(Síntese)
>>>>>>>Importante a todos os canditatos petistas<<<<<<<
POR QUE OS EIXOS COMUNS?
No Brasil, os municípios vêm ganhando papel crescente nas ações diretas de governo junto à população.
É verdade que algumas ações públicas têm de ser desenvolvidas pelas outras esferas de governo, mas é no município que, cada vez mais, afirma-se a democratização do Estado e a afirmação da cidadania. A transformação dos municípios em entes federativos, a partir da Constituição de 1988, fortaleceu sobremaneira essa tendência. E o PT, por meio de sua ação municipal, é o partido que mais tem acumulado nessa direção.
O município constitui-se, potencialmente, hoje, no mais importante espaço de democratização da ação pública. E também de construção da cidadania, considerando-se esta como um forte espaço de inclusão social e com o combate crescente às desigualdades de toda ordem, sejam econômicas, sociais, culturais, de gênero, raça ou opção sexual.
O município é, ainda, um espaço de sedimentação das relações de identidade entre as pessoas, coletiva ou individualmente, e a “coisa pública”.
Nesta direção, é fundamental pensar a ação pública, tendo em vista as diferentes formas e necessidades de sua apropriação. A identidade entre o cidadão e a cidadã e a cidade é um aspecto fundamental da construção da cidadania.
É com esse olhar que se torna fundamental trabalhar o planejamento da cidade, da sua construção e afirmação. A identidade cidadã, para configurar-se, pressupõe que haja um profundo processo de diálogo entre a administração pública e quem vive a cidade no dia-a-dia, em cada uma de suas especificidades. A participação cidadã pressupõe existência de canais formais e institucionais para este fim, bem como para o diálogo cotidiano com as várias necessidades de construção da cidade.
As administrações públicas tradicionais têm se pautado, na maioria das vezes, por ações espetaculosas, de grande visibilidade, buscando apenas impacto junto à opinião pública, no sentido de consolidar apoios pessoais e eleitorais futuros. O Partido dos Trabalhadores, desde a sua fundação e nas suas primeiras investidas na administração pública, tem buscado inverter essa lógica, tentando pautar-se pela concretização de políticas setoriais e gerais, geradoras de cidadania, desde a busca do combate à miséria e à exclusão social até a criação de processos crescentes de participação cidadã e de novos procedimentos de gestão.
O PT vem construindo outra lógica de governo, que não se restringe aos limites de cada mandato em particular, no seu tempo de duração, mas à sedimentação de políticas cuja maturação vai além do tempo específico dos mandatos; criando pontos que impeçam retrocessos nessas políticas e visando a busca de novos patamares de serviços públicos e de gestão, com a valorização crescente da plena cidadania, compreendido aí todo o espectro do desenvolvimento sustentável.
O PT deve implementar uma agenda que seja capaz de desenvolver políticas de inclusão social e superação das desigualdades, de radicalização da democracia, de criação de canais de participação e diálogo, com capacidade de compartilhar decisões importantes entre governo e sociedade, em consonância com o projeto de desenvolvimento nacional. Isso exige uma cultura de planejamento, eficiência e racionalidade da máquina pública e controle social de governo, com transparência e eficácia capazes de promover e garantir o desenvolvimento humano, social, político, cultural e econômico de todos os cidadãos e cidadãs.
O texto a seguir é uma contribuição para a crescente identificação e divulgação das propostas petistas em todo o País, a partir de conceitos e idéias comuns.
Seis eixos sugeridos
1. Participação cidadã e controle social: por uma cultura democrática e transformadora na vida pública
2. Desenvolvimento local sustentável como fator de geração de trabalho e renda e promoção da igualdade social
3. Políticas sociais e de garantia de direitos
4. Gestão ética, democrática e eficiente
5. Gestão democrática do território
6. Afirmação dos direitos: raça, gênero e orientação sexual
NESTE TEXTO, LEVA-SE EM CONTA QUE:
• O exercício da ética pública e o combate à corrupção precisam ser vistos como pressupostos básicos e como qualidades intrínsecas de qualquer programa ou candidatura que se apresente sob a égide do Estado de Direito e da democracia. Portanto, não devem ser um capítulo do programa, mas compromissos reconhecidos pela população.
• Gestão ética e combate à corrupção não podem estar apoiados somente na retidão de caráter dos agentes públicos com capacidade de decisão, mas devem ser fruto de organização e de mudança estrutural da administração, de forma a garantir gestão democrática, eficiente e aberta ao controle social.
• Padrão ético de procedimentos e de relacionamentos com o cidadão e a cidadã é o que coloca em prática a noção de serviço público como bem público, ao qual, portanto, todos têm direito.
Nenhum dos eixos propostos poderá se consolidar sem estar articulado e integrado aos demais.
Cada município tem sua especificidade e acreditamos que esses Eixos Conceituais podem estar presentes, como uma forma de agregação de propostas, nos programas de governo de todas as nossas candidaturas.
Eixo 1: Participação cidadã e controle social
Participação cidadã e controle social são demandas das sociedades democráticas, características reconhecidas do Estado de Direito e inscritas como princípios constitucionais no Brasil, além de serem marcas reconhecidas das propostas e gestões governamentais petistas.
Nascido da preocupação de incluir os setores populares e as organizações sociais ou, ainda, envolver todos os diferentes agentes e instâncias de um determinado processo ou setor, o termo “participação” precisa hoje ser qualificado à luz dos novos contextos e demandas político-sociais.
