Ubatuba - Após diversos adiamentos e um intenso e amplo debate no legislativo, a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Ubatuba foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, nesta última terça feira. A sessão, que marcou a oficialidade da LUOS ubatubense, foi tumultuada e cheia de debates.
Por se tratar de um projeto complexo e que envolve o território de toda a cidade, a discussão sobre a nova lei atingiu diversos setores da sociedade ubatubense. A diversidade de interesses estava dificultando a obtenção de um consenso sobre o texto. Até o próprio presidente da Câmara Ricardo Cortes chegou a anunciar, ao Jornal Imprensa Livre, que a melhor alternativa, tendo em vista todo o embate entre a sociedade e políticos, era a devolução do projeto à Prefeitura, para que o processo fosse retomado desde a fase de discussão popular da Lei, com a realização de novas audiências públicas. No entanto, o presidente da comissão especial sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo na Câmara, vereador Charles Medeiros, não compartilhou com a opinião do presidente Cortes e acreditou que a Casa teria representatividade para realizar as alterações necessárias e definidas como prioridades pela população.
O presidente da comissão realizou reuniões com os envolvidos no debate popular feito desde o ano passado e o legislativo ubatubense conseguiu atender a maior parte das reivindicações feitas pelos insatisfeitos com o texto antigo da LUOS . Charles Medeiros ressaltou que o trabalho realizado pela sociedade não poderia ser ”jogado fora” e buscou apoio dos outros vereadores, no objetivo de votar o projeto sem mais adiamentos ou devolução ao executivo. Mesmo com o aparente consenso político e popular, a sessão desta última terça feira voltou a ficar tumultuada quando três vereadores chegaram a pedir o novo adiamento do projeto. No entanto, em votação apertada por 5 votos a 4, a Câmara rejeitou a solicitação de mais um prazo para análise e debate do projeto. E, quando colocada em votação, a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Ubatuba foi, então, aprovada por unanimidade pelos vereadores da Casa.
Após o anuncio oficial do presidente da Câmara, o plenário foi tomado pelos aplausos de diversos cidadãos que lotavam o local na noite da última terça-feira. Entre os temas modificados pelo legislativo, está a recomendação para que exista uma gestão participativa, do município e esferas superiores, em relação às áreas ocupadas de proteção ambiental e das comunidades quilombolas inseridas no território municipal. Após a sanção do prefeito o projeto ainda tem 30 dias para se tornar eficaz.
O prazo estabelecido serve para a comunicação popular e para a implantação de um Conselho da Cidade, que irá acompanhar a aplicação da nova Lei de Uso e Ocupação de Solo de Ubatuba.
Por se tratar de um projeto complexo e que envolve o território de toda a cidade, a discussão sobre a nova lei atingiu diversos setores da sociedade ubatubense. A diversidade de interesses estava dificultando a obtenção de um consenso sobre o texto. Até o próprio presidente da Câmara Ricardo Cortes chegou a anunciar, ao Jornal Imprensa Livre, que a melhor alternativa, tendo em vista todo o embate entre a sociedade e políticos, era a devolução do projeto à Prefeitura, para que o processo fosse retomado desde a fase de discussão popular da Lei, com a realização de novas audiências públicas. No entanto, o presidente da comissão especial sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo na Câmara, vereador Charles Medeiros, não compartilhou com a opinião do presidente Cortes e acreditou que a Casa teria representatividade para realizar as alterações necessárias e definidas como prioridades pela população.
O presidente da comissão realizou reuniões com os envolvidos no debate popular feito desde o ano passado e o legislativo ubatubense conseguiu atender a maior parte das reivindicações feitas pelos insatisfeitos com o texto antigo da LUOS . Charles Medeiros ressaltou que o trabalho realizado pela sociedade não poderia ser ”jogado fora” e buscou apoio dos outros vereadores, no objetivo de votar o projeto sem mais adiamentos ou devolução ao executivo. Mesmo com o aparente consenso político e popular, a sessão desta última terça feira voltou a ficar tumultuada quando três vereadores chegaram a pedir o novo adiamento do projeto. No entanto, em votação apertada por 5 votos a 4, a Câmara rejeitou a solicitação de mais um prazo para análise e debate do projeto. E, quando colocada em votação, a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Ubatuba foi, então, aprovada por unanimidade pelos vereadores da Casa.
Após o anuncio oficial do presidente da Câmara, o plenário foi tomado pelos aplausos de diversos cidadãos que lotavam o local na noite da última terça-feira. Entre os temas modificados pelo legislativo, está a recomendação para que exista uma gestão participativa, do município e esferas superiores, em relação às áreas ocupadas de proteção ambiental e das comunidades quilombolas inseridas no território municipal. Após a sanção do prefeito o projeto ainda tem 30 dias para se tornar eficaz.
O prazo estabelecido serve para a comunicação popular e para a implantação de um Conselho da Cidade, que irá acompanhar a aplicação da nova Lei de Uso e Ocupação de Solo de Ubatuba.
http://www.litoralvirtual.com.br/noticias/index.html#Ubatuba
(Fonte: Imprensa Livre)
Foto: http://images.google.com.br/imgres?imgurl=http://www.praiadofelix.com.br/images/full/MapaBig1.JPG
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