sexta-feira, 17 de junho de 2011

14ª Conferência Nacional de Saúde

Atenção: Etapas Municipais tiveram início no dia 1º e acontecem até 15 de julho

Previsto para ocorrer nos dias 30 de novembro a 04 de dezembro, a 14ª Conferência Nacional de Saúde adotou como tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública e Patrimônio do Povo Brasileiro”, com o objetivo de reafirmar que o nosso sistema de saúde é a mais importante conquista do povo brasileiro obtida nas últimas décadas.

As etapas municipais da 14ª Conferência Nacional de Saúde já estão sendo realizadas desde 01 de abril e deverão ocorrer até o dia 15 de julho, quando inicia a etapa estadual que deve ser realizada no período de 16 de julho a 31 de outubro.

Nas cidades, onde não há datas previstas para a realização da etapa municipal, os conselheiros municipais de saúde devem ser acionados para que pressionem a Administração Municipal com o propósito de ser cumprido o calendário proposto pela organização da conferência nacional.

A sociedade civil organizada, inclusive, os partidos políticos e os sindicatos, devem estimular a participação de toda a população com o objetivo de debatermos formas de avançarmos na superação de inúmeros desafios que garantam o acesso aos serviços de saúde com qualidade e equidade, temas de extrema relevância que vêm ao encontro das expectativas da população pela diminuição da espera por diagnóstico, pela assistência e pela humanização do atendimento e que, ao mesmo tempo, permita colocar em evidência os problemas do sistema que tanto afetam os usuários.

Apresenta-se importantíssimo ressaltar que a participação da sociedade civil organizada é fator determinante na qualidade dos debates que deverão ocorrer. Lembramos que a proporção de delegados é de 25% de gestores; 25% de trabalhadores e 50% de usuários do sistema.

Os debates que ocorrerão, além de buscarem o fortalecimento dessa grande conquista do povo brasileiro que é o SUS, deverão nortear-se por trazer soluções que eliminem a segmentação e a fragmentação dos serviços  que impedem uma integração adequada dos serviços de baixa, alta e média complexidade.

A privatização do sistema por meio de organizações sociais, oscips e fundações privadas, o descumprimento dos parâmetros legais de financiamento das ações em saúde, bem como a precarização do trabalho na área de saúde são alguns dos problemas que repercutem de forma negativa no sistema de saúde, gerando filas e dificultando o acesso, e que com certeza estarão no centro das discussões dos delegados que estarão participando das etapas municipais, estaduais e da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada em Brasília.

Espera-se que a 14ª Conferência revitalize o sentimento que marcou a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que deu origem ao SUS (sem dúvida a mais importante conquista da sociedade brasileira nas últimas décadas) e, mais que isso, que seja um espaço de repactuação de compromissos pela sua consolidação.

Veja abaixo o documento orientador, perguntas e respostas e o regimento interno da 14ª Conferência Nacional de Saúde:


Postado pela Assessoria de Imprensa do PT de Ubatuba – 17/06/2011
Fonte Central Única dos Trabalhadores e Ministério da Saúde

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