O último voto foi o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, favorável à demarcação contínua, apesar de ter feito uma série de considerações sobre os cuidados necessários em futuras demarcações e de ter cobrado presença efetiva do Estado na região.
Prevaleceu no plenário o voto do ministro Menezes Direito, que estabeleceu 18 condições para a manutenção da demarcação contínua.
Entre elas estão a instalação de bases militares na fronteira e o acesso da Polícia Federal e do Exército à área sem necessidade de autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai), a garantia de acesso de visitantes e pesquisadores ao Parque Nacional do Monte Roraima que fica dentro da reserva, a proibição de atividades de caça, pesca, coleta de frutos ou qualquer atividade agropecuária por pessoas estranhas, e a vedação à ampliação da terra indígena já demarcada. Apenas o ministro Joaquim Barbosa não aceitou as condições propostas.
Retirada dos brancos
O Supremo Tribunal Federal decidiu que um grupo de grandes produtores de arroz e cerca de 50 famílias de agricultores brancos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, terá que deixar a reserva em prazo que será definido pelo ministro Carlos Ayres Britto e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), responsáveis por supervisionar a execução da sentença.Britto disse que iria contactar o presidente do TRF-1, Jirair Aram Meguerian, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, para ter mais informações sobre as pessoas que terão de deixar a área e sobre formas de se cumprir essa retirada.
Britto adiantou que pretende estabelecer um prazo, até sexta-feira (20), para a saída dos produtores. "Em princípio seria um prazo comum, uniforme para todos que ainda se encontram lá", afirmou. "Acho que não vai haver resistência, uma decisão do STF é para ser cumprida."
O ministro não garantiu se o prazo a ser definido levará em conta a colheita da safra dos produtores de arroz. "Quem plantou em uma área sob litígio o fez por sua conta e risco."
A advogada que representa as populações indígenas defendeu que a partir da demarcação contínua da reserva, qualquer ocupação por brancos é ilegal. “Não se justifica ampliação do prazo para que eles continuem produzindo ilegalmente dentro das terras indígenas”, apontou.
O advogado responsável pela defesa dos produtores de arroz, Luiz Albrecht, argumentou que a retirada não poderia ser imediata porque algumas lavouras já estão plantadas e em estágio de colheita. “Os investimentos foram feitos e é preciso que sejam resguardados esses direitos”, afirmou.
Ele pediu ainda que haja garantia de que os produtores não sejam retirados com truculência.
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou no plenário que a maioria dos arrozeiros já saiu da região de forma pacífica e pediu celeridade na retirada do grupo que ainda permanece no local. “Quanto mais rapidamente a situação for resolvida, menor é a possibilidade de conflito”, disse.
ABr
Fonte: http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=74997&Itemid=195
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