Para o líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o pré-sal é prioridade no plenário. Ele lembrou que todos os partidos - inclusive os de oposição - assumiram o compromisso de iniciar a análise das matérias. "Espero que a oposição não obstrua a votação porque temos um acordo. O governo concordou em retirar a urgência dos projetos, e a Câmara assumiu o compromisso votar a partir de 11 de novembro", disse. O líder do PT na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (SP), também mencionou o acordo firmado entre os partidos com a chancela do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). "A oposição fez um acordo para não obstruir, mas, se quebrar o acordo, vou entender com naturalidade. A oposição tem direito a fazer a obstrução que quiser, mas tenho a expectativa de começarmos a votar pelo menos um projeto do pré-sal por semana", afirmou. As comissões especiais da Câmara concluíram nesta semana a votação dos quatro projetos do Poder Executivo que instituem o marco regulatório do pré-sal. O PL 5938/09 adota o regime de partilha, em vez do atual modelo de concessão. A comissão foi presidida pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O PL 5940/09 cria o Fundo Social. Os recursos do pré-sal serão usados para financiar projetos de combate à pobreza e às desigualdades regionais e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. O relator na comissão especial foi o deputado Antonio Palocci (PT-SP). O PL 5939/09 autoriza a criação Petro-Sal. O objetivo da empresa é gerir os contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e os contratos para a comercialização de petróleo e de gás natural da União. O PL 5941/09 autoriza a União a ceder Petrobras atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural.
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