PARQUE DA SERRA DO MAR AINDA GERA CONFLITOS

PARQUE DA SERRA DO MAR
HERDEIROS ESTÃO A VER NAVIOS

Neste sábado (19/02), às 16 h, na Câmara Municipal de Ubatuba, houve uma reunião para a qual foram convidadas as comunidades tradicionais, herdeiros das terras desapropriadas para a constituição do Parque da Serra do Mar e do entorno e moradores das áreas congeladas e sem titulação.

Como é de conhecimento público, até hoje a maior parte das pessoas que possuíam essas terras não foram indenizadas e as que permanecem no interior ou na zona fronteiriça sofrem arbritrariedades, numa interpretação abusiva da própria lei. O Estado usa de subterfúgios e o grande aparato judicial contra pessoas que não tem condições de se defender. Assim, só foram indenizados os grandes proprietários que puderam contar com grandes escritórios de advocacia.

O tom era de revolta e de preocupação com a possibilidade de aumento das áreas de reserva, especialmente marítimas, o que inviabilizaria o meio de sustento de uma grande quantidade de pescadores da região.

Segundo Dauro Marcos do Prado, Presidente da União dos Moradores da Juréia e membro da Comissão Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, o modo de vida dessas comunidades é que permitiu a continuidade das florestas e a proteção do meio ambiente porque eles sabem que a própria sobrevivência depende da proteção ao meio ambiente. Quando as comunidades tradicionais começaram a ser expulsas como conseqüência dessas leis, feitas por gente que vive na cidade e não conhece profundamente o modo de vida das comunidades tradicionais, a floresta ficou desprotegida e o estado foi incapaz de combater a exploração imobiliária, causando maiores danos.

Em seguida, o Arnaldo e a Adriana, também membros da União dos Moradores da Juréia, fizeram uma breve explanação sobre o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que é constituído por vários tipos de reservas, algumas mais restritivas, dentro de uma visão conservacionista e que não contempla o social e o uso pelo homem, e outras, que contemplam o uso dentro de certos critérios que garantam a sustentabilidade.

Ressaltaram a importância da união dos moradores do litoral para estudarem melhor as leis e evitarem as arbitrariedades que a população vem sofrendo por parte, principalmente das autoridades do Estado de São Paulo.