Deputados da Bancada do PT cobraram do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Mauro Bragatto, a divulgação das audiências públicas do Orçamento que acontecerão em 19 regiões do Estado a partir deste mês.
A Comissão aprovou em junho a obrigatoriedade de ampla divulgação, com 15 dias de antecedência, nos meios de comunicação, do calendário das audiências nos locais em que forem realizadas e em todo Estado.
Bragatto afirmou que realmente não tem contado com o apoio da Presidência para isso, apesar de já haver solicitado. “A Comunicação Social da Casa pouco fez este mês. Se até a próxima semana nada acontecer, vou fazer uma reclamação pública”, declarou o presidente da Comissão, que ainda salientou que esse é um problema que ocorre todos os anos
Também foi discutido pelos deputados o veto parcial do governador Geraldo Alckmin à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. O veto se refere à chamada regionalização do Orçamento paulista, aprovada pela Assembleia Legislativa.
A relatora da LDO, deputada Regina Gonçalves, afirmou que na justificativa do veto o governo afirma haver dificuldades técnicas para implantar a regionalização já no próximo Orçamento.
O deputado do PT Simão Pedro afirmou que a regionalização foi aprovada pela Comissão por unanimidade e que cabe ao Executivo adaptar-se a essa realidade.
Pelo PT, também participaram da reunião os deputados Luiz Cláudio Marcolino e Adriano Diogo.
Postado pela Assessoria de Imprensa do PT de Ubatuba - 04/08/2011
Fonte PT Alesp
Posted in: Audiência Pública,LDO
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