Nesta quinta-feira (28/4), a Câmara Municipal de Campinas será sede do 2º Fórum de Debate sobre os Pedágios Paulistas na Região Metropolitana de Campinas. Por iniciativa da deputada estadual Ana Perugini , lideranças políticas, comunitárias e autoridades municipais se reunirão para discutir o abuso das tarifas e o elevado número de praças na Região Metropolitana de Campinas. O evento, aberto ao público, ocorre a partir das 19 horas.
A deputada Ana Perugini quer que as concessionárias que atuam nas rodovias paulistas apresentem, anualmente, seus balanços financeiros para a análise da Assembleia Legislativa. A medida, segundo o Projeto de Lei 203/2011, tem como objetivo proporcionar transparência nas informações sobre os investimentos, lucros e despesas efetuadas nas praças de pedágio de todo o Estado.
A deputada Ana Perugini quer que as concessionárias que atuam nas rodovias paulistas apresentem, anualmente, seus balanços financeiros para a análise da Assembleia Legislativa. A medida, segundo o Projeto de Lei 203/2011, tem como objetivo proporcionar transparência nas informações sobre os investimentos, lucros e despesas efetuadas nas praças de pedágio de todo o Estado.
A propositura, que está em tramite nas comissões permanentes, também ressalta a obrigatoriedade das empresas manterem os balanços financeiros em seus endereços eletrônicos, afim de garantir aos cidadãos o acesso as informações que deverão especificar, inclusive, os valores por praça de pedágio.
Vale lembrar que São Paulo é o recordista em número de pedágios no Brasil, com 227 praças, até 2010. Em 1997 eram apenas 40 em todo o Estado. Outro ponto criticado e que será abordado no fórum é o modelo de concessão adotado pelo governo estadual, forma onerosa pela qual o usuário paga duas vezes pela rodovia. Primeiro quando de sua construção por meio de impostos e, agora, por meio das tarifas. A defesa de Ana Perugini é que o motorista pague, apenas pelo trecho trafegado, modelo já utilizado em países como Portugal, por exemplo. Participam como palestrantes o coordenador do Movimento Estadual contra os Pedágios Abusivos no Estado de São Paulo, José Matos, o presidente do Sindicato dos Motociclitas de Campinas e Região, Edvaldo Lopes de Queiroz, o coordenador do Setorial de Transportes e Mobilidade Urbana do PT-SP, o presidente da empresa Betel Transportes, Valmir Brustolin, empresário da Transportadora NGO, Ademir Lorençatto e o ex-prefeito de Cosmópolis, José Pivatto. Estudo recente providenciado pelo mandato da parlamentar aponta que usuários que partem de Campinas em direção a qualquer cidade da região tem 83,33% de chances de pagar pedágio, bem superior à probalidade de se pagar a tarifa na região metropolitana de São Paulo, que é de 68,42%. Além de acompanhar as mobilizações e manifestações contra os abusos dos pedágios paulistas, Ana Perugini é autora de duas iniciativas na Assembleia Legislativa que abordam a questão. No Projeto de Lei 1.181/2009, a parlamentar propõe isenção para os usuários que residam ou trabalhem no município em que se localiza a praça. Uma forma de garantir o desenvolvimento dos municípios e o direito de ir e vir dos cidadãos. Postado por Valdir Aguiar - 28/04/2011
fonte: Assessoria de Imprensa - deputada Ana Perugini e site PT-SP
Posted in: Ana Perugini,Pedágios
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