A incorporação da demanda por participação dos movimentos sociais em quase todos os projetos políticos faz com que o termo tenha os mais variados significados: desde a presença numa concentração de cunho político, uma manifestação, uma reunião, até o ato de interferir objetivamente nos processos de decisão sobre ações ou medidas de impacto público.
Eixo 2: Desenvolvimento local sustentável como fator de geração de trabalho, renda e promoção da igualdade social
Um dos objetivos do governo é a garantia do desenvolvimento da sociedade e das pessoas as quais ele serve, nos seus múltiplos aspectos: social, político, cultural, econômico, ambiental. O governo deve garantir isonomia, igualdade, justiça social e preservar os recursos comuns para as atuais e as futuras gerações. A isto se pode chamar desenvolvimento sustentável.
Sob esta ótica, desenvolvimento sustentável é condição estratégica para garantir o direito á cidadania e superar a pobreza, a violência e as desigualdades. O desenvolvimento da economia, assim, ganha uma conotação que não traz só crescimento, mas também alavanca aquelas outras condições.
Eixo 3: Políticas sociais e de garantia de direitos
As políticas sociais e de garantia de direitos são parte intrínseca – e condição – do desenvolvimento. Sua importância indica um eixo específico de discussão.
Neste eixo englobam-se as políticas públicas de educação, saúde, saneamento, transporte, habitação, assistência social, transferência e redistribuição de renda, direitos humanos, abastecimento e segurança alimentar, geração de trabalho e renda, segurança pública, cultura, lazer, esporte, políticas agrária e agropecuária, meio ambiente e inclusão digital.
Essas políticas dizem respeito diretamente à garantia de direitos e à condição do seu exercício por meio da inter-relação das ações.
É importante observar que a viabilização de políticas sociais, de forma democrática e planejada, contribui para a superação da exclusão e das desigualdades, para que a participação cidadã se efetive e, ainda, para que o trabalho e a produção se desenvolvam em melhores condições.
O fortalecimento e a garantia de direitos devem ser premissas de todas as políticas públicas e podem ser objeto de programas e campanhas especiais, tais como ações para a formação e comunicação, visando conhecimento da sociedade sobre o Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente, direitos das mulheres, combate à violência contra a mulher e a criança, combate à exploração sexual de crianças, combate ao racismo, garantia de direitos aos portadores de deficiências, crianças e adolescentes, idosos, combate ao trabalho escravo e outros.
Eixo 4: Gestão ética, democrática e eficiente
Se quisermos um Estado capaz de prestar serviços de qualidade e desenvolver boas políticas sociais precisamos construir e/ou fortalecer um novo modelo de gestão e gerenciamento do governo.
A ênfase central recai sobre a possibilidade de criar e institucionalizar referências comuns de gestão pública que garantam a identidade própria das administrações petistas, baseada nas resoluções do partido e possibilitando o exercício efetivo de gestão ética e eficiente, com democracia, participação e controle social.
Esse modelo deve apontar soluções para problemas de falta de recursos para investimentos e desenvolvimento de políticas e também romper com a ineficácia, o descaso e a grande morosidade do setor público na prestação de serviços.
Eixo 5: Gestão democrática do território
As questões da organização do município, de seu espaço urbano, da organização do espaço de vida, de suas questões ambientais, são pautas fundamentais da eleição municipal e incorporam desde o aspecto da “zeladoria urbana” até o planejamento da cidade e sua inserção na região. Por zeladoria se entendem todos os serviços e cuidados com as estruturas necessárias para a manutenção da infra-estrutura existente do município, incluindo calçadas, parques, vias públicas. Zeladoria não é maquiagem. Ela valoriza a autoestima da cidade. Isso é muito importante para o imaginário da cidade, estimula o civismo, dá protagonismo ao município.
A gestão democrática do território incorpora o conceito de que o município é constituído por áreas territoriais com igual direito a usufruir os bens e serviços públicos, levando-se em consideração suas especificidades geográficas, ambientais, culturais, sociais e econômicas.
Um pressuposto básico para a gestão democrática do território é o conhecimento do município, de sua zona urbana, rural, seu meio ambiente e de sua economia, de forma territorializada, registrando formalmente as diferenças entre as regiões, bem como entre suas funções.
Eixo 6 – Afirmação de direitos: gênero, raça e orientação sexual
Segundo a Constituição Federal “todos são iguais perante a lei, independente de sexo, raça, credo, orientação sexual, origem social”. N o entanto, a vida não condiz com a lei, pois as discriminações e preconceitos balizados pelo racismo, machismo e homofobia são muito fortes.
Em razão desta realidade, têm se intensificado nas últimas décadas as demandas sociais por visibilidade e melhores condições de vida por parte dos movimentos feminista, negro e GLBT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros). Com isso, novos direitos foram conquistados nos campos das leis, da política pública e do reconhecimento social.
Também nesse período intensificam-se de maneira positiva nos processos eleitorais locais e nacionais propostas voltadas para as mulheres, à população negra e aos homossexuais. No Programa de Governo Lula Presidente 2007-2010, somado aos Programas Setoriais de Mulheres, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Homossexuais, evidenciam-se as perspectivas de consolidação de compromissos voltados a esses setores.
É importante que essa agenda seja identificada, nas campanhas de 2008, como Agenda do PT. Para isso, deve haver também uma identidade visível na forma de apresentação das propostas de governo, nos Eixos do Programa de Governo.
http://www.pt.org.br/portalpt/gte/estaticas/Metodologia_Instrumentos.pdf
http://www.pt.org.br/portalpt/gte/estaticas/Cartilha_%20Elaboracao_Programa_Governo.pdf
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