Saúde Ubatuba. Por um plano municipal de saúde

Maurício Moromizato

Na coluna da semana passada escrevi sobre o planejamento da cidade e sobre a importância da participação popular nos destinos do município desde a fase do planejamento, para que haja um apoderamento dos destinos de Ubatuba por parte de todos os seus cidadãos.
Hoje ofereço aos leitores e cidadãos uma provocação para o debate a respeito da Saúde em Ubatuba.
Inicio com algumas perguntas, a saber: Como estão funcionando os postos de saúde em seu bairro? Existe equipe de Programa de Saúde da Família, com médico, enfermeira, auxiliar de enfermagem e agente comunitário de Saúde atuante? Como está a distribuição de medicamentos no seu posto de saúde? Se você está precisando de exames, há quanto tempo tem aguardado para fazê-lo? Existe tratamento odontológico no Posto de saúde do seu bairro? Como está o atendimento na Santa Casa? E a oferta de transporte para os pacientes que necessitam se deslocar para outros municípios?
Desde a criação do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), no final dos anos 80 o Brasil experimenta um avanço nessa questão, sendo o SUS, hoje, com todas as suas carências, o maior e mais abrangente convênio de saúde do País. Sim, porque o SUS é um convênio entre os governos federal, estadual e municipal, para servir todos os cidadãos, que são seus usuários, e que pagam, com seus impostos, pelos serviços prestados. Portanto não é um sistema gratuito e sim, público.
Como mecanismo para evolução do SUS, para seu controle e evolução, foram instituídas esferas de poder a nível Federal, Estadual e Municipal. Sendo assim, temos como instância máxima de poder as CONFERÊNCIAS DE SAÚDE, que servem de base para elaboração de PLANOS DE SAÚDE, que deve ser discutido e aprovado pelo CONSELHO DE SAÚDE. As ações são então executadas pelos GESTORES DE SAÚDE, pagas pelo respectivo PODER PÚBLICO, com contas e ações fiscalizadas e aprovadas pelos CONSELHOS DE SAÚDE. Esse mecanismo, em constante aperfeiçoamento, tem permitido avanços significativos na saúde pública e bem executado pode servir de exemplo para várias áreas da administração pública.
Portanto, a instância máxima de decisão no nível municipal é a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Geralmente as conferências são quadrienais. Numa Conferência Municipal de Saúde são colhidos os problemas que a população enfrenta, relatados pelos cidadãos em reuniões regionais. Em seguida os dados colhidos com sua respectiva sugestão de solução são sistematizados e ao final, aprovados os mais importantes, em uma grande reunião, com participação de usuários (cidadãos), trabalhadores, prestadores de serviço e gestores. Em Ubatuba temos os resultados da CONFERÊNCIA DE SAÚDE REALIZADA EM 2007, com todos esses dados.
Após a conferência municipal de saúde, o poder público deve confeccionar, em conjunto com o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, o PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, que projeta os objetivos do município para os anos seguintes, possibilitando clareza sobre o que se pretende para a saúde pública e controle sobre as ações e recursos a serem utilizados.
UBATUBA NÃO TEM UM PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE confeccionado e aprovado segundo essas condições, e precisa urgentemente fazê-lo. É o Plano Municipal de Saúde que permite a obtenção de mais recursos federais e estaduais para a saúde, para investimentos em construção e ampliação da rede pública de saúde, aquisição de equipamentos e materiais e outros mais.
Urge que a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde apresentem um Plano Municipal de Saúde à população da cidade. Além das perguntas acima, cabem outras agora, tais como: Como está a situação da Santa Casa financeira e administrativa da Santa Casa? Quais são os Planos futuros para a assistência hospitalar em Ubatuba? O que será feito na assistência Odontológica? Qual Plano para atuação na questão da zoonose? Como ficará a questão das especialidades médicas na Santa Casa e nos ambulatórios? Qual o papel que será dado às unidades mistas de saúde da Maranduba, Poruba e Ipiranguinha? Como ficarão os convênios administrados pela Santa Casa, como o PSF, Unir e Saúde Mental? O setor da Saúde Pública necessita de recursos humanos. Haverá contratações ou concurso público? Por qual critério?
Como a Saúde é a essência para que todos possamos desenvolver nossas aptidões, nossos deveres e exercer nossos direitos, é desejável que os contribuintes saibam dessas informações, são seu direito, e que o poder público faça “a coisa certa”, que é o seu dever.
Ao Poder Público e ao COMUS, cobro aqui, publicamente, a confecção do Plano Municipal de Saúde, discutido com a população, colocado a público antes de sua aprovação, tecnicamente elaborado, com resposta aos anseios colhidos na conferência municipal de saúde e atualizado por novas consultas. Que siga às diretrizes das instâncias superiores, compatível com o preconizado pela secretaria estadual e pelo ministério da saúde. É obrigação legal tal atitude.
Aos leitores, que como cidadãos, todos estejam atentos a essa necessidade e à possibilidade de melhorar a saúde municipal com essa atitude. Não adianta lembrar-se da saúde só quando se precisa da Santa Casa, de algum medicamento e exame, ou de assistência médica especializada.