprensa do PT de Ubatuba - 15/08/2011
Fonte PT Alesp - Folha de São Paulo
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