A Câmara Municipal de Ubatuba têm até o mês de setembro para incluir as novas vagas na lei orgânica do município. A mudança, surgida com a Emenda Constitucional nº 58, oriunda da PEC dos Vereadores, estabelece que as casas legislativas tem até um ano antes do próximo pleito para se ajustar à mudança. De acordo com a nova lei, o numero de vagas aumenta em Ubatuba de 10 para 15, proporcional a nossa população de 78.870 habitantes.
A Emenda Constitucional nº 58 estabeleceu 24 faixas populacionais para a fixação da composição das câmaras. Com isso, em todo o Brasil, foram criadas mais 7.816 vagas nas casas legislativas e a lei garante que o custo com os novos parlamentares diminui, de acordo com os novos cálculos e percentuais estabelecidos.
O aumento das vagas sem o aumento no orçamento vai fortalecer o debate sobre assuntos de interesses da cidade na Câmara Municipal, vai fortalecer a representatividade das comunidades e dos demais setores da sociedade.
Mais vereadores contribuem para a divisão do poder o que fortalece a política do ponto de vista democrático e institucional, dificulta a centralização e o fisiologismo político.
Aumenta a possibilidade de moralização política, pois dá a chance de se elegerem aqueles políticos mais bem intencionados ou com menor poder aquisitivo nas campanhas, resultando em mais seriedade ao processo legislativo.
Para tanto, vamos dialogar com todos os partidos políticos do município no sentido viabilizar a votação do aumento das vagas na Câmara Municipal para as próximas legislaturas. Essa decisão não é casuismo é defesa da democracia e moralização politica de nossa cidade e do país.
Gerson Florindo
Presidente do PT de Ubatuba
Postado por Assessoria de Imprensa do PT Ubatuba - 10/03/2011
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