Ubatuba - O setor da pesca do litoral paulista esteve anteontem em São Paulo para um encontro com representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O objetivo da reunião foi mais uma vez a discussão sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Paulista (APA). O projeto, que já foi diversas vezes alterado, está agora em sua terceira minuta, que, durante o último encontro, já recebeu novas propostas de mudanças, por parte dos trabalhadores da pesca.
O setor sempre ofereceu resistência ao projeto, argumentando que o texto da lei não garantia a participação dos pescadores nem se suas necessidades seriam levadas em conta durante o processo de conservação do patrimônio marinho do Estado. Apesar das divergências, nesta segunda-feira, o encontro entre os trabalhadores e as autoridades estaduais foi mais produtivo na comparação feita às negociações realizadas até o momento.
No próprio local do encontro, os pescadores e as demais entidades envolvidas no processo de debate da APA, elaboraram um documento para ser integralmente inserido no texto da lei. Entre as alterações, o setor pesqueiro exige garantias totais aos diretos já existentes ao pescador da região, como a autorização de pesca e ancoragem nas Ilhas da região.
Os pescadores sinalizaram que caso o documento seja realmente inserido no corpo do decreto, o setor deve suspender o estado de manifestação contrária a iniciativa. No entanto, o documento elaborado anteontem pelos pescadores ainda será analisado por técnicos da Secretária do Meio Ambiente de São Paulo e também pelo próprio secretário, Xico Graziano. A assessoria de imprensa da pasta adiantou que não existe prazo para a análise completa das propostas feitas anteontem e garantiu que comunicará aos órgãos de imprensa da região, caso decidido pelo Governo do Estado uma data oficial para a assinatura do decreto.
(Fonte: Imprensa Livre)
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